O juiz federal Sebastián Casanello, do 7º Tribunal Nacional de Buenos Aires, anunciou nesta segunda-feira (27/05) uma sentença na qual obriga o governo da Argentina, encabeçado pelo ultraliberal Javier Milei, a doar 5 mil toneladas de alimentos às cozinhas comunitárias do país.
A decisão também impõe um prazo de até 72 horas para que essa entrega seja realizada, além de exigir um “plano de distribuição” dos estoques, em função dos tipos de alimento, quantidade, data de vencimento e grupos de destino.
O documento que traz a sentença especifica que a decisão se refere aos estoques que estão sendo mantidos atualmente em armazéns do Ministério do Capital Humano. Nesta mesma segunda, o ativista social e ex-pré-candidato presidencial Juan Grabois, porta-voz da Confederação de Trabalhadores da Economia Popular (CTEC), publicou uma foto onde se vê parte das toneladas de alimentos que estão armazenadas pelo governo argentino.
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— Juan Grabois (@JuanGrabois) May 27, 2024
Em comunicado difundido pela imprensa local, o governo de Milei afirmou que vai recorrer da decisão, alegando que os estoques estariam reservados para “futuras situações de emergência”, como “catástrofes naturais, como a que ocorre atualmente no Brasil”. O argumento faz referência às enchentes ocorridas no Rio Grande do Sul.
No entanto, o juiz Casanello defendeu em sua sentença que a Argentina já estaria vivendo uma situação de emergência social. A decisão menciona, por exemplo, um estudo realizado pela Universidade Católica de Buenos Aires apontando que mais de 50% da população argentina vive abaixo da linha da pobreza, e de 37% estaria próxima da pobreza extrema.
Justiça deu prazo de 72 horas para que governo de Milei entregue alimentos estocados para cozinhas comunitárias
“Diante deste grupo que sofre agudamente de insegurança alimentar e sobre quem pesa o custo da paralisia relatada, há necessidade urgente de adotar medidas de proteção à população”, diz o texto divulgado nesta segunda.
Vale acrescentar que, além da justificativa de uma suposta “reserva de alimentos para situações de emergência”, o Ministério do Capital Humano da Argentina, encabeçado pela ministra Sandra Pettovello, costuma acusar as cozinhas comunitárias de operarem um suposto esquema de corrupção, e que este seria o motivo pelo qual o governo não colabora com elas mesmas.
A denúncia, até o momento, não se materializou em um processo judicial real. Tampouco foram divulgadas as provas que demonstrariam a existência do suposto esquema.
