O presidente da Suprema Corte de Honduras, Jorge Rivera, foi designado hoje (7) como “juiz natural” do caso em que a cúpula militar é acusada pelo Ministério Público de ser a responsável pela deportação do presidente Manuel Zelaya, derubado por um golpe de Estado em 28 de junho de 2009.
“A escolha recaiu sobre o presidente da Corte, Jorge Alberto Rivera Avilês, que foi designado pelo plenário do Supremo como juiz natural” do caso, anunciou à imprensa o juiz José Antonio Gutiérrez.
Mais cedo, o Ministério Público de Honduras pedira à Suprema Corte que emitisse uma ordem de captura contra a cúpula militar do Estado por “abuso de autoridade” na expulsão do ex-presidente Manuel Zelaya durante o golpe de Estado de 28 de junho do ano passado. A Corte Suprema de Justiça tem três dias para decidir se aceita o processo. Zelaya criticou o pedido.
“Para mim, com esse requerimento simples e ingênuo o que querem é pôr um manto sobre a verdade dos fatos que ocorreram em 28 de junho”, disse Zelaya à agência Efe, por telefone, da Embaixada do Brasil em Tegucigalpa, onde está desde 21 de setembro do ano passado.
“Se sabiam que os militares tinham cometido um erro, o Congresso Nacional não podia me destituir, não tem nenhuma faculdade para me destituir. O que teria pedido era que retornasse diretamente a meu posto como presidente”, argumentou.
Segundo o regime de Roberto Micheletti, os militares derrubaram Zelaya em cumprimento de uma ordem de captura emitida por um juiz da CSJ como parte de um processo iniciado pelo MP contra o líder, por impulsionar um referendo sobre mudanças constitucionais.
Motivo
O promotor Henry Salgado declarou que a junta de comandantes será acusada de crimes de abuso de autoridade e de expatriação, por ter expulsado Zelaya para a Costa Rica. A deportação de hondurenhos é proibida pela Constituição.
“O requerimento foi apresentado porque as leis de Honduras proíbem a expatriação de nacionais, e a ordem que os militares receberam foi de prendê-lo e apresentá-lo aos tribunais”, disse a chefe dos promotores, Danelia Ferrera.
“Ele (Salgado), através dessas ações, quer agir de uma forma metafórica, como fez Pilatos, lavando as mãos da responsabilidade, assim como o Tribunal de Justiça sobre esse golpe”, disse Zelaya. “A acusação apresentada é para crimes menores, é de abuso de autoridade e não por crimes cometidos, como assassinato, traição, violações dos direitos humanos, cancelamento de meios de comunicação, tortura ao povo hondurenho e ataques contra a embaixada do Brasil com gás”, argumentou o presidente deposto.
Para Zelaya, o que houve foi uma “conspiração” entre o Congresso Nacional, a Corte de Justiça e o promotor-geral do Estado, Luis Rubí, com os militares para dar o golpe de Estado. “Eles são responsáveis juntos”, afirmou. Segundo ele, o MP está dando aos militares o direito de se defender, coisa que a ele próprio não foi concedido.
A ação do Ministério Público contra a liderança militar coincidiu com a presença em Honduras do subsecretário de Estado dos Estados Unidos para o Hemisfério Ocidental, Craig Kelly. Ele concluiu a visita de dois dias que fez a Honduras sem fazer declarações sobre as reuniões que teve com o presidente interino e com o deposto.
(atualizado às 22h01)
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