A guerra às drogas, segundo muitos estudiosos, é um gigantesco fracasso no Brasil. As cadeias ficaram lotadas, muitos milhares morreram, e o tráfico é cada vez mais poderoso.
O STF, espremido por essa realidade, está reinterpretando a Lei de Drogas, de 2006, tendendo a estabelecer um peso mínimo, na posse da maconha, a partir do qual seria considerado tráfico e passível de prisão.
Atualmente o Brasil tem 832 mil presos – um crescimento de 257% entre 2000 e 2022. Entre esses, 68,2% são negros e 43,1% têm entre 18 e 29 anos, segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Estão condenados ou presos por crimes relacionados às drogas ao redor de 25% da população carcerária – aproximadamente 180 mil homens e mulheres.
Para tratar dessa tema, a entrevistada do programa 20 MINUTOS desta quarta-feira (09/08) foi Marta Machado, secretária nacional de Política sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça.
A possibilidade de aprovação do peso mínimo do porte da maconha, diferenciando assim usuários de traficantes, coloca em pauta a institucionalidade da polícia no Brasil, já muito questionada.
Na visão da também mestre e doutora em Direito pela Universidade de São Paulo (1999), os votos favoráveis a esta proposta é uma indicação da diminuição da institucionalidade policial.
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Marta Machado, secretária nacional de Política sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça
“Outra questão muito importante dentro das nossas atuações é qualificar as pe´rícias. Temos um grande problema nas perícias do país, nem todas são capacitadas com laboratórios adequados ou peritos qualificados. Queremos processos com perícias competentes, que qualificam a prova no processo penal”, afirma Machado.
Além disso, a representante do Ministério da Justiça afirma que além da questão das drogas, a utilização das câmeras nos uniformes policias são “um investimento” para aumentar o controle dessa institucionalidade.
Fazendo um balanço sobre a lei de drogas, aprovada em 2006, durante o primeiro governo Lula, Machado reconhece que a legislação fazia “uma discussão interessante” ao tentar separar traficantes e usuários.
“A lei de 2006 prevê que usuários não sejam presos, mas tenham outros tipos de penas como advertência e trabalho comunitário, que não implicam em encarceramento ou reduzam o acesso ao tratamento que eles precisam”, declara.
“O problema foi como a lei foi aplicada. Essa distinção funcionou muito pouco. Houve muita insegurança jurídica em relação a essa distinção, e na maioria dos casos, jovens negros, de periferias, foram enquadrados pela polícia como traficantes, quando eram usuários”, avaliou.