O FMI (Fundo Monetário Internacional) cria, em 3 de outubro de 1969, os DES (Direitos Especiais de Saque), que definiu um novo sistema de quotas não fundado no ouro. É a unidade fundamental que mede o poder de voto de um país no FMI. A quota simboliza, portanto, o peso de cada país no âmbito do Fundo, tanto ao nível de participação nas decisões como na origem e emprego dos seus recursos financeiros.
Essa quota é definida a partir de um conjunto de variáveis econômicas que pretendem refletir o potencial econômico interno do país e sua abertura ao mercado internacional, baseado em especial na receita nacional, no nível de suas reservas internacionais, no montante de seu comercio exterior e sua relação com o PIB (Produto Interno Bruto).
Os países desenvolvidos possuem as maiores quotas, sendo correto afirmar que o Fundo é praticamente controlado por eles. Juntos, os dez primeiros cotistas possuem 55,3% da capacidade total de votos. Os cinco maiores cotistas são: os Estados Unidos, o Japão, a Alemanha, o Reino Unido e a França. Perante o FMI, o Brasil encontra-se na décima sétima posição com 2,46% do total de votos.
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Sede do FMI, em Washington, Estados Unidos
O FMI vem sofrendo críticas, geralmente voltadas para as condições dos seus empréstimos, pela suposta falta de responsabilidade e vontade de emprestar ao país com mau histórico de direitos humanos. Alguns reclamam que o FMI prejudica os países em desenvolvimento, enquanto outros acham que o fundo deveria ser menos “paternalista” com os países que recebem sua ajuda. Alguns argumentam que o FMI promove a democracia, enquanto outros reclamam que suas intervenções minam as instituições domésticas democraticamente constituídas.
A história do fundo
O FMI é um dos organismos dominantes na ordem econômica internacional surgida no pós-guerra. As bases do fundo foram definidas na Conferência Financeira e Monetária Internacional, realizada em Bretton Woods, estado de New Hampshire, Estados Unidos, em julho de 1944.
O sistema econômico arquitetado naquela ocasião – e vigente até hoje – baseia-se fundamentalmente na supremacia industrial, comercial, e financeira dos Estados Unidos, cuja condição privilegiada de grande vencedor da II Guerra Mundial entre as potências ocidentais possibilitou a imposição perante o resto do mundo do dólar norte-americano como moeda-padrão do comércio internacional.
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Uma das principais atribuições do fundo é a de prestar socorro aos países-sócios com graves problemas no balanço de pagamentos. Em tais casos, o FMI concede empréstimos cujo limite global é proporcional à cota de cada país-membro necessitado. Os recursos do FMI são formados pelas cotas dos países-membros. Cada cota é contabilizada como DES, que é a moeda de reserva.
O FMI tem sede em Washington e conta com 188 países membros. É composto pela assembléia de governadores, diretoria executiva e diretor-gerente. A assembléia é composta por um representante titular e um substituto de cada país-membro – na maioria das vezes, os representantes compreendem os ministros das Finanças ou Fazenda e os presidentes dos bancos centrais. O órgão é autoridade máxima para as decisões tomadas pelo Fundo.
A Diretoria Executiva compreende vinte e quatro diretores executivos, dos quais oito são nomeados pelos países que possuem maiores quotas junto ao Fundo – assentos permanentes –, sendo os demais membros nomeados bienalmente entre grupos de países. Por fim, o Diretor Geral que é eleito pelos Administradores e exerce a presidência da Diretoria Executiva. A votação perante o Fundo Monetário Internacional está atrelada à quota de subscrição dos Estados-membros.
O FMI tem uma quantidade relativamente grande de ouro entre os seus ativos, não só por razões de solidez financeira, mas também para atender a contingências imprevistas. O Fundo possui cerca de 2.814 toneladas métricas de ouro nos depositários designados.
O ouro desempenhou um papel central no sistema monetário internacional após a II Guerra Mundial. Os países que aderiram ao FMI entre 1945 e 1971 concordaram em manter as suas taxas de câmbio atreladas ao dólar e, no caso dos Estados Unidos, o valor do dólar em termos de ouro.
Este “sistema de valor nominal” deixou de funcionar depois de 1971, quando o então presidente Richard Nixon determinou a reformulação do sistema até então adotado, introduzindo como maior modificação a suspensão da conversibilidade do dólar em ouro. Até o final de 1970, 25% de subscrições de cotas dos países-membros iniciais e subseqüentes aumentos das quotas tinha que ser paga com ouro. O FMI limitou estritamente o uso do ouro em 1978. Mas em algumas circunstâncias, o FMI pode vender ou aceitar ouro como pagamento dos países membros.
Também nessa data:
1226 – Morre São Francisco de Assis
1932 – Iraque ingressa na Liga das Nações
1952 – Reino Unido testa bomba atômica com sucesso
1966 – A Basutolândia, enclave britânico na África do Sul, declara-se independente com o nome de Lesoto
1990 – Dia da Unificação marca reintegração das duas Alemanhas