Um dos seis juízes do Tribunal Constitucional do Peru, Manuel Monteagudo, pediu nesta segunda-feira (11/12) a anulação da medida que permitiu a libertação do ditador Alberto Fujimori (1990-2000) na última semana.
O magistrado levantou a discussão mediante a insatisfação da população peruana sobre a soltura de Fujimori e o número de votos que a resolução teve no Tribunal Constitucional: dois juízes votaram contra a libertação, três a favor – sendo um deles o presidente do Tribunal Constitucional – e um absteve-se.
“O que perguntei esta manhã ao presidente do Tribunal Constitucional é muito simples. A resolução assinada por três magistrados corresponde a uma matéria que deveria ter sido vista pelo plenário e as decisões do plenário devem ser submetidas à consideração de todos os associados, o que não aconteceu”, explicou Monteagudo.
Com a solicitação do magistrado, é aguardada a realização de uma nova audiência para que o pedido de anulação seja avaliado.
Na quinta-feira (05/12), o Instituto Penitenciário Nacional (INPE) emitiu um comunicado no qual confirmou que após “processar o documento de acordo com os protocolos internos”, e levar em consideração a “idade avançada e precário estado de saúde” procederia à libertação de Fujimori.
Para que a libertação fosse, de fato, autorizada, foi necessário o aval da presidente Dina Boluarte, que tem apoio de Keiko Fujimori, filha do ditador, em seu governo e com quem já teve um encontro, em fevereiro de 2023.
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O ditador peruano, Alberto Fujimori, condenado a 25 anos de prisão, foi libertado na noite de 6 de dezembro
Com a soltura, o Ministério Público do Peru solicitou que o ex-ditador cumpra prisão domiciliar pelo período de 18 meses, em contraste com os 11 anos restantes de pena que deveria cumprir.
Massacres, esterilizações forçadas e corrupção
Durante sua gestão à frente do governo peruano, o ditador peruano foi autor de 25 assassinatos perpetrados pelo grupo Colina, uma associação militar clandestina que atendia às suas ordens.
Sua condenação, desde 2009, também envolvia sua responsabilidade nos massacres de Barrios Altos e La Cantuta.
Em Barrios Altos, 15 pessoas foram massacradas, incluindo uma criança menor de oito anos. Além disso, nove estudantes e um professor foram assassinados pelo mesmo grupo na Universidade Nacional Enrique Guzmán y Valle, conhecida como La Cantuta.
O grupo Colina recebeu informações de que estes grupos de pessoas incluíam terroristas, mas as investigações confirmaram que a grande maioria eram pessoas inocentes.
Da mesma forma, o governo Fujimori caracterizou-se por um plano de esterilizações forçadas, em que as mulheres camponesas eram obrigadas a submeter-se ao procedimento para impedir o seu acesso aos programas governamentais, bem como pelo assassinato de líderes comunitários.
Além dos crimes contra a humanidade, a Procuradoria-Geral da República e o Ministério Público Especializado em Crimes de Corrupção do Peru lembraram que o ditador peruano tem uma dívida de quase 15 milhões de dólares com o Estado pelo três casos de corrupção pelos quais foi condenado.
(*) Com TeleSUR
