No programa 20 MINUTOS ENTREVISTA desta sexta-feira (01/10), o fundador de Opera Mundi, Breno Altman, entrevistou a jornalista, especialista em direitos humanos e pesquisadora em regulação da mídia Bia Barbosa, que também é integrante do Comitê Gestor da Internet.

Para ela, é essencial que o tema da regulação dos meios e da democratização da mídia participe do debate público, “para consolidar nossa frágil democracia”. Por isso, ela celebrou a fala do ex-presidente Lula em entrevista à Rádio Metrópole, que defendeu sua importância e reconheceu como erro dos governos petistas não ter enfrentado a questão.

Barbosa defendeu o fim do monopólio dos meios de comunicação, a favor de uma mídia mais plural e diversa: “A grande mídia, contrária à regulação, fala em censura, mas o princípio mais importante da regulação é justamente garantir mais espaço para mais vozes, só que o processo de democratização se dá via uma medida regulatória”.

Para ela, a base para a democratização da mídia deve ser o anteprojeto de lei criado pelo ex-ministro Franklin Martins, ainda que agora ele deva ser atualizado devido ao crescimento das redes sociais. 

“O eixo central do anteprojeto coordenado por ele se debruçava sobre o monopólio econômico, era justamente regulamentar o que já está na nossa Constituição e que trata da comunicação, mas que precisa de uma lei infraconstitucional para ser implementado”, explicou a pesquisadora.

Para romper com o monopólio, ela contou que o projeto prevê que o Estado seja o órgão a reger o espaço, “para que ele seja explorado de maneira plural e diversa, garantindo espaço para a produção independente e regional”.

No entanto, ela destacou que não basta que se regule o sistema, é preciso criar políticas públicas de incentivo para que essas produções independentes e regionais, no caso, possam de fato se desenvolver. “Isso não é nenhum absurdo, é garantir as regras básicas do capitalismo de garantir a competição”, agregou.

Redes sociais

Além disso, ela destacou a importância de que o projeto passe a incluir as redes sociais, principalmente no que diz respeito à moderação já que, hoje em dia, “ouvimos que tudo pode ser dito na internet em nome da liberdade de expressão, quando, na verdade, você não pode usar a desculpa da liberdade da expressão para violar outros direitos”.

Nesse caso, a especialista argumentou a favor de uma moderação colaborativa entre as plataformas e os governos, com diretrizes construídas a partir de discussões com a sociedade civil. 

“As plataformas precisam ter suas próprias regras de funcionamento e regulação, para impedir discursos de ódio, com certa autonomia porque infelizmente temos Estados autoritários que limitam o funcionamento das empresas. Mas se ocorrem moderações abusivas, os usuários devem ter a quem recorrer. Além disso, com o poder que essas empresas alcançaram e a relevância que elas adquiriram no debate público, não dá para deixar que sigam defininco as regras de maneira totalmente autônoma e isolada”, ponderou.

Barbosa rejeitou a possibilidade de abolir as empresas chamadas de Big Tech (Facebook, Google, etc), como fez a China, que criou suas próprias redes sociais, “porque não acho que isso seja democrático e saudável para a diversidade que a gente quer construir”, mas ela incentivou a criação de big techs regionais.

“O ideal é conseguir construir mecanismos regulatórios que possibilitem o surgimento de outros veículos ao mesmo tempo que se faz investimento em tecnologia para poder desenvolver essas plataformas. Precisamos ter fundos públicos para incentivar isso, não apenas utilizar da propaganda governamental ou de empresas estatais para impulsionar pequenos e médios grupos”, destacou.