Os diretores brasileiro e paraguaio da hidrelétrica Itaipu, Jorge Miguel Samek e Carlos Mateo Balmelli, reuniram-se hoje (27) para discutir os termos de utilização da energia produzida na usina. O principal foco do encontro foi a reivindicação paraguaia de vender seu excedente de energia para outros mercados, que não o brasileiro, sem intermédio da Eletrobrás.

 

O Paraguai quer que o excedente de sua produção seja comercializado por meio da estatal Ande (Administração Nacional de Eletricidade), sozinha ou em associação com outra empresa. Assim, o país poderia cobrar mais caro.

Durante entrevista coletiva após a reunião, Samek afirmou que o pedido dos paraguaios não pode nem poderá ser atendido, pelo menos até 2023, quando será quitada a última parcela da dívida paraguaia, originária da construção da usina, custeada pelo Brasil.

“A usina foi construída com objetivo de fornecer energia, e não vendê-la. Não neste momento, em que estamos pagando as contas da produção. Não existe energia de graça em Itaipu. É aí que está a divergência”, disse.

 

O argumento brasileiro para não alterar as regras até 2023 é o de que a usina não foi feita para ser um negócio, pois é preciso pagar as dívidas contraídas com a construção. Atualmente, segundo Samek, Itaipu ainda deve 19,5 bilhões de dólares e a empresa vale 60 bilhões. O Paraguai alega que não há preferência, pois os dois países têm partes iguais, e que entrar no mercado brasileiro faz parte de um processo de integração econômica, pensando inclusive no que será feito após 2023.

 

Balmelli disse que não veio ao Brasil pedir esmolas, mas sim exigir soberania energética para o Paraguai. “Somos capazes de fornecer energia para outros países e temos direitos. Estamos cumprindo as obrigações assinadas. É uma questão de integração econômica”. O fornecimento por meio da Ande seria gradual para “não perturbar o sistema de abastecimento brasileiro”.

A mudança

 

Balmelli afirmou que foi apresentado um projeto para que ocorra uma “entrada gradual” de energia por meio da Ande no mercado brasileiro. Recusou-se a dar detalhes do plano, mas adiantou que a energia seria comprada pela Ande pelo mesmo valor que é comprada atualmente pela Eletrobrás. O diretor paraguaio ressaltou que, ao fazer o pedido, não está cometendo um “delito”, mas exigindo um direito. “Há uma interpretação abusiva dos direitos estabelecidos pelo tratado”.

A interpretação do tratado, assinado em 1973, é feita de maneira distinta por cada um dos lados. A partir dos mesmos artigos 13 e 14 do Anexo C do documento, lidos durante a coletiva de imprensa, Samek afirma que o Paraguai não pode vender o excedente de energia para terceiros, pois o Brasil tem preferência na compra. Balmelli defende que falta boa vontade política, pois nenhuma parte do contrato impede que a comercialização de energia seja feita com outros países.

“Queremos ter o mesmo benefício das empresas que comercializam energia. Queremos que os brasileiros entendam que esta seria uma interpretação do tratado que beneficia a integração”, defende Balmelli.

 

Os diretores concordaram que houve um “intercâmbio de opiniões muito importante”, mas que ainda estão discutindo outras hipóteses.

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