No programa 20MINUTOS ENTREVISTA desta sexta-feira (18/06), o jornalista Breno Altman conversou com Fabiola Antezana, vice-presidente da Confederação Nacional dos Urbinatários (CNU), sobre a medida de privatização da Eletrobras no Brasil.
Por 42 votos a favor e 37 contrários, o Senado brasileiro aprovou nesta quinta-feira (17/06) o texto-base que viabiliza a privatização da estatal, que voltou para a Câmara dos Deputados por conta de alterações na versão, para depois ser enviada ao Executivo.
Para Antezana, a “única” explicação possível para esta tentativa de privatizar a estatal elétrica é “atender ao mercado financeiro”. “A Eletrobras tem dado lucros recorrentes, com distribuição de dividendos por todos esses anos e tem capacidade de investimento”, disse.
Segundo a vice-presidente da CNU, essa acusação da falta de investimento na estatal se deve pela falta de “gestão governamental”, já que, após o golpe que retirou Dilma Rousseff do Planalto, em 2016, a Eletrobras “não entrou para disputar leilões quando já estava neste processo de privatização”.
Antezana aponta ainda que a narrativa do governo federal para privatizar a estatal é “incorreta”. De acordo com a especialista, o setor privado também não realizou investimentos no setor e quando o fez, segundo documentos indicam, foram realizados com “empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)”. Ou seja, o “setor privado pegou do Estado para poder investir”, afirmou.
Com a possível sanção do presidente Jair Bolsonaro sobre a privatização da Eletrobras, a estatal passará a ter o comando 100% privado. “Ao fazer isso, acaba privatizando as outras empresas que a estatal controla. […] Na área de distribuição de energia temos ainda duas empresas que continuam na mão do Estado, já que outras foram privatizadas ainda na década de 90, com Fernando Henrique Cardoso”, disse.
A vice-presidente da CNU afirmou ainda que, mesmo com a privatização da Eletrobras, ainda no setor elétrico brasileiro, cria-se outras duas estatais para cuidar de Itaipu, pois há um tratamento binacional de comando sobre a usina hidrelétrica, e do setor elétrico nuclear, que, pela Constituição do Brasil, tem que estar na mão do Estado .
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Fabiola Antezana, vice-presidente da Confederação Nacional dos Urbinatários, explica e denuncia a medida aprovada pelo Senado
Políticas públicas
Questionada sobre a crise elétrica que caminha no Brasil, Antezana falou que a situação é um “reflexo” de uma “política energética que não foi realizada nos últimos anos”. “Nós sabemos o que são crises ecológicas cíclicas e que precisamos ter outras fontes acopladas na nossa matriz energética. Nossa matriz precisa de água e estamos em uma crise hídrica também”, afirmou.
Segundo a entrevistada, era necessário um maior investimento em outras formas de energias, como a eólica e a solar, por exemplo. Para Antezana, mesmo sabendo das inconstâncias, as duas formas já são consideradas “energias permanentes em diversos estados do Brasil, associadas a um planejamento em um crescimento no setor”.
“Faltou a visão do todo e a previsão de que o Brasil iria crescer. Hoje, o governo diz que precisa privatizar para manter a distribuição, mas só agora estão vendo isso? E é só a Eletrobras? É preciso privatizar a Eletrobras para isso? Para fazer energia é necessário olhar o todo”, declarou.
Aumento no valor da energia
De acordo com Antezana, o setor empresarial sempre defendeu a privatização da Eletrobras, mesmo sendo alertado por algumas instituições da área sobre o aumento na tarifa de energia pelo processo chamado “descotização”, quando o empreendimento quer resgatar os valores investidos e aumenta as taxas para transformar as cotas em dinheiro.
“Nesse processo de descotização, a própria Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) já apontava que haveria um aumento na tarifa de energia. À época, o valor gerava na casa dos R$ 360 bilhões, em 30 anos, que é o período da concessão que está sendo dada aos empreendimentos”, afirmou a vice-presidente da CNU.
Dessa forma, com o processo de descotização e com a Eletrobras privatizada, a empresa terá liberdade para estabelecer maiores preços no fornecimento de energia, podendo não inserir no mercado um valor mais barato.
Para Antezana, a tendência é que se tenha um aumento no preço médio não só para consumidores, mas para as empresas também.