O Tribunal Constitucional da Guatemala ordenou nesta quarta-feira (17/01) que as eleições para a liderança do Congresso sejam repetidas, anulando assim a vitória da chapa do deputado Samuel Pérez, do governista Movimento Semilla.

Em comunicado, a organização argumentou sobre as irregularidades nas disposições da legislatura e detalhou que a eleição do Conselho de Administração do Parlamento deve ser repetida porque deputados independentes foram incluídos nos modelos propostos.

Tais legislaturas independentes foram introduzidas na tensa sessão plenária do Congresso, interrompida e adiada no último domingo (14/01), em uma decisão de que os 23 deputados do Semilla assumiriam os seus cargos como “independentes” e não como membros da sua coligação política.

Por meio de um documento, a Corte ressalta que o Congresso “baseado nos princípios da legalidade e da supremacia constitucional” deve “redirecionar imediatamente sua atuação, adequando-a às normas que a regem”, exigindo que os deputados cumpram “os requisitos para integrar cargos no Conselho Administrativo”. 

La Corte de Constitucionalidad a la opinión pública hace saber: pic.twitter.com/YIG4hRr5tL

— CC Guatemala (@CC_Guatemala) January 17, 2024

O mais alto tribunal judicial afirmou que a tomada de posse de Bernardo Arévalo e Karin Herrera como presidente e vice-presidente da República, ocorrida nesta segunda-feira (15/01) não será afetada.

No entanto, este é o primeiro revés judicial que o recém-empossado enfrenta após as polêmicas que atrasaram sua posse em um clima de extrema tensão, precedido de múltiplos confrontos com o Ministério Público.

Desde a sua vitória eleitoral em agosto, o Ministério Público liderou um ataque judicial contra Arévalo e sua vice, contra o próprio Movimento Semilla e contra o processo eleitoral guatemalteco, do qual chegou a solicitar a anulação.

A manobra foi denunciada como um “golpe de Estado” por Arévalo, orquestrado a partir dos setores mais conservadores da Guatemala, ao mesmo tempo que foi altamente criticada pela Organização dos Estados Americanos (OEA), pela maioria dos governos latino-americanos e pela União Europeia.  

(*) Com RT en español e TeleSUR