Após o Título III da lei Helms-Burton entrar em vigor nesta quinta-feira (02/05) como parte de um aumento das sanções dos EUA contra Cuba, a União Europeia (UE) declarou que lamenta a ativação do artigo e que irá responder para reduzir os efeitos da medida.
“A UE considera a aplicação extra-territorial de medidas restritivas unilaterais contrárias à lei internacional e irá trabalhar em todas as medidas apropriadas para amenizar os efeitos do Ato Helms-Burton”, afirmou em nota oficial a alta representante do Serviço Externo da UE, Federica Mogherini.
A União Europeia ainda afirmou que “lamenta profundamente a ativação completa da Lei Helms-Burton” e que a “decisão […] é uma brecha nos compromissos firmados nos acordos UE-EUA de 1997 e 1998, que têm sido respeitados por ambos os lados sem interrupção”.
A data da aplicação total do Título III foi anunciada em abril pelo secretário de Estado dos EUA, Mike Pompeo. À época, Pompeo afirmou que “efetivamente em 2 de maio, sob o Título III da Lei Libertad [Lei Helms-Burton], cidadãos norte-americanos poderão abrir processos judiciais contra pessoas que negociem em propriedades confiscadas pelo regime cubano”.
Criada em 1996, a Lei Helms-Burton foi colocada em vigor para aumentar o bloqueio econômico contra Cuba e sufocar economicamente o país que já sentia dificuldades financeiras com a queda da União Soviética, parceiro estratégico da ilha.
O Título III estabelece a “proteção dos direitos de propriedade de cidadãos norte-americanos” em Cuba, para que aqueles cujas propriedades haviam sido expropriadas pelo governo depois da Revolução Cubana. A aplicação do artigo permitiria que iniciassem litígios contra qualquer pessoa que realize transações econômicas com esses bens.
Primeiro processo
A empresa norte-americana de embarcações Carnival Cruise Lines foi a primeira empresa a ser processada sob o Título III da Lei Helms-Burton.
Segundo a agência AFP, os cidadãos Javier García Bengochea e Mickael Behn pediram reparações pelo uso dos portos de Santiago de Cuba e Havana pela Carnival. Bengochea e Behn alegam que são proprietários do portos de Santiago e das docas de Havana.
“Somos os primeiros a anunciar ações judiciais sob a lei Helms-Burton contra a Carnival. Na década de 1960, os irmãos Castro e seus amigos do Partido Comunista roubaram a propriedade de meu avô. Podemos finalmente obter justiça depois de 60 anos”, disse Bengochea.
Agência Efe
UE irá trabalhar para ‘amenizar efeitos’, disse Mogherini