Pressionado, Brasil desiste de aumentar controle sobre importações

Medidas anunciadas pelo Brasil para aumentar o controle sobre as importações geraram surpresa e inquietação entre os membros do Mercosul no início da semana. A resolução, que previa a necessidade de licenças prévias para a compra de produtos de 24 setores, durou pouco. As queixas de industriais brasileiros e dos governos dos países do bloco, que eram contra a inclusão de Argentina, Uruguai e Paraguai no total de países que seriam submetidos à medida, forçaram o Brasil a cancelar a resolução ontem (28) à noite.

O protesto começou pelo Uruguai. O presidente Tabaré Vázquez telefonou para Luiz Inácio Lula da Silva na tarde de ontem e durante a conversa, que durou meia hora, expôs suas preocupações, segundo seu gabinete. O presidente brasileiro assegurou que a medida estava revogada e que as exportações dos países do Mercosul não seriam afetadas.

Também ontem, a presidente argentina, Cristina Kirchner, chegou a cogitar uma reunião com ministros para discutir a medida, mas o encontro não foi realizado.

Manifestações de repúdio ocorreram também no Brasil. A Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) afirmou que a resolução prejudicava os importadores brasileiros e, em particular, a indústria automobilística.

O diretor do Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior da entidade, Roberto Giannetti da Fonseca, reuniu-se em Brasília com representantes do governo para solicitar que as medidas fossem revogadas. Argumentou que uma barreira precisa ser justificada antes de ser levantada.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, cancelou a resolução ontem mesmo. De acordo com declarações dadas à imprensa brasileira, a medida foi mal interpretada. Ele alegou que a mudança no regime de importações se originou a partir da “agudização da concorrência no comércio internacional” e dos maus resultados da balança comercial brasileira.

Déficit comercial

Na quarta semana do mês, o país exportou US$ 2,313 bilhões e importou US$ 2,568 bilhões, déficit de US$ 255 milhões. No ano, as exportações somam US$ 7,547 bilhões e as importações, U$S 8,192 bilhões, saldo negativo de US$ 645 milhões. Os dados são do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Já faz algum tempo que a balança comercial brasileira vem se invertendo. Recentemente, deixou de ser superavitária para virar deficitária.

A resolução revogada pelo Brasil, que afetava produtos como arroz, milho, algodão, cereais, têxteis e aparatos elétricos, é autorizada pela OMC (Organização Mundial do Comércio) e não constitui literalmente uma barreira. A intenção era monitorar as estatísticas das importações brasileiras e identificar divergências nas operações comerciais, conforme explicou a Embaixada do Brasil no Uruguai, em comunicado.

Portanto, não implicava no pagamento de impostos e não impedia o embarque das mercadorias. A liberação dos bens se daria num prazo máximo de dez dias, e não 60, como foi inicialmente divulgado.

O diretor general para Assuntos Econômicos Internacionais, Mercosul e Integração Diplomática do Uruguai, Walter Cancela, confirmou ao Opera Mundi que a resolução brasileira “não impedia a movimentação comercial”.

“Do ponto de vista prático, é aceitável que uma exportação demore dez dias”, assinalou. Cancela avaliou que a adoção desse tipo de medida é “própria do funcionamento das burocracias técnicas, que não medem de antemão os impactos na opinião pública”.

O Brasil foi em 2008 o principal destino das exportações uruguaias e a medida afetaria cerca de 30% das vendas do país.

Na conversa com Lula, Tabaré também reclamou de um atraso no fornecimento de energia ao Uruguai, do qual o brasileiro não estaria informado. Lula se comprometeu a orientar o Ministério de Minas e Energia a resolver o problema, segundo a Presidência do Uruguai. Os dois presidentes se reunirão em março em Brasília.

A assessoria do Palácio do Planalto confirma as informações passadas pelos uruguaios.

Matéria alterada às 15h42 para correção do teor da resolução brasileira.

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