O governo do Equador sofreu um duro revés durante a primeira sessão especial do Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA), nesta quarta-feira (10/04).
O evento, que tinha como finalidade solicitar uma revisão e atualização sobre as regras de asilo político, a partir da decisão do México de acolher o ex-vice-presidente equatoriano, Jorge Glas, acabou se transformando em uma manifestação de repúdio à invasão da Embaixada mexicana em Quito, realizada no último sábado (06/04), por decisão do presidente do Equador, o extremista de direita Daniel Noboa.
Durante sua apresentação, o representante equatoriano na OEA, Alejandro Dávalos, afirmou que o país, “apela à comunidade internacional para que reveja e atualize as regras sobre asilo diplomático e outros instrumentos internacionais”. Em outro momento, ele acusou o governo mexicano, liderado por Andrés Manuel López Obrador, de “promover a impunidade” ao conceder refúgio a Glas, destacando que a decisão de acolhimento prejudicou o “funcionamento do sistema de justiça equatoriano”.
No entanto, essa denúncia acabou perdendo espaço para o repúdio quase unânime à decisão de invadir a Embaixada do México em Quito. A ação dos policiais equatorianos foi criticada por representantes de Brasil, Argentina, Antígua e Barbuda, Bolívia, Canadá, Costa Rica, Guatemala, Honduras, Peru e República Dominicana.
Os mais enfáticos em seus discursos foram os representantes da Bolívia e de Honduras. O diplomata boliviano Héctor Arce Zaconeta afirmou que “as medidas impensadas e equivocadas do Governo do Equador causaram uma situação grave e abertamente contrária ao direito internacional”.
Já o representante hondurenho, Roberto Quesada, enfatizou as imagens em vídeo que mostram as agressões ao pessoal diplomático mexicano, e afirmou que este “é um precedente desastroso no sistema internacional, que precisa ser tratado com rigor, ou estaremos diante de um caso que pode mudar para sempre as relações diplomáticas não só na região como em todo o mundo”.
Ao tentar amenizar as críticas o representante equatoriano voltou a citar o caso de Jorge Glase, e argumentou que “nenhum criminoso pode se considerar perseguido politicamente quando tem sentença executiva e mandado de prisão expedido pelas autoridades judiciárias competentes”.
Vice-presidente do Equador entre maio de 2013 e novembro de 2017 – durante o último mandato de Rafael Correa –, Glas já cumpriu seis anos de prisão no Equador, em função de uma condenação que sofreu em 2017, a partir de documentos da Operação Lava Jato relativos a contratos internacionais das empreiteiras OAS e Odebrecht. Ele afirma que a ação judicial fez parte de uma operação de “lawfare” (perseguição judicial), similar a que sofreu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, também por obra da Lava Jato.
Segundo Quito, o asilo concedido pelo governo mexicano se trata de uma conduta “ilícita”, uma vez que Glas é investigado por um crime comum – peculato por obras de reconstrução.
Apesar dos argumentos postos na mesa durante uma reunião que foi convocada a pedido do próprio Equador, o secretário-geral da OEA, Luis Almagro, e os países-membros do organismo rechaçaram a conduta das forças de segurança equatorianas na sede diplomática mexicana.
Até mesmo os representantes de países que concordaram com a argumentação equatoriana, como Argentina e Costa Rica, não deixaram de apoiar o repúdio à invasão da Embaixada do México.
Repúdio à invasão do Equador
O encontro do Conselho Permanente da OEA foi marcado para discutir a ação protagonizada pela Polícia do Equador na Embaixada do México, na noite de sexta-feira (05/04), operação que teve como objetivo a captura do ex-vice-presidente equatoriano, Jorge Glas.
A invasão ao canal diplomático foi uma decisão proferida pelo próprio presidente equatoriano, o extremista de direita Daniel Noboa, e recebeu o repúdio de diversos líderes da região, incluindo o presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva; da Colômbia, Gustavo Petro; do Chile, Gabriel Boric; da Bolívia, Luis Arce; de Cuba, Miguel Díaz-Canel; e da Venezuela, Nicolás Maduro.
Além disso, o próprio governo do México reagiu de forma enérgica ao ocorrido: o presidente do país norte-americano, Andrés Manuel López Obrador, anunciou o rompimento das relações com Quito e ordenou que todo o pessoal diplomático em terras equatorianas voltasse imediatamente à Cidade do México.
O tema voltará a ser assunto de uma reunião internacional na próxima sexta-feira (12/04), quando acontecerá uma cúpula emergencial de presidentes da Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC), convocada pela presidente hondurenha Xiomara Castro e que será realizada através de videoconferência.
(*) Com Ansa