Justiça de El Salvador determina prisão preventiva de 6 meses para membros da FMLN

O 2º Juizado de Paz de San Salvador, capital de El Salvador, determinou nesta quarta-feira (28/07) a prisão preventiva por seis meses para cinco integrantes do partido de esquerda Frente Farabundo Martí de Libertação Nacional (FMLN).

O tribunal acatou um pedido da Procuradoria-Geral do país que acusa os políticos de esquerda de supostos atos de corrupção cometidos quando integravam o governo do ex-presidente Mauricio Funes.

O secretário-geral da FMLN, Óscar Ortiz, condenou a decisão, a qual classificou como um ato de “perseguição judicial” e pediu a liberdade “para os presos políticos”.

“Essa ameaça que o país enfrenta é um retrocesso obscuro e o rompimento do Estado de Direito. A população não pode seguir sendo enganada com este circo e perseguição e prisão política”, disse Ortiz.

Cinco integrantes da FMLN já estão detidos desde a última quinta-feira (22/07): a ex-ministra da Saúde, Violeta Menjívar; o ex-ministro da Fazenda Juan Ramón Carlos Enrique Cáceres Chávez; a ex-vice-ministra da Ciência e Tecnologia, Erlinda Hándal; o ex-vice-ministro da Agricultura, Hugo Flores; e o ex-deputado Calixto Mejía. Outros cinco têm ordens de prisão abertas, como é o caso do ex-presidente Salvador Sánchez Cerén.

A Procuradoria ainda pode pedir que a prisão dos políticos de esquerda seja prorrogada por mais seis meses, resultando em um ano de prisão.

Lamentable resolución…

Nuestra solidaridad y respaldo con nuestras compañeras, compañeros y sus familias.

Esta amenaza que enfrenta el país es un retroceso oscuro y rompimiento al Estado de derecho.#LibertadParaLosPresosPoliticos https://t.co/RlEjMCT1ek

— Oscar Ortiz (@oscarortizsv) July 28, 2021

Prisões estão repletas de irregularidades

Segundo advogados do país, tanto as prisões como as acusações levadas a cabo contra os membros da FMLN estão “repletas de irregularidades” e ocorrem em um contexto de aprofundamento das tendências autoritárias do presidente de El Salvador, Nayib Bukele.

Para a advogada salvadorenha Ruth Eleonora López, integrante da ONG de direitos humanos Cristosal, as prisões e o tratamento que os políticos de esquerda recebem por parte das autoridades têm como objetivo o escárnio público dos opositores e não respeitaram o devido processo legal.

Segundo López, o caráter arbitrário das prisões se manifesta em elementos ilegais observados no momento da abordagem policial. “No caso da ex-ministra [Violeta Menjívar] nós sabemos que ela foi presa sem ser informada do motivo de sua prisão, ou seja, as autoridades não podem simplesmente sequestrar uma pessoa”, afirmou, em entrevista a Opera Mundi.

Ainda de acordo com a especialista, “há uma seletividade, um uso de instrumentalização da justiça, já que estamos diante de casos que se está utilizando a lei para desnaturalizar o processo legal”.

Autoritarismo

O governo do presidente Nayib Bukele tem cada vez mais, segundo observadores internacionais, encarnado um espírito autoritário, – em um país traumatizado por anos de guerra civil.  

Em fevereiro de 2020, por exemplo, sob ordens de Bukele, militares e integrantes da Polícia Nacional Civil (PNC) de El Salvador invadiram a sala de sessões da Assembleia Legislativa do país para “pressionar” pela aprovação de um empréstimo de US$ 109 milhões para financiar um plano de segurança. Na ocasião, em entrevista ao jornal El País, Bukele disse que a ordem para invadir o Parlamento foi “apenas um ato de presença” e afirmou que, se fosse um ditador, “teria assumido o controle de tudo”. 

Em 2021, membros do poder Judiciário do país foram destituídos pela nova Assembleia Legislativa, na qual o partido de Bukele, o Nuevas Ideas (NI), tem ampla maioria.