O programa 20 MINUTOS desta terça-feira (12/09) entrevistou a acadêmica Luciana Boiteux, professora de Direito Penal e Criminologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), integrante do grupo Prerrogativas e vereadora na cidade do Rio de Janeiro pelo PSOL.
A conversa com o apresentador Haroldo Ceravolo Sereza abordou os temas mais importantes da Justiça e do Direito neste primeiro ano do Governo Lula.
Um dos assuntos principais foi a Operação Lava Jato e os questionamentos mais recentes às decisões tomadas por esta contra o presidente Lula, que foram repudiadas, ainda que tardiamente pelo ministro Dias Tóffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Para Boiteux, “essa decisão do Tóffoli foi uma decisão política, mas que traz à tona questionamentos muito relevantes. Para mim sempre foi muito absurdo essa coisa de tantos casos ocorridos no Brasil inteiro estarem centralizados em um pequeno grupo de procuradores e em um único juiz de Curitiba, por exemplo. Foi muito poder concentrado nas mãos do Moro e dos procuradores, e isso foi um dos fatores que permitiu os abusos”.
Sobre as mudanças de postura dentro do STF a respeito da Operação Lava Jato, ao longo dos anos, a acadêmica salientou que “é importante nós termos essas disputas dentro do STF e de outras instâncias, entendendo que o Judiciário não é neutro, que está cada vez mais politizado, e nós temos que acompanhar de perto e cobrar para que as mudanças busquem garantir que a Justiça seja feita, mesmo que em última instância”.
Boiteux também falou sobre os primeiros meses do ministro Cristiano Zanin no STF, período em que ele acumulou vários votos que desagradaram o eleitorado do presidente Lula, que o nomeou para a corte.
“Na minha opinião, o Lula errou muito (ao nomear Zanin), como tem errado, não só ele, os erros que o PT tem feito com relação ao STF, infelizmente, estão sendo reproduzidos agora nesse cenário. E eu falo isso como admiradora do presidente, votei nele, fiz campanha desde o primeiro turno e não me arrependo, mas é preciso fazer essa crítica. O cargo de ministro do STF não pode se basear em uma escolha pessoal. É um cargo que tem muito poder, e o Zanin vai ficar por muitos anos, ele é uma pessoa jovem, e foi um erro indicar alguém sem saber quais são as suas posições”, comentou a jurista.