O programa 20 MINUTOS desta terça-feira (21/02) contou com a presença de Eugênio Aragão, membro do Ministério Público Federal entre 1987 e 2017, ministro da Justiça em 2016 [durante o governo de Dilma Rousseff ] e professor de Direito Internacional na Universidade de Brasília (UnB), que foi entrevistado pelo jornalista Breno Altman, fundador de Opera Mundi.
Em uma conversa sobre as mudanças que o Ministério Público precisa sofrer para se adaptar à nova realidade do Brasil, Aragão enfatizou que embora o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenha as atribuições para fazer uma reforma no Ministério Público e até no sistema de justiça brasileiros, “essas mudanças seriam muito melhores se partissem da própria instituição, ou do Poder Judiciário”.
“Não estou dizendo isso para proteger [o Governo Lula] é porque seria uma mudança vista pela sociedade como algo muito mais legítimo, já que o Lula foi alvo direto dessas disfuncionalidades [durante a Operação Lava Jato], poderia ser tomado como uma ação em causa própria”, explicou.
O jurista também considera que uma reforma no sistema de justiça precisa começar com a modificação dos órgãos de controle do Poder Judiciário e do Ministério Público.
“Os órgãos de controle têm que ter atores externos. Podem ser professores universitários, pode ser um advogado do MST, pode ser um advogado da CNBB, pode ser um representante da sociedade formando em direito. Mas tem que ter o elemento externo, e você pode determinar que esses elementos devem ser figuras da sociedade civil com formação jurídica, mas eles precisam ser ampliados, para que sejam mais representativos”., analisou.
Marcelo Camargo / Agência Brasil
Aragão disse preferir que mudanças no sistema de justiça partam de iniciativas do próprio MP e do STF, e não do governo Lula
Aragão também falou sobre se foi ou não o golpe de Estado o que Dilma Rousseff sofreu em 2016. Ministro da Justiça na época, ele explicou que o processo foi “um grande estelionato político. Não foi um golpe clássico, no sentido de colocar as tropas na rua e derrubar o governo à força. O que se fez foi distorcer o sentido das normas constitucionais para tirar uma presidente que simplesmente não fazia o jogo que esse Centrão queria, esse Centrão que existe no Brasil como um legado da ditadura militar”.
O ex-ministro de Dilma admitiu que a busca por justiça contra aqueles que protagonizaram aquele golpe há sete anos é mais difícil já que “muitas dessas pessoas fazem parte do governo atualmente, então virar a página se tornou um exercício necessário para se manter a governabilidade”.
Contudo, também lembrou que “nós estivemos à beira de um golpe de Estado [em 8 de janeiro], que dessa vez seria um golpe militar, e isso só não aconteceu porque esses setores [a direita que sustentou o golpe contra Dilma] não apoiaram essa tentativa do Bolsonaro”.
Além disso, ele destacou o fato de que há militares envolvidos nos acontecimentos de 8 de janeiro, e que “o Supremo Tribunal Federal (STF) e não o Suprimo Tribunal Militar (STM) devem julgar alguns desses crimes, porque não são crimes circunscritos à esfera militar, são crimes civis, como atentar contra o estado democrático de direito”.