Apesar de ter conseguido eleger três deputados para o Parlamento em 13 de dezembro passado, o Partido Comunista (PC) chileno continua na ilegalidade, graças a uma lei eleitoral vigente desde o retorno à democracia, em 1990.
As regras em vigor estipulam que, para existir legalmente, cada partido deve ter pelo menos 5% dos votos para o legislativo ou eleger pelo menos quatro deputados. O PC não conseguiu cumprir esta cláusula. É também o caso de seis outras legendas: o Partido Humanista, o Partido Ecologista, a Força País, a Esquerda Cristã, o Chile Primeiro e o Movimento Amplo Social (MAS).
Para o presidente do Partido Humanista, Efrén Osorio, “a notícia não foi uma surpresa. É um sistema eleitoral desenhado durante a ditadura, com um caráter bipartidário, que polarizou o país em dois blocos e foi elaborado para que os partidos que mostrassem uma visão distinta tivessem muita dificuldade para crescer”.
Os deputados Antonio Leal e Marco Antonio Núñez, ambos do Partido pela Democracia (PPD, membro da Concertação, a coalizão que governava o Chile desde 1990 e foi derrotada na última eleição presidencial), apresentaram nesta quarta-feira (3) um projeto de lei para mudar um sistema que continua excluindo diversas forças políticas. Eles propõem que a eleição de apenas um deputado seja suficiente para que o partido tenha status legal, assim como a revisão da barreira de 5%. Leal e Núñez apontam o caso do Partido Comunista como o mais emblemático.
Há 36 anos, a legenda da foice e do martelo não conseguia eleger representantes por causa do sistema eleitoral bipartidário, desenhado pela ditadura para favorecer a primeira minoria e excluir forças menores. Desta vez, os comunistas apoiaram o ex-socialista Jorge Arrate na eleição presidencial, mas fizeram um acordo com a Concertação no âmbito parlamentar. Isso permitiu o fim da exclusão dos comunistas, denunciada como antidemocrática por grande parte dos eleitores.
“Eis um fato paradoxal. Unidos, a Concertação e a coalizão 'Juntos Podemos' lutaram contra a exclusão, e o PC conseguiu eleger três deputados. O fato de o PC agora ficar de fora do sistema de partidos políticos é uma aberração”, afirmou Leal.
O PC aproveita sua entrada no Parlamento para tentar provocar um debate nacional sobre a representação política. “Com a participação dos deputados comunistas, a Concertação pode conseguir uma maioria e permitir pela primeira vez uma mudança da lei”, explicou ao Opera Mundi um funcionário de alto escalão do governo de Michelle Bachelet, pedindo o anonimato.
Importância histórica
O presidente do PC, Guillermo Teillier, confirmou que o objetivo é apresentar uma moção antes mesmo da posse do novo Parlamento, em 26 de abril. “Se não for possível, tentaremos depois”, disse. Os militantes comunistas estão bastante confiantes, dada a importância histórica do partido, que, para eles, deveria impedir seu desaparecimento.
O Partido Comunista chileno é um dos mais antigos de América Latina. Nascido em 1912, teve um peso importante na vida política e social do país, passando por períodos de ilegalidade e sendo muitas vezes vítima da repressão policial. Sua última participação em uma administração ocorreu durante o governo de Unidade Popular de Salvador Allende, entre 1970 e 1973, até o golpe militar de Augusto Pinochet. Durante a ditadura (1973-1990), o partido teve papel importante na resistência.
Fusão
Além da ofensiva política e midiática, o PC considera outras alternativas para retornar à legalidade no caso de não conseguir mudar a regra em vigor. A mais provável seria uma fusão com outro partido para alcançar os 5% exigidos. Um dos possíveis aliados seria o pequeno MAS. Por outro lado, está descartada a ideia de uma união com um dos partidos da Concertação.
O objetivo da cúpula comunista seria apostar na vontade popular de ver surgir novas forças políticas, como ficou claro com o bom desempenho do candidato presidencial independente Marco Enríquez-Ominami, que obteve 20% dos votos no primeiro turno.
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