A proposta de lei bipartidária que redefiniria a política migratória dos Estados Unidos, apresentada no último domingo (04/02), não conseguiu os votos necessários para a aprovação no Senado na quarta-feira (07/02). O placar final foi de 50 a favor e 49 contra, sendo que eram necessárias 60 aprovações para que o projeto pudesse ser levado adiante. Os democratas prometem levar para votação nesta quinta-feira (08/02) uma lei à parte, sem as medidas migratórias, com os pacotes para Ucrânia, Israel e ajuda humanitária internacional.

A votação de quarta-feira teve como objetivo definir o pacote de medidas que incluem regras mais rígidas quanto à concessão de asilo a refugiados, exigência dos Republicanos, em troca de atender ao pedido Democrata de destinar mais de US$ 100 bilhões em ajuda para países aliados em conflito.

Entre os países que seriam beneficiados com estes fundos estão a Ucrânia, que receberia US$ 60 bilhões e Israel, que receberia US$ 14 bilhões.

Os legisladores Republicanos insistem, no entanto, que o dinheiro enviado para o exterior precisa se equiparar ao destinado a defender a fronteira e frear a atual crise migratória.

O fracasso de meses de negociação

O projeto de Lei de Segurança Nacional, apresentado após meses de negociações, não agradou à ala mais conservadora do Partido Republicano, que considera a nova lei de migração muito branda.

O presidente da Câmara, o deputado republicano Mike Johnson, chegou a dizer que a proposta estava “morta ao chegar” já em sua chegada ao plenário.

A lei é fruto de uma concessão do presidente Joe Biden à exigência feita pelos Republicanos para aprovar o envio de dinheiro para Ucrânia, Israel e Taiwan. 

Apesar da relutância da ala mais progressista do partido Democrata, Biden expressou forte apoio ao projeto e apelou ao Congresso para “se unir e aprovar rapidamente este acordo bipartidário”.

O presidente disse em um comunicado divulgado no último domingo que a nova política de fronteira tornaria “o país mais seguro” e que trataria “as pessoas de forma justa e humana”, ao mesmo tempo que preservaria a imigração legal, “consistente com os valores da nação”.

A volta atrás Republicana

O fato de que este seja um ano eleitoral e que uma das principais plataformas de campanha de Donald Trump seja o fechamento da fronteira à imigração ilegal, fez com que os republicanos reconsiderassem seu pedido e dessem um passo atrás.

Após a apresentação do texto, Donald Trump pediu aos republicanos para que se opusessem ao projeto. Em uma simples postagem em sua plataforma 'Truth Social' rejeitando o projeto, Trump classificou o texto como “uma armadilha altamente sofisticada para que os republicanos assumissem a culpa por ações dos democratas da esquerda radical” com relação à  fronteira, justamente antes das eleições.

Em resposta, Biden criticou os Republicanos por “cederem” às exigências de Trump, acusando-os de priorizar os seus objetivos políticos em detrimento dos interesses da nação.

“Todas as indicações são de que este projeto de lei nem mesmo avançará para o plenário do Senado. Por quê? Uma razão simples: Donald Trump. Porque Donald Trump acha que isso é ruim para ele politicamente”, disse Biden na Casa Branca.

A proposta de lei de imigração

A legislação, descrita como o conjunto mais severo de mudanças na política migratória em décadas, prevê que se destine 20 bilhões de dólares em financiamento para reforçar e expandir as operações de segurança fronteiriça.

Sob o contexto de pessoas cruzando a fronteira em número recorde dos últimos meses, o ponto central da lei é o estabelecimento de um teto para a entrada de imigrantes, que ao ser ultrapassado, habilitaria o fechamento das fronteiras.

De acordo com o texto, a média semanal de pessoas cruzando a fronteira não poderia ultrapassar os 5 mil por dia e, caso superasse as 8.500 tentando entrar ao país em um único dia, as fronteiras seriam automaticamente fechadas.

A legislação mudaria os requisitos para pedidos de asilo, tornando mais difícil para os imigrantes iniciarem o processo.

Por outro lado, o texto contempla a concessão de residência para dezenas de milhares de refugiados afegãos que chegaram aos Estados Unidos após a retirada caótica do Afeganistão em agosto de 2021.

Impasse atrasa o envio de ajuda aos países aliados

O presidente da Câmara de Deputados, o Republicano Michael Johnson, propôs que a ajuda para Israel e a Ucrânia fosse discutida em separado da nova lei de imigração. Mas, a proposta não conseguiu avançar no plenário da Câmara.

Com o bloqueio do pacotão no Senado, não há um caminho claro para acabar com o impasse, o que põe em evidência a profunda brecha entre os dois partidos para encontrar uma solução para a crise migratória.

Com relação à ajuda financeira aos países aliados, Biden alertou os membros do Congresso que suas ações têm consequências globais. “Eles estão esperando para ver o que vamos fazer. Não podemos continuar permitindo que políticas partidárias mesquinhas atrapalhem a responsabilidade”, disse o presidente ao se referir ao atraso para o envio de fundos aos países em conflito.