Quarta-feira, 16 de julho de 2025
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A Comissão Permanente de Acusações Constitucionais do Congresso peruano arquivou nesta quarta-feira (07/06) uma denúncia contra a presidente Dina Boluarte e alguns dos seus ministros, por suas possíveis responsabilidades nas mortes de 77 pessoas que participaram das manifestações realizadas no país durante os meses de dezembro de 2022 e março de 2023.

O pedido de investigação, que havia sido apresentado em maio pela congressista Sigrid Bazán, membro do Partido Socialista e da coalizão de esquerda Novo Peru, foi declarado “inadmissível”. O informe que justificou a decisão afirma que o requerimento da parlamentar progressista “violou normas constitucionais”.

Em suas redes sociais, Bazán lamentou que a Comissão Permanente tenha “ignorado o grande número de provas apresentadas” no pedido que foi arquivado. “Preferiram sepultar a possibilidade que este Congresso investigue as mortes de mais de 60 peruanos”, afirmou a parlamentar.

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No entanto, a congressista de esquerda lembrou que ainda há uma possibilidade de apuração por parte do Legislativo unicameral peruano, já que “ainda não foi conformada a Comissão de Investigação Multipartidária sobre os possíveis crimes cometidos durante a recente crise política e social”.

Além de Boluarte, a oposição quer investigar o Chefe do Conselho de Ministros, Alberto Otárola, que era Ministro da Defesa até março, e responsável pela atuação dos militares durante os protestos, o que aconteceu a partir de janeiro, quando a presidente decretou Estado de emergência no país.

A repressão do Estado peruano às manifestações foi investigada por uma delegação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, cujo informe indicou que das 77 mortes registradas entre os meses de dezembro e março, ao menos 49 casos tinham “características de execuções extrajudiciais cometidas pelas forças de segurança contra civis”.

Parlamento unicameral peruano desconsiderou as provas apresentadas pela oposição de esquerda e afirmou que pedido ‘violou normas constitucionais’

Presidência do Peru

Dina Boluarte se safou de investigação no Congresso, mas ainda enfrenta denúncia da Procuradoria Geral do Peru

Contexto da crise

Vale lembrar que a onda de protestos no Peru teve início no dia 7 de dezembro de 2022, após a destituição do ex-presidente Pedro Castillo e sua substituição por Boluarte, que era sua vice.

A partir de então, diversos movimentos sociais e coletivos indígenas passaram a ser manifestar contra a mudança de governo. Contudo, a maioria dos protestos não pedia o retorno de Castillo e sim a convocação de novas eleições para escolher o novo presidente.

Outra demanda dos movimentos sociais é realização de um plebiscito para convocar uma assembleia constituinte no país, e escrever uma nova carta magna que substitua a atual, imposta em 1992 pelo então ditador Alberto Fujimori.

Boluarte silencia em visita ao Ministério Público

Outro fato curiosos é que a decisão do Congresso de arquivar a investigação foi tomada no mesmo dia em que a presidente Boluarte teve que se apresentar no edifício da Procuradoria Geral do Peru.

Ela foi convocada para dar depoimento sobre o mesmo tema pelo qual foi acusada no Congresso: sua possível responsabilidades pelas mortes nos protestos realizados durante o seu governo.

Segundo o diário peruano La República no entanto, a mandatária seguiu o conselho dos seus advogados e guardou silêncio diante das pouco mais de 20 perguntas feitas pelos procuradores e pelos representantes jurídicos das vítimas.

(*) Com informações de TeleSur e La República