O poder eleitoral da Venezuela anunciou na noite deste sábado (27/04), que realizará a auditoria da eleição presidencial do último dia 14 sem acatar as exigências do ex-candidato e atual governador do Estado de Miranda, Henrique Capriles. De acordo com a presidente do órgão, Tibisay Lucena, as reivindicações do opositor não estão previstas na normativa eleitoral e as provas de supostas irregularidades durante o pleito, apresentadas por ele, não apresentam elementos mínimos para determinar alteração dos resultados.
Efe (19/04/2013)
A presidente do CNE venezuelano, Tibisay Lucena (primeira da direita à esquerda) comparece à posse de Maduro como presidente
Em discurso transmitido em rede nacional de rádio e televisão, Lucena mostrou documentos assinados por técnicos das organizações políticas dos candidatos à presidência, nos quais as auditorias realizadas antes das eleições no sistema automatizado de votação são certificadas. Para a presidente do órgão, as verificações atestadas antes do pleito “agora são desconhecidas e silenciadas” para lesar o processo eleitoral do país.
Mesmo após ter concordado com a ampliação da auditoria para 100% das mesas eleitorais do país Capriles condicionou o reconhecimento dos resultados a que os cadernos com as assinaturas e as impressões digitais dos votantes também fossem revisados. No processo, se comparam as atas emitidas com os resultados das urnas eletrônicas com os comprovantes de voto impressões durante a jornada eleitoral. Lucena anunciou que a exigência é impraticável, já que não estão prevista na Lei Orgânica de Processos Eleitorais.
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O poder eleitoral condenou a atitude do opositor, que inicialmente aceitou a auditoria anunciada pelo órgão, para depois impor novas exigências ao procedimento: “Manipulou-se para gerar falsas expectativas com o procedimento, dando a entender que a consequência da verificação ampliada alteraria o resultado eleitoral”, afirmou Lucena, esclarecendo novamente que a auditoria das mesas eleitorais não altera os resultados anunciados no dia da eleição.
Irregularidades
A presidente do órgão também rejeitou as provas apresentadas pelo ex-candidato, entregues ao CNE junto às exigências para a realização da auditoria, sobre supostas irregularidades cometidas no dia do pleito. “Os anexos da solicitação não constituem prova alguma de uma suposta afetação de um número significativo de votos”, esclareceu, reiterando que “quem faz uma denúncia desta magnitude”, disse, sobre as irregularidades apontadas por Capriles, “deve oferecer um mínimo de elementos necessários para que se estabeleça (…) a veracidade [das mesmas]”.
De acordo com ela, a falta de clareza e precisão sobre supostas irregularidades, como identificação de mesas eleitorais, votantes envolvidos e quais danos as supostas violações produziriam, não permitiu que o órgão iniciasse uma investigação. Lucena citou alguns exemplos inconsistentes apresentados como provas de irregularidades, como a de que pessoas de idade receberam ajuda para votar, a resistência de fiscais de mesa a colocar no livro um selo de comprovante de voto que já é utilizado há pelo menos quatro processos eleitorais e uma máquina que deixou de funcionar, mas cujo problema foi resolvido imediatamente.
“Informações como estas são as que abundam no inventário apresentado como prova, são dados sem precisão, algumas sobre o possível dano ao voto, sem descrição de possíveis irregularidades nas atas, em alguns casos, sem nenhuma relação com o funcionamento do sistema eleitoral, e menos ainda com uma suposta fraude”, esclareceu.
Lucena incluiu outros exemplos, como uma foto de baixa qualidade de um eleitor que se apresentou em uma mesa de votação com documentos de identidade “não verificados”: “Este slide não está acompanhado de nenhuma denúncia no Ministério Público, nem há referência à ata da mesa onde estes supostos documentos teriam sido utilizados e não explica com precisão a que se refere com a qualificação de ‘não verificada’”.
A presidente do CNE se referiu a um registro enviado como denúncia de irregularidades no qual se afirma que 535 máquinas foram danificadas afetando 189,9 mil votantes. “Não indica como os afeta nem o que aconteceu com a mesa de votação (…) se trata de máquinas substituídas, como realmente aconteceu e a votação continuou de forma automatizada, de acordo com os protocolos estabelecidos”, explicou.
Maduro
Outra das informações qualificadas como denúncias é a de que o presidente eleito, Nicolás Maduro, obteve entre 95 e 100% em algumas de mesas de votação. “Não sabemos como isso supõe uma irregularidade, porque isso é uma expressão do comportamento do eleitorado. Observem que Capriles obteve mais de 95% de votação em 58 mesas de votação”, ressaltou.
Ela também comentou a acusação de que testemunhas da oposição – que acompanham o ato de escrutínio – foram retiradas de 286 centros de votação. “Em nenhum destes casos se oferecem os elementos mínimos para constatar a veracidade destas informações. Estes anexos se apresentam como as provas de uma suposta fraude eleitoral e como sustentação de solicitação para uma revisão como se se tratassem de irregularidades massivas, que afetam os resultados emitidos pelo CNE”, disse.
De acordo com ela, a auditoria que será realizada em 46% das mesas já foi feita em 54%, ou o equivalente a 20,8 mil mesas de votação. “Inclusive, estivemos revisando os relatórios e verificamos que em algumas regiões esta verificação se estendeu a 60% das mesas de votação. Este procedimento aconteceu com absoluta normalidade e dentro dos parâmetros usuais, quer dizer, com erro zero”, explicou.
Lucena afirmou ainda que o opositor está no direito de recorrer à Justiça para tentar impugnar a eleição, conforme anunciado por ele na última quinta-feira (25/04), quando afirmou que o pleito foi “roubado” e que Maduro não obteve os votos anunciados pelo CNE. De acordo com o cronograma aprovado pelo órgão eleitoral, a verificação das mesas que ainda não foram auditadas começará no dia 6 maio e deve se prolongar até 4 de junho.