A Comissão Permanente de Acusações Constitucionais do Congresso peruano arquivou nesta quarta-feira (07/06) uma denúncia contra a presidente Dina Boluarte e alguns dos seus ministros, por suas possíveis responsabilidades nas mortes de 77 pessoas que participaram das manifestações realizadas no país durante os meses de dezembro de 2022 e março de 2023.

O pedido de investigação, que havia sido apresentado em maio pela congressista Sigrid Bazán, membro do Partido Socialista e da coalizão de esquerda Novo Peru, foi declarado “inadmissível”. O informe que justificou a decisão afirma que o requerimento da parlamentar progressista “violou normas constitucionais”.

Em suas redes sociais, Bazán lamentou que a Comissão Permanente tenha “ignorado o grande número de provas apresentadas” no pedido que foi arquivado. “Preferiram sepultar a possibilidade que este Congresso investigue as mortes de mais de 60 peruanos”, afirmou a parlamentar.

A pesar que pedimos se reconsidere el envío al archivo de nuestra Denuncia Constitucional N°333 contra Dina Boluarte, la Comisión Permanente terminó por sepultar la posibilidad que este Congreso investigue las muertes de más de 60 peruanos.

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— Sigrid Bazán (@sigridbazan) June 8, 2023

No entanto, a congressista de esquerda lembrou que ainda há uma possibilidade de apuração por parte do Legislativo unicameral peruano, já que “ainda não foi conformada a Comissão de Investigação Multipartidária sobre os possíveis crimes cometidos durante a recente crise política e social”.

Além de Boluarte, a oposição quer investigar o Chefe do Conselho de Ministros, Alberto Otárola, que era Ministro da Defesa até março, e responsável pela atuação dos militares durante os protestos, o que aconteceu a partir de janeiro, quando a presidente decretou Estado de emergência no país.

A repressão do Estado peruano às manifestações foi investigada por uma delegação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, cujo informe indicou que das 77 mortes registradas entre os meses de dezembro e março, ao menos 49 casos tinham “características de execuções extrajudiciais cometidas pelas forças de segurança contra civis”.

Contexto da crise

Vale lembrar que a onda de protestos no Peru teve início no dia 7 de dezembro de 2022, após a destituição do ex-presidente Pedro Castillo e sua substituição por Boluarte, que era sua vice.

A partir de então, diversos movimentos sociais e coletivos indígenas passaram a ser manifestar contra a mudança de governo. Contudo, a maioria dos protestos não pedia o retorno de Castillo e sim a convocação de novas eleições para escolher o novo presidente.

Outra demanda dos movimentos sociais é realização de um plebiscito para convocar uma assembleia constituinte no país, e escrever uma nova carta magna que substitua a atual, imposta em 1992 pelo então ditador Alberto Fujimori.

Boluarte silencia em visita ao Ministério Público

Outro fato curiosos é que a decisão do Congresso de arquivar a investigação foi tomada no mesmo dia em que a presidente Boluarte teve que se apresentar no edifício da Procuradoria Geral do Peru.

Ela foi convocada para dar depoimento sobre o mesmo tema pelo qual foi acusada no Congresso: sua possível responsabilidades pelas mortes nos protestos realizados durante o seu governo.

Segundo o diário peruano La República no entanto, a mandatária seguiu o conselho dos seus advogados e guardou silêncio diante das pouco mais de 20 perguntas feitas pelos procuradores e pelos representantes jurídicos das vítimas.

(*) Com informações de TeleSur e La República