A Nova Zelândia aprovou na última terça-feira (13/12) um projeto de lei que tem como objetivo evitar que menores de idade se tornem fumantes. A legislação inclui a proibição vitalícia da venda de cigarros a todas as pessoas nascidas após 2008.

Com as novas leis, que entrarão em vigor em 2023, a permissão de fumar aos 18 anos aumentará a cada ano, até que se aplique a toda a população neozelandesa. A partir do ano que vem, os menores de 15 anos serão proibidos de comprar cigarros para o resto de suas vidas.

O veículo norte-americano New York Times, ao noticiar a nova lei neozelandesa, apontou que a legislação é resultado de mais de uma década de campanhas de saúde pública dentro do país. 

O primeiro anúncio de planos para reduzir o fumo na Nova Zelândia foi realizado em 2011, quando a nação estabeleceu uma meta para diminuir a porcentagem de fumantes para menos de 5% da população até 2025. Com o passar dos anos, os preços de cigarros têm sido elevados, chegando a 20 dólares norte-americanos um maço de cigarros, montante equivalente a 106 reais.

As medidas, ainda de acordo com o New York Times, têm feito com que o tabagismo decaísse: a taxa nacional de tabagismo em adultos caiu pela metade na última década, e apenas 8% da população adulta da Nova Zelândia fumava todos os dias em 2022, de acordo com estatísticas governamentais.

É estimado que até o final de 2023, 90% dos 6.000 varejistas de tabaco do país terão perdido suas licenças. Os níveis de nicotina nos produtos de tabaco e de vaping devem ser significativamente reduzidos sob as novas leis, tornando-os menos viciantes. 

Os infratores das novas regras poderão ser multados em até 150.000 dólares neozelandeses, ou cerca de 96.000 dólares norte-americanos (510 mil reais).

Antitabagistas neozelandeses também destacam a necessidade de envolver as comunidades Maori e das Ilhas do Pacífico nas medidas: cerca de um quarto dos adultos maoris fumavam todos os dias, a partir dos 14 anos de idade, de acordo com estatísticas governamentais. Eles também sofriam com taxas mais altas de doenças relacionadas ao tabagismo, em comparação com outros grupos étnicos, segundo o New York Times.

Legisladores de direita são críticos às novas leis e argumentam que a proibição da nicotina iria alimentar um mercado negro e impactar o sustento dos proprietários de lojas de conveniência que vendem cigarros.

O governo neozelandês reconheceu, anteriormente, que a nova legislação poderia, sim, contribuir para o aumento do contrabando por grupos de crime organizado, apesar de seus benefícios para a saúde pública. Especialistas apontam maior cuidado nas análises de importações para o país como solução para este problema.