Uruguai quer que Brasil aplique mais recursos em fundo contra assimetrias do Mercosul

O governo uruguaio tenta convencer o Brasil a aumentar o orçamento destinado ao Fundo de Convergência Estrutural do Mercosul (Focem, na sigla em espanhol), destinado a combater as assimetrias no bloco. O Congresso brasileiro se comprometeu a aportar apenas 22 milhões de dólares, no lugar dos 70 milhões que o país deveria oferecer.

O embaixador do Brasil para a Aladi (Associação Latino-Americana de Integração) e o Mercosul, Regis Arslanian, garantiu ao Opera Mundi que “não há motivo para preocupação”, já que o país concederá a verba estipulada por meio de créditos suplementares. A diplomacia uruguaia está “preocupada”, mas acredita numa solução.

O Congresso brasileiro aprovou em 18 de dezembro passado o orçamento para 2009, com um corte geral de gastos de 10,3 bilhões de reais (cerca de 4,4 bilhões de dólares) devido a uma redução das previsões de crescimento do PIB diante da crise econômica internacional. “Não podemos deixar de ser austeros com a realidade que vamos viver em 2009”, explicou na ocasião o relator geral da proposta, senador Delcídio Amaral (PT-MS), segundo o jornal Folha de S.Paulo.

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A redução da quantia destinada ao Focem faz parte dessa política de corte geral. O fundo se destina principalmente a financiar projetos de infraestrutura nos países com economias menores (Paraguai e Uruguai). O Brasil se comprometeu a colaborar com 70% do orçamento anual do Focem, ou seja, 70 milhões de dólares.

O próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, em dezembro passado, na cúpula de chefes de Estado do Mercosul, que o Brasil pretendia duplicar os recursos destinados ao fundo, chegando a uma contribuição de 140 milhões de dólares.

A diplomacia uruguaia está “preocupada”, mas acredita que a situação pode se resolver até a viagem do presidente Tabaré Vázquez a Brasília, segundo fontes do Ministério de Relações Exteriores. Tabaré e Lula vão se reunir em 10 de março. “O tema poderá ser tratado nessa ocasião, dependendo do ponto em que estivermos. O Executivo [brasileiro] busca alternativas para cumprir o orçamento”, disse uma das fontes.

Quantia “incompatível” com o compromisso assumido

A preocupação chegou à bancada de legisladores brasileiros no Parlamento do Mercosul, que elaborou uma moção na qual lamenta a decisão do Congresso de seu país. No texto, ao qual o Opera Mundi teve acesso, os parlamentares lembram que o Mercosul “é um projeto de substancial relevância geoestratégica, econômica, comercial e política para os interesses do Brasil” e reconhecem que “os principais obstáculos ao desenvolvimento harmônico do Mercosul residem nas fortes assimetrias entre os Estados membros, que tendem a fragmentar o bloco e impedir o aprofundamento do processo de integração”.

Eles argumentam que a quantia aprovada no Congresso Nacional é “totalmente incompatível” com o “compromisso internacional assumido”. Observam que “foram drasticamente reduzidos os aportes financeiros do Brasil ao Parlamento do Mercosul, à Secretaria Administrativa do Mercosul, ao Tribunal Permanente de Revisão do bloco e ao Instituto Social Mercosul, assim como à Aladi, o que na prática torna inviável o funcionamento destas instituições e, por consequência, o próprio processo de integração”, ao mesmo tempo em que compromete “o papel e a imagem do Brasil no bloco”. Os parlamentares conclamam os legisladores brasileiros a adotar “todas as medidas para rever os cortes orçamentários”.

O embaixador do Brasil para a Aladi e o Mercosul garantiu que “não há motivo de preocupação”, pois seu país aportará os 70 milhões prometidos. “Não é a primeira vez que ocorrem problemas orçamentários com o Focem”, afirmou. “Aconteceu há um ano e meio, quando se pagou ao Focem menos que a quantia regular, mas depois foi aprovado um crédito suplementar. Existem negociações entre o Executivo e o Legislativo. Isso ocorre sempre, com tudo”.

O Brasil, diz ele, não deixará de dar sua contribuição. “Esta é uma questão técnica, não política. E será resolvida, pois o Mercosul é prioritário para o Brasil e o Focem é o mecanismo mais importante do Mercosul”. Arslanian, no entanto, confirmou que qualquer crédito suplementar precisará da aprovação do Congresso.

O Brasil tem prazo até 15 de abril para aplicar os primeiros 35 milhões de dólares e até outubro para os outros 35 milhões.

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