Aprovação de nova lei da imigração com apoio da extrema direita racha maioria presidencial na França
Para avaliar legalidade das medidas, governo deverá submeter novo texto ao Conselho Constitucional
Os jornais franceses desta quarta-feira (20/12) analisam a aprovação, pelo Parlamento francês, da nova lei de imigração, na noite desta terça-feira (19/12). Pouco depois de afirmar que o texto “respeita os valores” do país, a primeira-ministra francesa, Élisabeth Borne, reconheceu que algumas medidas são “inconstitucionais” e poderão ser reavaliadas.
A nova lei de imigração impede, por exemplo, que um estrangeiro de um país de fora da União Europeia, casado com um cidadão francês, não pode morar no país sem falar o idioma, exemplificou o ministro do Interior, Gérald Darmanin, ao site do jornal Le Monde. Para avaliar a legalidade dessa e de outras medidas, o governo deverá submeter o novo texto ao Conselho Constitucional.
O Le Monde também aborda as principais divergências durante a discussão do projeto, como o possível fim do auxílio médico do Estado aos estrangeiros ilegais, que acabou sendo retirada do texto. A primeira-ministra francesa se comprometeu a examinar o assunto em um projeto à parte, no início de 2024.
O jornal também mostra como a maioria presidencial se aproxima da ideologia da extrema direita, ao discutir a retirada de programas sociais para estrangeiros ou estabelecer condições mais rígidas.
O Le Parisien destaca que a nova lei de imigração é “fruto de um compromisso entre o governo e o partido “Os Republicanos” (LR, à direita), mas questiona o fato de o texto ter sido adotado com a aprovação da extrema direita (RN), provocando a “divisão entre a maioria e o governo”.
European Parliament/Flickr
Jornais questionam como Macron irá continuar seu mandato em meio à "profunda divisão em seu próprio partido"
Para o jornal, a aprovação do projeto, que traz propostas ultraconservadoras inspiradas da extrema direita, deixará “marcas profundas no governo” e “fragilizará a primeira-ministra”, já que vários deputados do partido presidencial votaram contra o projeto e muitos ministros ameaçaram pedir demissão.
Fim do macronismo
O jornal Le Figaro escreve na capa que “a lei de imigração passa, e o macronismo se fragmenta”. O diário analisa que “após 18 meses de um processo caótico, a lei de imigração foi adotada com dificuldade”, gerando descontentamento da ala mais à esquerda da maioria presidencial.
O projeto final manteve as modificações nos critérios para nacionalização e direito de solo, endureceu as condições de regularização de trabalhadores clandestinos em profissões em demanda de mão de obra, e revisou diversos programas sociais. Várias das medidas adotadas no Senado foram mantidas no projeto final, destaca a reportagem.
“A França retoma o controle de sua política migratória”, afirma o partido de direita, Os Republicanos (LR), citado pelo Figaro.
O jornal Libération traz na capa fotos do presidente Emmanuel Macron e da líder da extrema direita, Marine Le Pen. Para ela, a “lei de imigração significa uma vitória ideológica”. O jornal acusa a maioria presidencial de “adotar medidas xenófobas defendidas historicamente pela extrema direita, o que representa uma derrota moral para aqueles que foram eleitos para barrar o partido Reunião Nacional (RN)”.
O Libération finaliza questionando como Macron irá continuar seu mandato em meio à “profunda divisão em seu próprio partido”.