Desde às 9h, já começaram as mobilizações na Argentina pela greve geral que se estende por todo o país contra as medidas neoliberais do presidente Javier Milei. No entanto, o ato começou oficialmente às 12h e durará até a meia-noite desta quarta-feira (24/01).
A vasta afetação de distintos setores unificou a população em uma mobilização que parece ser a primeira de muitas, conforme expressam os próprios manifestantes. A reação popular ocorre a 45 dias da posse de Milei, um recorde na história da política argentina.
Na capital federal de Buenos Aires, o ato central acontece na Praça do Congresso, em frente ao Congresso Nacional, onde nesta quinta-feira (25/01) os parlamentares podem votar a ampla Lei de Bases e Pontos de Partida para a Liberdade dos Argentinos, conhecida como “Lei Ônibus”, que abarca diversos âmbitos da legislação argentina. A proposta altera leis trabalhistas, econômicas, educacionais e propõe uma série de privatizações de empresas estatais.
O pacote de leis e os decretos que igualmente abarcam uma ampla gama de setores da sociedade argentina foram a motivação para a convocatória desta greve geral, após uma série de protestos ao longo do país desde que o novo governo assumiu, em 10 de dezembro passado.
Movimentos sociais e sindicais e muitos coletivos autoconvocados enchem as ruas do centro da cidade de Buenos Aires desde cedo: vizinhos, aposentados, desempregados e trabalhadores regularizados, integrantes de clubes de bairro, ameaçados pela lei impulsionada por Milei, que pretende privatizá-los.
Outro ponto do decreto, também plasmado na 'Lei Ônibus', flexibiliza leis trabalhistas e repõe o piso mais baixo para o imposto ao lucro, que irá afetar 25% do salário de cerca de 800 mil trabalhadores regulares argentinos.
Muitos grupos se deslocaram de outras regiões e inclusive de outras províncias para o ato central da greve nacional, na capital Buenos Aires. Concentrações são registradas nas capitais e outras cidades de todo o país, incluindo cidades de outros países em solidariedade com a mobilização que ocorre na Argentina.
Um dos líderes da Confederação Geral do Trabalho (CGT), Héctor Daer, discursou em frente ao Congresso apontando que o ato é uma “luta pela liberdade”. “É preciso enfrentar o debate, e é preciso ter equilíbrio para poder governar. Chega até nós com uma palavra tão grande quanto liberdade. Todos os povos lutam pela liberdade. […] Perseguem-nos pela liberdade e querem levar-nos para entregar o fundo de garantia de sustentabilidade”, disse.
Já Pablo Moyano, também dirigente da CGT, afirmou que um peronista “não pode votar” a favor do Decreto de Necessidade e Urgência (DNU). “Que digam publicamente se estão com os trabalhadores ou com as corporações e o modelo econômico que defende o presidente Milei”, disse.
'Protocolo antipiquete'
A atenção nesta tarde esteve colocada sobre a ação das forças de segurança a partir do 'protocolo antipiquete', implementado pela ministra de Segurança Patricia Bullrich. A medida estabelece que as forças de segurança federais podem intervir em casos de protestos que interrompam a livre circulação de pessoas e meios de transporte, sem ordem judicial prévia. Também prevê que as manifestações devem acontecer em calçadas e proíbe o corte de trânsito.
Fernanda Paixão
Paralisação rechaça as propostas de Milei que reduzem o Estado e cortes econômicos
O corte de trânsito, no entanto, tem ocorrido por parte das próprias forças de segurança, como nas manifestações anteriores, e se repete no ato da greve geral desta quarta-feira. A Polícia Federal fez barreiras humanas ao redor da praça do Congresso, enquanto a Polícia Militar rodeou os acessos da praça em moto.
Organizações sociais e sindicais denunciaram já pela manhã que agentes de forças federais abordaram e revistaram manifestantes em ônibus que se deslocavam em direção ao centro da cidade de Bueno Aires, além de impedir a passagem do trânsito em distintos pontos de acesso ao ato central. “Quem está impedindo o tráfego na Ponte Pueyrredón são os agentes de segurança, não os manifestantes”, apontou o jornalista Dante López Foresi, na capital argentina, com um vídeo em sua rede social.
Los que impiden la circulación en el Puente Pueyrredón son los efectivos de la fuerza de seguridad, no los manifestantes pic.twitter.com/4nQfl5VEA3
— Dante López Foresi (@DanteForesi) January 24, 2024
O juiz federal Ernesto Kreplak solicitou ao Ministério de Segurança que os policiais não filmassem os presentes na manifestação ou que não apreendessem bens, como celulares, sem uma ordem judicial prévia. O protocolo antipiquete vigente prevê a intervenção das forças de segurança em casos de protesto sem ordem judicial. Dado que a convocatória para esta quarta-feira seria massiva, em contexto de greve nacional, o magistrado entende que a medida seria inconstitucional.
O pedido parte de um habeas corpus apresentado por militantes que denunciaram ter sido filmados ou interceptados durante as primeiras manifestações contra os decretos de Milei, nos dias 20 e 23 de dezembro.
“A filmagem e/ou interceptação de pessoas com o objetivo de identificá-las e/ou revistá-las, sem prévia ordem judicial, implicaria em ilegítimo cerceamento da liberdade de locomoção, além da violação de outros direitos constitucionais. E as irregularidades seriam ainda mais agravadas se a intervenção policial que incluam apreensões não esteja plasmada nas atas pertinentes para posterior controle judicial, como teria ocorrido, segundo os denunciantes, nos dias 20 e 23 de dezembro passado”, alegou o juiz federal.