O jornal israelense The Times of Israel divulgou neste domingo (14/07) um texto que seria a íntegra da proposta de acordo de cessar-fogo e libertação de reféns apresentada pelos Estados Unidos, na data referente a 27 de maio.
O veículo destaca ter tido acesso ao documento em 13 de julho, e esclarece que o texto original “passou por uma série de emendas no início de julho”, mas que o primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu “segue comprometido com o plano”.
Leia a íntegra da proposta:
“Princípios gerais para um acordo entre o lado israelense e o lado palestino em Gaza sobre a troca de reféns e prisioneiros, e o restabelecimento de uma trégua sustentável
Resposta de Israel sobre proposta de 6 de maio de 2024
O objetivo deste quadro é a libertação de todos os reféns civis e militares israelenses na Faixa de Gaza, vivos ou não, que tenham sido detidos durante todos os períodos, em troca de um número que será acordado de prisioneiros palestinos retidos nas prisões israelenses. Além disso, o restabelecimento de uma trégua sustentável que permita alcançar um cessar-fogo permanente, a retirada das forças israelenses da Faixa de Gaza, a reconstrução de Gaza, a abertura das passagens fronteiriças e a facilitação da circulação de pessoas e da transferência de mercadorias.
O acordo é composto por 3 fases interligadas, sujeitas ao seguinte:
Primeira etapa (42 dias):
- Cessação temporária das operações militares de ambas as partes e a retirada das forças israelenses para o leste, afastando-as das zonas densamente povoadas ao longo das fronteiras de toda a área da Faixa de Gaza, incluindo o vale de Gaza (eixo Netzarim e rotunda do Kuwait), conforme detalhes abaixo.
- Cessação temporária do movimento aéreo (militar e de vigilância) na Faixa de Gaza por 10 horas diariamente, e por 12 horas nos dias em que ocorrerá a troca de reféns e prisioneiros.
- Regresso dos deslocados internos ao seu local de residência e retirada das forças israelenses do vale de Gaza (eixo Netzarim e rotunda do Kuwait)
a. No dia 7 (após a libertação de 7 mulheres mantidas reféns), as forças israelenses se retirarão completamente da rua Rasheed para o leste até a rua Salah ad Din. O desmantelamento completo dos locais e instalações militares na área, o início do regresso dos deslocados internos ao seu local de residência (sem portar armas durante o regresso), a livre circulação da população em todas as áreas da Faixa de Gaza, e a entrada de ajuda humanitária pela rua Rashid a partir do dia 1, sem restrições.
b. No dia 22, as forças israelenses vão se retirar do centro da Faixa de Gaza (especialmente do eixo Natsarim e rotunda do Kuwait) ao leste da rua Salahuddin até uma área fronteiriça. O desmantelamento completo de instalações militares, a continuidade do regresso dos deslocados internos ao seu local de residência (sem portar armas durante o regresso) no norte da Faixa de Gaza, e a livre circulação da população em todas as áreas da Faixa de Gaza.
c. A partir do dia 1, a entrada reforçada de ajuda humanitária, socorro e combustível (600 caminhões diários, incluindo 50 com combustível, e 300 dos quais irão ao norte). Inclui-se o combustível necessário para o funcionamento de usina, comércio e equipamentos civis necessários para remoção de escombros, além da reabilitação e funcionamento de hospitais, centros médicos e padarias em todas as áreas da Faixa de Gaza. A medida será continuada ao longo das etapas do acordo.
- Troca de reféns e prisioneiros:
Durante esta fase, o Hamas libertará 33 dos reféns israelenses (entre vivos e restos mortais) que são mulheres (civis e soldadas), crianças (menores de 19 anos que não sejam soldados), idosos (acima de 50 anos) e civis doentes e feridos, em troca de vários prisioneiros palestinos detidos em centros de detenção israelenses, de acordo com o seguinte:
a. O Hamas libertará todas as mulheres e crianças civis israelenses vivas (menores de 19 anos que não sejam soldados). A condição é que Israel liberte 30 crianças e mulheres palestinas para cada refém israelense nesta categoria libertada, sujeito a listas a serem fornecidas pelo Hamas com base na precedência de sua prisão.
b. O Hamas libertará todos os idosos israelenses vivos (mais de 50 anos), civis doentes e feridos. A condição é que Israel liberte 30 idosos (mais de 50 anos) e prisioneiros palestinos doentes (limitando-se àqueles com até 15 anos restantes de prisão) para cada refém israelense da categoria libertada, sujeito a listas a serem fornecidas pelo Hamas com base na precedência de sua prisão.
c. O Hamas libertará todas as soldadas israelenses vivas. A condição é que Israel liberte 50 prisioneiros palestinos (30 dos que cumprem sentenças de prisão perpétua, 20 dos que cumprem sentenças limitadas com até 15 anos restantes de prisão) para cada soldada libertada, sujeito a listas a serem fornecidas pelo Hamas. Um número acordado de prisioneiros (pelo menos 100) será discutido na Fase 2. Um número acordado de palestinos em prisão perpétua (pelo menos 50) será libertado no exterior ou em Gaza
- O mecanismo de troca de reféns e prisioneiros entre as duas partes durante a Fase 1:
a. No dia 1, o Hamas libertará 3 reféns civis israelenses. No dia 7, o Hamas libertará mais 4 reféns civis israelenses. Depois disso, o Hamas libertará 3 reféns israelenses a cada 7 dias, começando com mulheres (civis e soldados), com prioridade aos vivos antes de serem libertados os restos humanos. Durante a semana 6, o Hamas libertará todos os reféns restantes contemplados nesta fase na condição de que Israel liberte o número acordado de prisioneiros palestinos, sujeito a listas a serem fornecidas pelo Hamas.
