O Grupo de Puebla, formado por intelectuais juristas, ex-presidentes e ex-ministros de Estado, divulgou uma nota onde expressa sua “preocupação com a atitude do governo brasileiro em relação à invasão e à tentativa de captura da embaixada da Venezuela”, realizada nesta quarta-feira (13/11), em Brasília. 

Na declaração, o grupo solicita “ao governo brasileiro que atue de acordo com o direito internacional, que estabelece que a segurança das embaixadas é de responsabilidade do país que hospeda a representação” e pede que a comunidade internacional se pronuncie sobre o assunto. 

Ainda de acordo com o texto da declaração –  que tem entre seus signatários os ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff, os ex-ministros Fernando Haddad, Aloizio Mercadante Celso Amorim, além da jurista Carol Proner -,  o Grupo de Puebla diz ver com “preocupação a clara intenção de gerar confusão e alterar a paz social em torno da reunião da cúpula dos BRICS, que se soma a escalada de violência, que avança no continente, contra as forças progressistas”.

Leia a íntegra da nota do Grupo de Puebla

Invasão da Embaixada da Venezuela no Brasil 

Expressamos nossa preocupação com a atitude do governo brasileiro em relação à invasão e à tentativa de captura da embaixada da Venezuela, na cidade de Brasília, por cidadãos brasileiros e venezuelanos, durante a madrugada de 13 de novembro.

Solicitamos ao governo brasileiro que atue de acordo com o direito internacional, que estabelece que a segurança das embaixadas é de responsabilidade do país que hospeda a representação. É um imperativo insuperável garantir as prerrogativas, concessões e imunidades das missões diplomáticas e consulares, bem como a segurança de agentes e funcionários, a fim de desempenharem suas funções de forma plena e livre no país em que realizam suas atividades, sem interferência indevida do país receptor.

As prerrogativas e concessões usufruídos pelas embaixadas derivam da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas de 1961, que estabelece um marco para as relações entre países e estabelece a inviolabilidade da sede da missão diplomática, de seus escritórios e arquivos e de seus funcionários. A atitude do governo brasileiro de não agir para garantir a segurança dos membros do corpo diplomático venezuelano, forçando-os a adotar atitudes de legítima defesa para manter a integridade do espaço da Missão e das pessoas ali refugiadas, é uma agressão que ameaça imediatamente às outras 134 embaixadas e aos 250 escritórios consulares presentes no país.

Do Grupo de Puebla, observamos com preocupação a clara intenção de gerar confusão e alterar a paz social em torno da reunião da cúpula do BRICS, que se soma a escalada de violência, que avança no continente, contra as forças progressistas.

Portanto, instamos a comunidade internacional à observar a conduta do governo brasileiro, a fim de fazer cumprir os acordos internacionais que regem as relações entre nossos países.