Representantes do governo venezuelano e integrantes da oposição assinaram nesta sexta (13/08) um memorando de entendimento para uma mesa de diálogo, mediada pela Noruega. Com assinatura, as negociações começam oficialmente. (leia ao final deste texto a íntegra do memorando)

Elas acontecem três meses antes das eleições regionais e municipais da Venezuela, em 21 de novembro, e representa uma nova tentativa de diálogo entre as partes depois que encontros sediados na República Dominicana, em 2018, e em Barbados, em 2019, fracassaram.

Após a assinatura do memorando, o presidente Nicolás Maduro agradeceu o apoio de países estrangeiros. “Acolhemos com satisfação a assinatura do Memorando de Entendimento alcançado entre o Governo da República Bolivariana da Venezuela e a Plataforma Unitária da Oposição. “Agradecemos ao México e à Noruega por seus esforços pela Paz do povo venezuelano”, disse.

O texto foi assinado, por parte da oposição, pelo ex-deputado Gerardo Blyde, do grupo político do ex-deputado e autoproclamado presidente Juan Guaidó. Entre as reivindicações desta parte, estão um calendário de eleições “livres e justas” que inclua eleições presidenciais e políticas parlamentares, o recebimento de ajuda humanitária, vacinas contra o coronavírus e libertação de todos os presos políticos, o retorno dos exilados e o estabelecimento da “justiça de transição”.

O governo Maduro, por sua vez, foi representado no texto pelo ministro Jorge Rodríguez e defende a retirada de sanções contra o país, o reconhecimento das autoridades, a renúncia à violência, a recuada da “conspiração de direita”, e a incorporação de todos os setores da oposição no diálogo.

Sobre as sanções impostas pelos Estados Unidos contra a Venezuela, o governo norte-americano declarou que o governo de Maduro pode criar um caminho para o alívio das sanções se for “sincero” ao trabalhador novas eleições. 

Pelo Twitter, o chanceler venezuelano Jorge Arreaza retrucou: “A arrogância de Washington é estrutural, não importa quem esteja na Casa Branca. Os assuntos internos da Venezuela são soberanos. Não estamos interessados em suas opiniões. As penalidades são simplesmente ilegais e criminais. Não aceitamos chantagem de ninguém. Não é da tua conta!”

Leia, na íntegra, o memorando entre governo e oposição da Venezuela:

Memorando de Entendimento

As partes designadas para os fins deste processo, como o Governo da República Bolivariana da Venezuela e a Plataforma Unitária da Venezuela,

– sob a proteção da Constituição da República Bolivariana da Venezuela,

– convencidos da necessidade de colocar o bem-estar do povo venezuelano no centro das atenções,

– atendendo aos valores superiores do ordenamento jurídico do Estado venezuelano e de suas ações, que são os da vida, da liberdade, da justiça, da igualdade, da solidariedade, da democracia, da responsabilidade social e, em geral, da primazia dos direitos humanos, ética e pluralismo político,

– comprometidos com o fortalecimento de uma democracia inclusiva e uma cultura de tolerância e coexistência política,

– convencidos da importância de promover uma cultura de respeito aos direitos humanos e de investigar e punir sua violação,

– disposto a pactuar as condições necessárias para a realização dos processos eleitorais consagrados na Constituição, com todas as garantias,

– compreendendo a necessidade de levantamento das sanções contra o Estado venezuelano, reivindicando a independência, liberdade, soberania, imunidade, integridade territorial e autodeterminação nacional como direitos inalienáveis da nação,

– rejeitando qualquer forma de violência política contra a Venezuela, seu Estado e suas instituições,

– comprometidos com a estabilização e defesa da autonomia nacional, produtiva, diversificada e solidária,

– saudando as iniciativas humanitárias tomadas, particularmente a Mesa Nacional de Vacinação e o Programa Mundial de Alimentos,

– reconhecendo a necessidade de construir uma visão de um futuro comum para todos os venezuelanos e todos os venezuelanos, e

– convidando membros da comunidade internacional para se juntar a nós nesses esforços.

Concordamos em realizar um processo de diálogo e negociação integral e incremental com base em uma agenda, formato e diretrizes acordados entre o Governo da República Bolivariana da Venezuela e a Plataforma Unitária da Venezuela, antes do início das conversações na Cidade do México, capital dos Estados Unidos Mexicanos, cuja agenda é a seguinte:

Agenda

1. Direitos políticos para todos.

2. Garantias eleitorais para todos. Calendário eleitoral para eleições observáveis.

3. Levantamento de sanções. Restauração de direitos sobre ativos.

4. Respeito pelo Estado Constitucional de Direito.

5. Convivência política e social. Renúncia à violência. Reparação de vítimas de violência.

6. Proteção da economia nacional e medidas de proteção social para o povo venezuelano.

7. Garantias de implementação, monitoramento e verificação do acordado.

Os seguintes termos gerais também foram acordados:

1. Objetivo de uma negociação abrangente

O objetivo é chegar a um acordo, por meio de negociação intensa, abrangente, incremental e pacífica, para estabelecer regras claras de convivência política e social com respeito absoluto à Constituição nacional.

2. Método

A negociação será realizada sob o princípio de que nada está acordado até que tudo seja acordado. No entanto, as partes podem celebrar acordos parciais se considerarem que as questões a que se referem foram suficientemente discutidas e se a sua implementação é urgente, necessária ou pelo menos verificável antes do final da negociação. Os planos parciais antecipados farão parte do acordo final e serão irreversíveis desde a sua emissão, sem prejuízo da possibilidade de os ajustar às circunstâncias ou de os melhorar, tendo em conta, entre outros, o princípio da progressividade.

3. Representação

Cada parte designará sua delegação de nove (9) membros, e se esforçará para incluir mulheres nas delegações.

4. Participação

Serão estabelecidos mecanismos de consulta a outros atores políticos e sociais.

5. Acompanhamento internacional

Facilitador: Reino da Noruega. Companheiros: Reino dos Países Baixos e Federação Russa. Grupo de amigos: o Facilitador (Reino da Noruega) irá convidar e anunciar os países que formarão o Grupo de Amigos do Processo.

6. Lugar

Cidade do México, Estados Unidos Mexicanos.

Assinado na Cidade do México em 13 de agosto de 2021, por Jorge Jesús Rodríguez Gómez, Governo da República Bolivariana da Venezuela; Gerardo Blyde Pérez, da Plataforma Unitária da Venezuela e Dag Nylander, do Reino da Noruega.

(*) Com teleSUR, Telám e Sputnik Mundo