O programa 20 MINUTOS desta quarta-feira (16/08) tratou do PL 4188/21, também conhecido como Marco Legal de Garantias, que atualiza as regras de empréstimos bancários, mas que está cercado de polêmicas, devido a que algumas de suas cláusulas criariam mais situações em que os bancos poderiam realizar cobranças extrajudiciais – ou seja, sem precisar recorrer à Justiça para executar garantias oferecidas por devedores.
O convidado desta edição foi o advogado Walfrido Warde, um dos maiores especialistas do Brasil em litígios empresariais, e presidente do Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa (IREE), além de autor, entre outros livros, do best-seller “O espetáculo da corrupção”, publicado pela editora Leya.

Segundo Warde, “o projeto representa um benefício ao credor. Os bancos são instituições financeiras que são credores por excelência, são fornecedores de capital. De fato, o projeto cria uma série de facilitadores como, por exemplo, a execução extrajudicial da hipoteca, o que não significa dizer que um devedor que se sinta prejudicado não possa recorrer à Justiça posteriormente, mas não tem mais a necessidade de execução judicial, e isso, obviamente, abrevia a execução do crédito”.
“O que nós sabemos, por experiências do passado, é que esse movimento pendular, que sai de uma frouxidão, ou melhor dizendo, de uma série de facilidades para o devedor e caminha para um modelo com uma série de facilidades para o credor não resultou em um barateamento do crédito. Ao contrário, resultou em um encarecimento do crédito, talvez não por conta da regulação, e sim por causa dos grandes índices econômicos e da deterioração da economia brasileira”, frisou o especialista.
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Walfrido Warde é um dos maiores especialistas do Brasil em litígios empresariais e presidente do IREE
Warde acrescenta que “por outro lado, o credor vai argumentar o seguinte: eu dei o crédito, esse crédito não foi pago, não é justo que eu receba esse crédito o mais rápido possível? Isso não é bom para o sistema? Isso não vai me incentivar a provar mais crédito no mercado? De certa forma, isso também é verdade”.
O advogado também falou sobre a necessidade de uma reforma financeira para quebrar o monopólio dos bancos, segundo ele, “a partir de um olhar para a modernidade”.
“Uma das maneiras de se quebrar esse monopólio é usando a tecnologia para levar a uma maior desintermediação entre fornecedor e tomador de capital. Por que nós temos que passar necessariamente por bancos para estabelecer essa relação? E aí o aparecimento das chamadas fintechs, que são as empresas financeiras do setor de tecnologia ajuda grandemente nessa desintermediação. Não é uma completa desintermediação, mas é uma desconcentração da intermediação”, analisou o presidente do IREE.