O governo cubano anunciou nesta segunda-feira (25/01) que a nova constituição de Cuba foi aprovada no referendo realizado no domingo (24). Segundo dados revelados pela Comissão Eleitoral, 6.816.169 (86,6%) eleitores votaram a favor da nova Constituição, enquanto que 706.400(9%) foram contra e 4,1% optaram por  votos brancos e nulos.

“De acordo com o artigo 137 da atual Constituição, a Constituição da República de Cuba foi ratificada pela maioria dos cidadãos com direitos eleitorais”, disse a presidente da Comissão Nacional Eleitoral, Alina Balseiro Gutiérrez. 

No total 7 milhões 848 mil 343 (84,4%) cubanos foram às urnas para decidir (sim ou não) sobre o novo texto constitucional. Do total de votos depositados em urnas, 7.522.569 eram válidos, 127.100 foram cancelados e 198.674 estavam em branco. A votação era a última etapa para a legislação entrar em vigor, já que o texto final havia sido aprovado pelo Parlamento cubano em dezembro passado. 

A este respeito, o ministro das Relações Exteriores, Bruno Rodriguez, disse que os resultados são uma “resposta brusca aos incrédulos de Washington (Estados Unidos), vociferando o fim do socialismo, com políticas que têm mais de 60 anos de comprovado fracasso”.

Entre outras coisas, a nova Constituição reconhece a propriedade privada, o enriquecimento individual, a liberdade de imprensa e o Estado laico. Atualmente, a ilha contabiliza mais de 500 mil trabalhadores no setor privado e de serviços.

Além disso, o texto garante a presunção de inocência em processos, proíbe a discriminação de pessoas LGBT, cria o cargo de primeiro-ministro como chefe de governo – o presidente permanecerá como chefe de Estado – e prevê um referendo sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

O projeto também fixa em cinco anos o mandato do presidente, com direito a uma reeleição, e impõe 60 anos como idade máxima para se candidatar – dessa forma, o atual mandatário do país, Miguel Díaz-Canel, 58, não poderia tentar a reeleição.

A nova Constituição não muda a regra de partido único e mantém o monopólio do Estado na posse de terras. Os conceitos de economia planificada e de país comunista foram mantidos. A atual Constituição de Cuba data de 1976.

(*) Com informações da Ansa, Telesur e Cubadebate.