O juiz federal de Miami, nos Estados Unidos, definiu na terça-feira (19/12) que o ex-senador do Haiti John Joel Joseph seja condenado à prisão perpétua por conspirar para matar o então presidente do país, Jovenel Moïse, em 2021.
Joseph já havia sido extraditado da Jamaica aos Estados Unidos em junho de 2023 para enfrentar as acusações de conspiração no caso de magnicídio. Junto ao ex-senador foram condenados o coronel aposentado do Exército colombiano German Rivera e o haitiano-chileno Rodolphe Jaar, acusados de fornecer armas e veículos para o ataque, que também haviam recorrido anteriormente.
Alguns dos presos pela conspiração do assassinato alegaram ser agentes da Agência Antidrogas dos Estados Unidos (DEA).
No episódio, durante a madrugada de 7 de julho de 2021, um grupo conseguiu entrar na casa do presidente e matá-lo, também baleando sua esposa, a primeira-dama Martine Marie Etienne Joseph.
À época não tinha-se certeza sobre o grupo autor da execução, no entanto, em setembro deste ano, o mercenário colombiano Germán Rivera assumiu ser o principal responsável pelo operativo paramilitar que resultou no assassinato de Moïse.
Digitais da crise
Moïse ocupava a Presidência do Haiti desde fevereiro de 2021, um governo marcado por manifestações semanais de milhares de haitianos que o acusavam de corrupção – especialmente em relação ao Petrocaribe, um programa por meio do qual a Venezuela forneceu ao Haiti bilhões de dólares em petróleo e fundos destinados a apoiar o desenvolvimento.
Os protestos contra seu governo decorriam do fato de mandatário não ter renunciado ao cargo em 7 de fevereiro de 2021, como determina o artigo 134.2 da Constituição do Haiti de 1987.
Desde 14 de fevereiro de 2021, os milhares de haitianos saíram às ruas todos os finais de semana na capital Porto Príncipe e em outros locais para protestar contra a recusa de Moïse em abdicar do poder.
O então presidente, que foi eleito com o apoio dos Estados Unidos em novembro de 2016, explorou uma suposta lacuna na Constituição do Haiti, afirmando que a duração do mandato do presidente é de cinco anos.
A Constituição esclarece que os mandatos devem começar em fevereiro, mas Moïse insistia que a sua eleição em novembro lhe daria direito a mais tempo no cargo. Milhares de haitianos discordavam, mas as suas manifestações foram recebidas com violência policial, deixando dezenas de mortos. A combinação de corrupção e repressão fez os críticos classificarem o mandatário como “neo-Duvalieristas”, em referência a François “Papa Doc” Duvalier e Jean-Claude “Baby Doc” Duvalier, os ditadores pai-filho que governaram o Haiti de 1957 a 1986.
Várias fatores constituem a crise no Haiti, como por exemplo a escassez de combustível no país. Durante anos, a nação centro-americana foi um dos vários países pobres que se beneficiaram do programa Petrocaribe da Venezuela.
No entanto, o colapso dos preços do petróleo na primeira metade da década de 2010, que prejudicou a economia venezuelana, minou o programa, e depois foi totalmente destruído pelas sanções da administração Donald Trump, que alimentaram a decisão de Ariel Henry, que tem atuado como presidente interino do país desde o assassinato de Moïse, no ano passado de aumentar também os preços dos combustíveis.
Wikicommons
Ex-presidente do Haiti, Jovenel Moïse, morto em 2021
Intervenções estrangeiras
O assassinato de Moïse mergulhou o país em um caos em que gangues controlam cerca de 80% da capital do Haiti. Em outubro deste ano, o Conselho de Segurança das Nações Unidas aprovou o que chamou de “primeira decisão histórica” de enviar uma força de segurança internacional liderada pelo Quênia para o Haiti, e agora está sofrendo sob uma combinação de aumento da cólera, inflação disparada, pobreza e violência.
Esse legado, juntamente com a agressão sexual cometida pelas forças da ONU contra mulheres e meninas haitianas, estão entre as razões pelas quais muitos haitianos, mesmo diante da crise, se opõem a mais intromissões estrangeiras no país. As forças militares quenianas estão sendo enviadas a pedido de Ariel Henry que pediu ajuda internacional em outubro de 2022 para colocar as coisas novamente sob alguma aparência de controle.
Contudo, a Anistia Internacional salientou que as forças quenianas não apresentam um bom histórico de defesa dos direitos humanos, tendo sido acusadas de uso de força excessiva, detenções arbitrárias e assassinato de manifestantes e crianças.