O Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu nesta quinta-feira (10/08) uma resolução que estende a nulidade das provas apresentadas pela empresa Odebrecht nos casos relacionados à Operação Lava Jato ao caso que envolveu o ex-vice-presidente do Equador, Jorge Glas.
A resolução foi proferida pelo ministro Dias Toffoli e seguiu a linha de decisões tomadas recentemente pelo supremo tribunal, demonstrando a ilegalidade das evidências apresentadas pelos procuradores da Lava Jato.
O texto da resolução afirma que “a anulação se baseia no fato de que a prova foi entregue sem autorização judicial e sem respeitar o devido processo legal”.
Com a decisão, a condenação da Justiça equatoriana contra Glas fica comprometida, já que a sentença era baseada em documentos e depoimentos entregues por executivos da Odebrecht aos procuradores brasileiros e reenviadas ao Ministério Público do Equador.
A correção ainda precisa ser corroborada pela Justiça do Equador, mas mesmo que seja, não muda o fato de que Jorge Glas já cumpriu cinco dos oito anos da pena de prisão estabelecida pela sentença. Ele ficou preso entre dezembro de 2017 e novembro de 2022, quando obteve liberdade condicional, graças a uma medida cautelar.
Vice-Presidência do Equador
Jorge Glas cumpriu pena de prisão entre 2017 e 2022, por uma sentença baseada em provas que, somente em 2023, foram consideradas ilegais
O escritório de advocacia Juscogens, com sede em Bruxelas, que vem representando Glas nos últimos anos, publicou uma nota dizendo que a decisão do STF “demonstra a ilegalidade das provas, em um processo que tem sido criticado internacionalmente devido às estratégias dos promotores para produzir e selecionar provas sob medida”.
“Essa prática tem colocado em dúvida a integridade do processo legal em diferentes países da na região (da América do Sul)”, acrescenta o comunicado.
Jorge Glas foi vice-presidente do Equador entre maio de 2013 e janeiro de 2018 – durante o terceiro e último mandato de Rafael Correa (2007-2017) e os primeiros meses de mandato de Lenín Moreno (2017-2021).
O próprio Glas ainda não se manifestou publicamente após a decisão, mas sim o ex-presidente Correa, que divulgou uma mensagem em suas redes sociais dizendo que “o Caso Odebrecht contra Jorge Glas foi fundamentado em um testemunho falso de um corrupto confesso, Conceição Santos, e em provas apresentadas pela Operação Lava Jato no Brasil. A Justiça brasileira acaba de anular as provas contra Jorge – incluindo o testemunho de Santos – por terem sido forjadas, manipuladas e dirigidas. Acabou a farsa!”.