Uma decisão tomada nesta quinta-feira (27/04) pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federa (STF), derrubou a decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) que impedia a exibição do documentário “Justiça Contaminada – O Teatro Lavajatista da Operação Calvário na Paraíba” em canais de televisão e plataformas digitais.
A proibição de exibição da obra havia sido determinada em março passado, pelo juiz Adhemar de Paula Leite Ferrera, do TJ-PB, atendendo a pedido do desembargador Ricardo Vital, uma das figuras que aparece no documentário.
O filme, produzido e dirigido pelos jornalistas Eduardo Reina e Camilo Toscano, retrata a atuação da Operação Calvário, ação pela qual o promotor Octávio Paulo Neto, do Ministério Público da Paraíba (MP-PB), e o desembargador Ricardo Vital, do TJ-PB, lideraram uma série de investigações sobre supostos crimes de corrupção durante a administração do ex-governador Ricardo Coutinho (2010-2018).
A obra foi lançada em maio de 2022 e enfatiza os abusos cometidos por Vital e Paulo Neto, incluindo o cerceamento do direito de defesa dos acusados, os vazamentos à imprensa para moldar a opinião pública e outras características que os diretores recordam para classificar a Calvário como “uma versão paraibana da Lava Jato”, e as investigações a Coutinho como uma “operação de lawfare”.
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Imagem de abertura do documentário ‘Justiça Contaminada – O Teatro Lavajatista da Operação Calvário na Paraíba’
Entre outros elementos que reforçam essa relação é o fato de que a imprensa paraibana costuma chamar Octávio Paulo de “Deltan Dallagnol da Paraíba”, assim como Vital é conhecido como “Sérgio Moro da Paraíba”, ambas as alcunhas associadas aos protagonistas da Operação Lava-Jato.
Em sua decisão, porém, o ministro Fachin afirmou que “a jurisprudência desta Corte (STF) tem admitido, em sede de Reclamação fundada no julgamento da ADPF 130, que se suspenda a eficácia ou até mesmo definitivamente sejam cassadas decisões judiciais que determinem a não veiculação de determinados temas em matérias jornalísticas”.
No entanto, os jornalistas Reina e Toscano ainda enfrentam outros dois também respondem a outras duas ações, em instâncias civil e criminal, ambas promovidas pelo desembargador Vital, que os acusa de “difundir ataques pessoais”, com o único intuito de atacar sua imagem e honra.
Em sua defesa, os documentaristas afirmam que, apesar do tom crítico do filme, o desembargador Vital foi procurado pela produção em diversas vezes, entre novembro de 2021 e janeiro de 2022, para que cedesse uma entrevista contando a sua versão dos fatos, a qual seria incluída no documentário, mas não respondeu às solicitações.
“Várias alternativas para manifestação foram ofertadas: entrevista pessoal, respostas por escrito sobre questionamentos enviados ou também envio de nota escrita por ele mesmo ou pela assessoria de imprensa do TJ-PB. Não houve respostas às demandas”, alega a defesa dos jornalistas.
Veja o documentário “Justiça Contaminada – O Teatro Lavajatista da Operação Calvário na Paraíba” na íntegra: