A Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC, na sigla em inglês), órgão regulador do mercado financeiro, implementou nesta quarta-feira (16/12) novas regras para o setor energético e poupou empresas petroleiras norte-americanas de emitir relatórios anticorrupção.
A informação, publicada pelo jornal Financial Times, é de que companhias registradas nos EUA, como a Chevron ou a Exxon Mobile, não precisarão abrir contratos de pagamentos com governos estrangeiros.
Segundo autoridades ouvidas pelo periódico, as novas regras facilitam a existência de pagamentos de propina para alcançar melhores contratos, já que as empresas não precisarão mais prestar contas dessas transações.
Companhias estrangeiras como a britânica BP e a holandesa Shell vinham pedindo ao SEC que alinhasse suas regras às adotadas por órgãos regulares de países como Canadá e Reino Unido.
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Companhias como Chevron e Exxon Mobile não precisarão mais divulgar contratos com governos estrangeiros
De acordo com Allison Lee, advogada membro do SEC e cotada para assumir a chefia do órgão no governo do presidente eleito Joe Biden, os pedidos dessas empresas não foram atendidos.
A medida vem a poucos dias do final do governo de Donald Trump e é vista como uma tentativa de favorecer companhias de energia norte-americanas antes que a administração de Biden aborde o tema de maneira diferente.
Ao Financial Times, Lee disse que votou contra a mudança das regras afirmando que elas “não garantem uma abertura suficiente [de contratos] para possibilitar os cidadãos a lutarem contra a corrupção”.
As mudanças aprovadas nesta quarta pelo SEC vinham tramitando no órgão desde 2012, mas nunca haviam sido legalmente implementadas. De acordo com o FT, um grupo lobista do setor energético chamado Instituto do Petróleo Americano, que representa os interesses da Chevron e da Exxon Mobile, atuou junto ao órgão para que as novas regras fossem implementadas.
