O projeto de novo arcabouço fiscal apresentado recentemente pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, voltou a ser tema do programa 20 MINUTOS.
A proposta vem despertando variadas opiniões, tanto a favor como contrárias, e o programa desta terça-feira (11/04) trouxe mais um grande especialista para contribuir com seu particular ponto de vista: o economista Paulo Nogueira Batista Jr., titular da cátedra Celso Furtado da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), representante brasileiro no Fundo Monetário Internacional (FMI) entre 2007 e 2015, e vice-presidente do Novo Banco de Desenvolvimento [mais conhecido como Banco dos Brics] entre 2015 e 2017.
Segundo Nogueira, “é preciso colocar esse projeto de arcabouço fiscal do Haddad em perspectiva. Ele se insere num processo planejado desde a PEC da Transição para a remoção de algo que era profundamente inviável e nocivo, que era o teto constitucional de gastos implantado no Governo Temer. Houve uma manobra inteligente na transição, que foi programar o fim do teto de gastos e sua substituição por uma nova âncora infra-constitucional”.
“A proposta do Haddad tem algumas vantagens se comparada com o teto do Temer. Por exemplo, a regra anterior era constitucional, agora nós vamos ter uma baseada em lei complementar. O horizonte do teto do Temer era absurdamente longo, vinte anos, e agora teremos um horizonte de quatro anos, mais condizente com os ciclos políticos. Além disso, a aspiração daquela âncora velha era congelar os gastos primários em termos reais por um longo período, e agora se vislumbra a possibilidade de aumento real dos gastos primários”, completou o economista.
Sobre a necessidade ou não de os países terem regras fiscais, Nogueira frisou que “nas atuais circunstâncias do Brasil, em que se instaurou um problema de credibilidade, porque o mercado se acostumou a ter uma regra rígida inscrita na constituição, acho que era preciso de uma transição através de um regime que defenda a responsabilidade fiscal mas com regras mais flexíveis, como este que o Haddad propôs”.
CUT
Segundo Paulo Nogueira Batista Jr, proposta de Haddad tem vantagens em comparação com a regra fiscal vigente desde o Governo Temer
Nogueira ressaltou que o governo brasileiro também terá que enfrentar outro duro obstáculo para alcançar a recuperação da economia prometida por Lula, que é a política monetária “extremamente conservadora do Banco Central, com altas taxas de juros que sacrificam a economia real, mas não a economia financeira, com a qual estão comprometidos os analistas que são chamados a opinar nos grandes meios de comunicação”.
O professor da UFRJ também opinou sobre o fato e o pensamento econômico brasileiro ser muito mais conservador do que o de países como os Estados Unidos, onde até economistas de direita vêm defendendo medidas mais heterodoxas para lidar com as crises atuais.
“O poder econômico e financeiro no Brasil está nas mãos das camadas dirigentes [elites], e a esquerda quer governar sem confrontar esses poderes, o que eu entendo perfeitamente, mas então se estabelece uma disputa na qual economistas de diferentes setores, do PT e de outros partidos, tentam agradar, tentam se mostrar aceitáveis, que professam a mesma fé [nos mercados]. O caso mais grotesco foi o (Antonio) Palocci, mas existem muitos outros candidatos a Palocci por aí”, comentou Nogueira.