Sem incluir legalização do aborto, Senado dominicano aprova novo Código Penal

Com 23 votos a favor e três contra, o Senado da República Dominicana aprovou na última terça-feira (14/02), em segunda instância, o Projeto de Lei do Código Penal do país, mas evitou incluir os fundamentos do aborto. 

O documento, apresentado pelos senadores Ramón Rogelio Genao e Virgilio Cedano, “regulamenta novas infrações penais, reformando integralmente o direito penal dominicano, com o objetivo de oferecer soluções à justiça para um melhor funcionamento da legalidade, equidade e razoabilidade”, destacou a mídia local.

No entanto, os legisladores mais uma vez evitaram incluir na proposta os três fundamentos que permitem a interrupção legal da gravidez: agravantes como malformação fetal, violência sexual comprovada ou quando a vida da gestante está em risco.

Una ley que obliga a morir, no es justa. Alzamos la voz por las vidas de todas las niñas y mujeres en República Dominicana. Conoce #las3causales :

?Riesgo de muerte de la madre.
?Un embarazo que no dará vida.
?Un embarazo resultado de violación o incesto.#LasCausalesVan✊? pic.twitter.com/wnyUMdqtZ6

— rd3causales (@rd3causales) March 17, 2021

Segundo organizações de direitos humanos e grupos feministas, essas três causas que contribuiriam para a saúde da mulher têm dividido legisladores e grande parte da sociedade.

“O Código Penal sem fundamento, que condena mulheres e meninas à morte e à clandestinidade, foi aprovado em segunda instância. Ele torna vulneráveis, principalmente, as mulheres camponesas que não têm as mesmas condições e privilégios”, declarou a organização feminista RD3 Causales, que luta pela despenalização do aborto nas três causas mencionadas.

Ha sido aprobado en segunda lectura el Código Penal sin causales, que condena a las mujeres y niñas a la muerte y clandestinidad. Principalmente vulnerabiliza a las mujeres campesinas que no tienen las mismas condiciones y privilegios. #LasCausalesSalvanVidas #LasCausalesVan pic.twitter.com/5tE8wDltf0

— rd3causales (@rd3causales) February 15, 2023

Em repúdio à decisão do Senado dominicano, as organizações de direitos humanos mencionam o nome de Esmeralda, estudante de 16 anos que foi abusada sexualmente por seu professor. Também nesta quarta-feira, a jovem foi encontrada morta devido a ingestão de pílulas abortivas após tentativas de interromper a gravidez por estupro.

Em abril de 2021, enquanto o novo Código Penal da República Dominicana ainda estava em processo de reforma, o presidente Luis Abinader propôs que a a legalização do aborto fosse levada a um referendo popular, afirmando que “não se trata somente de um tema de saúde, mas também religioso”. 

Segundo pesquisas de opinião da época, 79% da população estava de acordo com o aborto quando representa um risco para a mulher, 76% quando é um risco para o feto e 67% quando a gravidez foi ocasionada por violação sexual.

Em 2020, 208 dominicanas faleceram por complicações no parto, 20% a mais do que o ano anterior. Também neste ano, cerca de 13% das mortes femininas estiveram relacionadas a procedimentos inseguros de interrupção da gravidez. 

A República Dominicana é o país com maior índice de gravidez na adolescência da América Latina, 100 casos a cada mil adolescentes, segundo a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas). 

De acordo com levantamento do Ministério de Saúde do país, metade dos casos de gravidez não foram planejados.

Entre 2010 e 2019, 4.145 meninas de até 12 anos foram obrigadas a parir, sendo que 57% dos casos não registram presença do progenitor, segundo dados da Procuradoria Geral da República. 

Além da República Dominicana, Nicarágua, Honduras e El Salvador são outros países da América Latina que também proíbem o aborto e o constituem como crime, sem exceção.  

(*) Com Brasil de Fato e TeleSUR