O ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, nomeou, em fevereiro deste ano, o juiz Paulo Eduardo de Almeida Sorci para o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Sorci é o mesmo que assinou, na manhã desta quarta-feira (07/08), a transferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o presídio de Tremembé.

Na nomeação, publicada em Portaria oficial de 26 de fevereiro, Moro designou Sorci para compor o órgão para mandato de dois anos, na qualidade de membro titular.

Sorci determinou, no final da manhã desta quarta, que Lula cumpra pena no presídio de Tremembé, no interior de São Paulo.

Sorci, que é coordenador e corregedor do Departamento Estadual de Execuções Criminais de São Paulo, tomou a decisão horas depois de a juíza federal do Paraná Carolina Lebbos determinar a transferência de Lula da carceragem da Polícia Federal (PF) em Curitiba para um estabelecimento prisional de São Paulo.

O Conselho

O colegiado tem, entre suas atribuições, propor diretrizes da política criminal quanto à prevenção do delito, administração da Justiça Criminal e execução das políticas de segurança; contribuir na elaboração de planos nacionais de desenvolvimento e elaborar programa nacional penitenciário de formação e aperfeiçoamento do servidor.

Além das competências, o regimento interno do Conselho também prevê estabelecer critérios e prioridades para aplicação dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional e realizar audiências públicas para discutir temas sobre às atividades do colegiado.