b. Até o dia 7, o Hamas fornecerá informações sobre o número de reféns israelenses que serão libertados durante esta etapa.
c. Na semana 6 (após a libertação de Hisam El-Sayed e Avera Mangisto, que serão incluídos no número total de 33 reféns acordados para serem libertados durante a Fase 1), o lado israelense libertará 47 prisioneiros do acordo Shalit que foram detidos pela segunda vez.
d. Caso o número de reféns israelenses vivos a serem libertados não atinja 33, a diferença será completada através da liberação dos restos humanos das mesmas categorias para esta etapa. Israel libertará todas as mulheres e crianças (menores de 19 anos que não sejam soldados) que foram detidas na Faixa de Gaza após 7 de outubro de 2023 na semana 6.
e. O intercâmbio está ligado ao cumprimento das obrigações do acordo, incluindo a cessação das operações militares de ambos os lados, a retirada das forças israelenses, o regresso dos deslocados internos e a entrada de ajuda humanitária.
- Os prisioneiros palestinos libertados não serão novamente detidos com base nas mesmas acusações em que foram anteriormente detidos, e o lado israelense não iniciará o regresso dos prisioneiros palestinos libertados para cumprirem o tempo de pena que lhes resta. Os prisioneiros palestinos libertados não serão obrigados a assinar quaisquer documentos como condição para a sua libertação
- As condições relativas à troca de reféns e prisioneiros na Fase 1 acima mencionadas não serão consideradas como base para a troca na Fase 2.
- Antes do dia 16, o início de negociações indiretas entre as duas partes para chegar a um acordo sobre as condições de aplicação da Fase 2 do presente acordo. Incluem-se as discussões sobre condições para a troca de reféns e prisioneiros (soldados e homens remanescentes), devendo ser concluídas e acordadas antes do final da semana 5 desta fase.
- A ONU, suas agências e outras organizações empreenderão seu trabalho na prestação de serviços humanitários em todas as áreas da Faixa de Gaza, e na continuidade das medidas acima mencionadas ao longo das etapas do acordo.
- O início da reabilitação da infraestrutura (eletricidade, água, esgoto, comunicações e estradas) em todas as áreas da Faixa de Gaza, a entrada de uma quantidade acordada de equipamentos necessários para a defesa civil, a remoção de escombros, e a continuidade das medidas acima mencionadas ao longo das etapas do acordo.
- Facilitar a entrada de suprimentos e necessidades para acomodar os deslocados internos que perderam suas casas durante a guerra (nada menos que 60 mil casas temporárias – caravanas – e 200 mil barracas).
- Após a libertação de todas as soldadas israelenses, permitir acordo sobre o número de militares feridos para viajar na travessia de Rafah e receber tratamento médico. Além disso, ampliar o número de viajantes, doentes e feridos através da travessia de Rafah, a remoção das restrições às viagens, e o regresso da circulação de mercadorias e comércio.
- Início das disposições e planos necessários para a reconstrução global de casas, instalações civis e infraestruturas civis que foram destruídas durante a guerra, apoiando as pessoas afetadas sob a supervisão de vários países e organizações, incluindo o Egito, o Catar e a ONU.
- Todos os procedimentos nesta fase, incluindo a cessação temporária das operações militares de ambas as partes, os esforços de ajuda e abrigo, a retirada das forças, etc, prosseguirão na Fase 2 enquanto estiverem em curso as negociações sobre as condições de aplicação da Fase 2. Os garantes do acordo vão envidar todos os esforços para assegurar que as negociações indiretas prossigam até que ambas as partes possam chegar a consenso sobre as condições de aplicação da Fase 2.
A segunda etapa (42 dias):
- Anunciar o restabelecimento de uma trégua sustentável (cessação permanente das operações militares e das hostilidades) e o seu início antes da troca de reféns e prisioneiros entre os dois lados – todos os restantes reféns israelenses que são homens e estão vivos (civis e soldados) em troca de um certo número de prisioneiros palestinos em centros de detenção israelenses e da retirada completa das forças israelenses da Faixa de Gaza.
A terceira etapa (42 dias):
- A troca de todos os restos mortais entre os dois lados depois de localizá-los e identificá-los.
- O início da implementação do plano de reconstrução da Faixa de Gaza com a duração de 3-5 anos, incluindo casas, instalações civis e infraestruturas civis, e o apoio de todas as pessoas afetadas sob a supervisão de vários países e organizações, incluindo o Egito, o Catar e a ONU.
- Abertura das passagens fronteiriças, facilitando a circulação de pessoas e transferência de mercadorias.
Garantes do Acordo:
Catar, Egito e EUA”