O Conselho de Segurança da ONU denunciou nesta segunda-feira (20/02) os assentamentos israelenses nos territórios palestinos pela primeira vez em seis anos, em uma declaração mais fraca do que o esperado, mas que irritou Israel.
“A continuidade das atividades de assentamento de Israel põe em risco a viabilidade da solução de dois Estados”, afirmou o Conselho nesta declaração da presidência, aprovada por consenso por seus 15 membros, mas que não tem o alcance vinculante da resolução considerada na semana passada, que desagradou os norte-americanos.
O Conselho “se opõe veementemente a todas as medidas unilaterais que impeçam a paz, incluindo, entre outras, a construção e expansão de assentamentos israelenses, o confisco de terras palestinas e a 'legalização' de assentamentos, a demolição de moradias palestinas e o deslocamento de civis palestinos”, descreve o documento.
O texto ainda “expressa profunda preocupação e consternação” com o anúncio de Israel em 12 de fevereiro de legalizar nove assentamentos e construir 10 mil novas moradias em assentamentos existentes.
O gabinete do primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, denunciou uma “declaração unilateral negando o direito dos judeus de viver em sua pátria histórica, ignorando os ataques terroristas palestinos em Jerusalém, em que dez cidadãos israelenses foram assassinados” nas últimas semanas. “Os Estados Unidos nunca deveriam ter concordado com este texto”, ele acrescentou.
O presidente dos EUA, Joe Biden, e o secretário de Estado norte-americano, Antony Blinken, ligaram para o presidente do Estado da Palestina, Mahmoud Abbas, e para Benjamin Netanyahu neste fim de semana para alertá-los sobre a posição norte-americana. Mas isso não impediu que o primeiro-ministro israelense lamentasse a mobilização de Washington para esta declaração na ONU.
'Retirada imediata'
Após o anúncio das nove colônias, os Emirados Árabes Unidos prepararam um projeto de resolução do Conselho de Segurança na semana passada. A iniciativa visava, em particular, que o Conselho “condenasse todas as tentativas de anexação, incluindo decisões e medidas israelenses relativas aos assentamentos” e pedia “sua retirada imediata”. Um termo de “condenação” que não consta no comunicado divulgado nesta segunda-feira.
O fato provocou o descontentamento dos Estados Unidos, que têm direito de veto no Conselho. O Departamento de Estado havia denunciado uma resolução “de pouca utilidade face ao apoio necessário às negociações sobre a solução dos dois Estados”, ao mesmo tempo que denunciava o anúncio israelita sobre as nove colônias.
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Assenamento em Ramat Rachel, em 2018
Esta declaração é vista como o início de um retorno norte-americano a uma posição consistente com a legalidade internacional sobre o assunto, que contrasta com as antigas posições pró-israelenses do governo Trump.
O projeto de resolução foi retirado após discussões em particular entre palestinos e norte-americanos, indicou uma fonte diplomática. “Os Emirados trabalharam muito com diferentes partidos, com os palestinos e outros, e com os Estados Unidos que fizeram um imenso trabalho diplomático, para alcançar a unidade” do Conselho, comentou sua embaixadora Lana Zaki Nusseibeh.
É “a primeira decisão [do Conselho] sobre este dossiê em mais de seis anos”, ela sublinhou, se referindo a uma resolução de dezembro de 2016, quando, pela primeira vez desde 1979, o Conselho de Segurança pediu a Israel que acabasse com a colonização nos territórios palestinos.
'Condenação contundente'
Poucas semanas antes do fim do mandato de Barack Obama, essa adoção foi possível pela decisão dos Estados Unidos de não usar seu direito de veto, uma vez que sempre apoiaram Israel até então nesse caso delicado, permitindo a continuidade do processo.
Embora “útil”, “a declaração de hoje [segunda-feira], diluída sob pressão dos Estados Unidos e de Israel, está longe da condenação contundente que a grave situação merece”, lamentou Louis Charbonneau, da Human Rights Watch.
Questionado sobre sua possível decepção, o embaixador palestino na ONU, Riyad Mansour, destacou que o importante é ter uma “posição unida” do Conselho. “Isolar uma parte é um passo na direção certa”, declarou ele a repórteres.
“Esta mensagem deve ser transmitida e traduzida em um plano de ação com um cronograma para os esforços da ONU e seus Estados membros para nos colocar em um caminho diferente para a liberdade, a justiça e a paz”, disse ele ao Conselho, como hoje “estamos nos aproximando rapidamente de um ponto de ruptura”.
Goebbels e Hitler
O embaixador de Israel na ONU, Gilad Erdan, por sua vez, acusou os palestinos de “envenenarem as mentes de gerações” por meio de “campanhas de propaganda que deixariam Goebbels e Hitler muito orgulhosos”. “A cultura palestina de ódio e terror é real. Como este Conselho pode justificar ignorá-la?”, ele continuou.
A declaração do Conselho condena “todos os atos de violência contra civis” e apela a “todas as partes a (…) absterem-se de incitar à violência”. O texto também se preocupa com o “discurso de ódio” motivado em particular pela “islamofobia, antissemitismo e anticristianismo”.