Para entrar na Europa, os produtos importados agora terão que pagar pelo carbono emitido durante sua produção. Este é o princípio de um imposto aprovado na madrugada desta terça-feira (13/12) durante as negociações entre o Parlamento Europeu, a Comissão Europeia e os membros do bloco.
É uma decisão que alguns classificam de revolucionária, já que a ideia vem sendo discutida na UE desde a década de 1990. O imposto será oficialmente chamado de “Mecanismo de Ajuste ao Carbono nas Fronteiras” e será aplicado às importações de ferro, aço, cimento, alumínio, fertilizantes, e também à eletricidade e ao hidrogênio, além de algumas mercadorias como parafusos e porcas.
Na Europa, o sistema de cotas de emissões de carbono estabelece que as empresas paguem por “direitos de poluição”. Mas agora, para a importação aos países do bloco, também será necessário pagar pelo CO2 emitido, comprando um “certificado de emissão” para se alinhar ao preço das licenças correspondentes na UE.
Inédito, o mecanismo pretende colocar a indústria europeia em pé de igualdade com os concorrentes estrangeiros. A UE também espera que a medida desestimule a transferência de fábricas para fora do bloco e traga mais lucros aos países europeus.
“O Mecanismo de Ajuste ao Carbono nas Fronteiras será um pilar crucial das políticas climáticas europeias. É um dos únicos mecanismos que temos para incitar nossos parceiros de negócios a 'descarbonizar' sua indústria manufatureira”, afirmou Mohammed Chahim, eurodeputado relator do texto, citado em um comunicado do Parlamento Europeu.
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Previsão é que o “Mecanismo de ajuste ao carbono nas fronteiras” gere cerca de € 14 bilhões à UE
Pagar pela poluição
O aço produzido na China terá que pagar pelo carbono emitido durante a extração, depois pelas emissões na fábrica e ainda da usina elétrica que alimenta a fábrica. Este “custo do carbono” será determinado às importações para a UE de produtos considerados comos os mais poluentes atualmente. Mas a lista de matérias-primas e mercadorias ainda deve aumentar: Bruxelas pretende estudar, por exemplo, uma possível extensão da medida aos polímeros (plástico).
Segundo Pascal Canfin (Renew, liberais), presidente do Comissão de Meio Ambiente do Parlamento Europeu, a medida diminuirá a incitação à transferência das fábricas europeias para outros países, já que o mecanismo deverá equiparar os preços dos produtos importados aos dos europeus. “O recado para nossas indústrias é claro: não há necessidade de ir para outros países porque tomamos as medidas necessárias para evitar a concorrência desleal, garantindo um tratamento justo aos produtores europeus e mercadorias importadas”, observou.
Outro avanço significativo nas negociações é que o valor adquirido com esse imposto será diretamente enviado aos cofres da UE. A previsão é que o imposto gere cerca de € 14 bilhões de receitas.
A medida entrará em vigor a partir de 1º de outubro de 2023, com um período de transição durante o qual os importadores serão obrigados a declarar as emissões relacionadas à produção da mercadoria importada. A data definitiva para a aplicação do imposto será decidida neste fim de semana: as negociações sobre uma reforma mais abrangente do mercado de carbono na UE continuam.
