O sargento reformado Antônio Waneir Pinheiro de Lima, conhecido como “Camarão”, se tornou réu nesta quarta-feira (14/08) após o Tribunal Regional Federal da 2ª Região aceitar a denúncia contra ele que é acusado de sequestrar, estuprar e manter em cárcere privado a militante Inês Etienne Romeu durante a ditadura militar no Brasil.
Os crimes cometidos pelo sargento reformado ocorreram na Casa da Morte, em Petrópolis, órgão clandestino montado pelo Exército para prender e torturar opositores do regime. A vítima, que faleceu em 2015, foi a única sobrevivente do centro de tortura e denunciou o caso.
A decisão foi a primeira em que a segunda instância da Justiça do Brasil entendeu que tortura que foi cometida na época do regime não é protegida pela Lei da Anistia. Em 2017, a 1ª Vara Federal Criminal de Petrópolis tinha rejeitado a denúncia. No entanto, o Ministério Público Federal recorreu a decisão.
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Crimes cometidos pelo sargento reformado Antônio Waneir Pinheiro de Lima ocorreram na Casa da Morte
Ex-líder líder da Vanguarda Revolucionária Palmares (VPR), Etienne foi presa e torturada por 96 dias. Ela foi a última presa política a ser libertada na ditadura, quando saiu, em 1981, denunciou o centro e ainda ajudou com relatos para a Comissão Nacional da Verdade.
Em 2014, Camarão depôs ao MPF, ocasião em que negou as acusações feitas por Inês Etienne, mas admitiu que esteve com ela no imóvel e afirmou que era o “caseiro” da Casa da Morte.
(*) Com Jornal GGN