A Justiça egípcia suspendeu nesta terça-feira (26/06) a recente decisão da Junta Militar que restaurou o poder de prisão da polícia militar e da agência de inteligência do Egito. A Suprema Corte Administrativa aceitou o apelo judicial realizado por grupos de direitos humanos contra a medida.
O Ministério da Justiça divulgou no dia 13 de julho decreto dando permissão a oficiais militares para prender civis suspeitos de crimes como obstrução do tráfego, destruição da propriedade e desacato à ordem.
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A decisão fez parte de uma série de medidas da Junta Militar que retomam elementos centrais do regime ditatorial egípcio. A junta governa o país desde a queda de Hosni Mubarak.
Na época da aprovação da lei, ativistas de direitos humanos acusaram os militares de restaurarem a medida de exceção que vigorou por mais de 30 anos no Egito sob o governo de Mubarak com o apoio das Forças Armadas. Tanto a polícia militar quanto a agência de inteligência foram órgãos de repressão da ditadura egípcia.
A decisão da Suprema Corte de suspender o decreto militar vem dois dias após o anuncio dos resultados das primeiras eleições presidenciais no Egito e sinaliza para uma possível mudança no quadro político do país.
A Junta Militar, que também dissolveu o Parlamento e diminuiu os poderes presidenciais, pode estar abrindo espaço para negociação com o recém-eleito presidente, Mohamed Morsi, da Irmandade Muçulmana.