O programa 20 MINUTOS desta quinta-feira (30/03) foi ao ar horas depois da apresentação do novo arcabouço fiscal do Governo Lula, elaborado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
O jornalista Breno Altman analisou o novo marco regulatório da política fiscal brasileira junto com o economista Eduardo Costa Pinto, professor do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e um dos convidados fixos do programa Outubro [do qual participa todas as quartas-feiras].
No início da conversa, o convidado explicou porque ele não concorda com as regras fiscais como princípio, pois acredita que “não há razão para se constitucionalizar essas normas”.
“Ao fazer isso, vocês está dizendo o seguinte: ‘nós vamos cumprir determinadas regras e essas regras serão constitucionalizadas’. Então, você estabelece um regramento, e qualquer regramento, por melhor que seja, não consegue antecipar todos os movimentos econômicos, políticos e sociais, para derivar em uma regra de política fiscal”, explicou o economista.
Arquivo pessoal
Para Eduardo Costa Pinto ‘não há razão para se constitucionalizar a política fiscal’
Costa Pinto enfatizou, didaticamente, que “sim é possível [o Estado] gastar mais, inclusive porque, em situações de baixo crescimento, o investimento público se paga. Esse investimento gera um multiplicador dos tributos: se o Estado investe dois bilhões, isso vai gerar uma renda de mais de dois bilhões, se for um multiplicador de 1,5% vai gerar cerca de três bilhões de renda, e o tributo aumenta, porque ele é cobrado em cima dessa renda que ficou maior”.
“O ministro Haddad acredita que resolvendo a questão fiscal, isso vai gerar queda da taxa de juros e, consequentemente, maior crescimento econômico (…) mas tem um problema nessa lógica, porque ela realmente pode gerar uma queda nos juros, mas qual é o custo disso? Levar a atividade econômica à uma recessão, e eu não tenho dúvida nenhuma de que este ano [o índice de crescimento] será próximo de zero”, comentou o professor.
O economista também alertou para uma possível armadilha que o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto [aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro], poderia estar preparando com sua insistência em manter uma altíssima taxa de juros.
“A inflação neste momento não é uma inflação de demanda, é uma inflação vinculada aos efeitos da guerra [na Ucrânia] e à saída da pandemia. Você tinha uma inflação na pandemia que tinha a ver com as cadeias de produção e a guerra impulsionou essa inflação pelo lado da oferta, enfocados nos setores de energia e alimentos. Os Bancos Centrais usam a questão da demanda para combater isso, e no caso brasileiro a fórmula usual é jogar a taxa de juros para cima, mas desta vez se jogou numa proporção tão grande que o remédio pode acabar matando o doente, e matar o doente, para o Campos Neto, que participava dos grupos de whatsapp do governo do Bolsonaro, colocar um outro médico para aplicar esse remédio”, avaliou Costa Pinto.