A Comissão Europeia anunciou nesta quarta-feira (30/11) que vai manter o congelamento de cerca de 7,5 bilhões de euros do fundo de coesão do bloco que deveriam ser destinados à Hungria, uma vez que o país não fez mudanças solicitadas pelo bloco para manter seu Estado de Direito Democrático.
“Como a Hungria não fez progressos necessários nas suas reformas,[…] está mantida a proposta inicial de 18 de setembro para suspender 65% dos compromissos para três programas operacionais no âmbito da política de coesão, em um valor de 7,5 bilhões de euros”, diz o Executivo do bloco.
A proposta agora precisa passar por votação no Conselho Europeu, que tem até o dia 19 de dezembro para definir sobre o tema.
Ainda conforme a nota, o plano de retomada e resiliência da Hungria “compreende uma série completa de reformas institucionais fundamentais para reforçar o Estado de direito”.
“Essas reformas respondem eficazmente às recomendações específicas por país feitas para a Hungria em relação ao Estado de direito e servem também para proteger os interesses financeiros da União”, explica ainda a Comissão.
Flickr/European Parliament
Proposta precisa passar por votação no Conselho Europeu, que tem até dia 19 de dezembro para definir decisão
Entre as prioridades apontadas estão medidas para combater a corrupção, incluindo a instituição de novos organismos e de autoridades independentes; introdução da possibilidade de qualquer pessoa contestar em tribunal as decisões de investigações ou dos ministérios públicos; aumento de informações sobre patrimônio de funcionários públicos; medidas para melhorar a concorrência e a transparência em licitações públicas; e normas sobre conflito de interesses com aumento de entidades de auditoria e controle.
Além disso, a UE pede que o governo húngaro aplique medidas para reforçar a independência judiciária, aumentando os poderes do Conselho Judiciário Nacional – um órgão independente -, além de medidas para reformar a Corte Suprema para limitar os riscos de influência política e eliminar o papel da Corte Constitucional de revisar decisões finais de juízes sob pedidos do governo central.
Essas medidas no judiciário já vem abalando a relação entre Bruxelas e Budapeste há anos sob a acusação do bloco de que as reformas do premiê Viktor Orbán colocaram a justiça a serviço de seu governo, perdendo a independência necessária.
(*) Com Ansa
