Nesta segunda-feira (11/12), o ex-juiz Alberto Julio Baños assume a Secretaria de Direitos Humanos do governo do recém-empossado Javier Milei. No entanto, a pasta que o magistrado será secretário o afastou em outubro passado por incompetência profissional. 

À época, a Secretaria de Direitos Humanos da Argentina solicitou que o juiz Baños fosse afastado de seu cargo por negligência na investigação acerca do desaparecimento de um policial de Buenos Aires.  

Conhecido como “Caso Arshak”, a investigação remete ao desaparecimento do policial municipal de Buenos Aires Arshak Karhanyan em 2019. O sumiço repentino do policial em um local que contava com mais de 40 câmeras de segurança envolve Baños não apenas por ser juiz à época do ocorrido, mas também porque a última pessoa a interagir com Karhanyan foi um de seus ex-colega de trabalho, o policial Leonel Herba.  

Após quatro anos do desaparecimento, Baños foi afastado pela Secretaria de Direitos Humanos por “não ter intenção de conduzir a investigação para a busca da verdade”.

O organismo, que agora será presidido pelo ex-juiz afastado, listou todas as irregularidades da investigação a mando de Baños, como perda das imagens das câmeras de segurança e de informações do celular de Karhanyan.

Apesar de solicitar que o juiz acionasse promotorias e tribunais de Buenos Aires para notificar casos de mortes não-identificadas na esperança de encontrar o corpo de Karhanyan, Baños “recusou-se a sistematizar os dados e a elaborar um plano de trabalho”, divulgou um comunicado do então governo do ex-presidente Alberto Fernández (2019-2023).

O jornal argentino Pagina12 ainda menciona que Baños ingressou no Judiciário durante a ditadura no país (1976-1983), momento em que ganhou o apelido de “durão entre os durões” pela sua linha rigorosa e simpatia “pelas forças de segurança ao longo de sua carreira”. 

Durante sua atuação profissional, chama a atenção a concessão de um habeas corpus para o ex-ministro da Economia da ditadura argentina, José Martínez de Hoz, em 2010.

De acordo com o Pagina12, a primeira reunião da Secretaria sob a administração de Baños deve ocorrer nesta sexta-feira (15/12) no Espacio Memoria y Derechos Humanos, ex-centro de tortura da ditadura argentina.

Baños assume o cargo no lugar de Pietragalla Corti, filho de vítimas de terrorismo de Estado durante a ditadura, que recuperou sua identidade graças à luta das Avós da Praça de Maio.