O governo da Hungria declarou estado de emergência nesta terça-feira (15/09) em duas províncias na fronteira com a Sérvia. Com o anúncio, a polícia húngara ganhou poderes especiais e prendeu ao menos 60 pessoas que tentavam pular o muro de arame farpado de 175 quilômetros inaugurado na segunda-feira (14/07).
EFE
Refugiados diante de muro na fronteira entre Sérvia e Hungria, no limite entre as cidades de Horgos e Roszke
A decisão vem no dia em que entra em vigor uma nova lei de imigração que considera crime a entrada de pessoas sem autorização no país, com pena de prisão de até três anos e/ou até expulsão. Segundo um dos porta-vozes do governo Gyorgy Bakondi já foi aberto um processo penal contra os refugiados que não estão respeitavam essa nova legislação restritiva.
“A situação é impossível”, sintetizou outro porta-voz do governo, Zoltán Kovács. Segundo ele, o estado de emergência poderá durar seis meses e o governo intensificará os controles fronteiriços. Além disso, a polícia e o Exército assumirão as tarefas de registrar os solicitantes de asilo.
Nesta manhã, longas filas se formaram na região fronteiriça onde os refugiados deveriam se registrar, mas apenas alguns foram vistos entrando na área, reportou a Reuters. De acordo com a agência, muitas pessoas passaram a noite a céu aberto.
Expulsão
O governo húngaro já havia anunciado anteriormente que os refugiados cujas solicitações de asilo fossem rejeitadas seriam devolvidos à Sérvia — um país que Budapeste classifica como “seguro”.
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Entretanto, Ernö Simon, porta-voz do escritório húngaro do Acnur (Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados), declarou à Agência Efe hoje que a ONU não considera “nem a Sérvia, nem a Macedônia e nem a Bósnia como terceiros países seguros”.
Além disso, Belgrado anunciou nesta manhã que não aceitará o retorno dos refugiados de asilo de Budapeste. A maioria dos mais de 200 mil refugiados que as autoridades húngaras interceptaram desde o início de 2015 entrou no país a partir da Sérvia.
“Não pararemos ninguém à força em nosso território e por isso também não permitiremos que nenhum país devolva a ninguém à força para nosso território”, declarou o ministro do Trabalho, Aleksandar Vulin.
A Sérvia não faz parte da União Europeia, que é o destino principal dos refugiados. A Hungria é tida como uma das portas de entrada para os países mais ricos do bloco.
A medida do governo do primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán, vai contra uma série de tratativas do direito internacional. Segundo a Declaração dos Direitos do Homem, todas as pessoas têm direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal e toda a pessoa sujeita a perseguição tem o direito de procurar e de beneficiar de asilo em outros países.