As razões da Venezuela em deixar a CIDH
Desde a chegada de Chávez à Presidência, condenações à Venezuela foram constantes; no entanto, houve apoio ao golpe de Estado
Em 28 de julho de 2012, o presidente Hugo Chávez anunciou ua decisão de tirar a Venezuela da Comissão Interamericana de Direitos Humanos por conta da sentença contra o país por maus tratos a um preso condenado por terrorismo, e que se refugiou nos EUA. Caracas denuncia um veredicto político.
Quatro dias antes dessa decisão, a CIDH (Corte Interamericana de Direitos Humanos) anunciou sua decisão de condenar o Estado venezuelano por ser “internacionalmente responsável pela violação do direito à integridade pessoal e pelo tratamento desumano e degradante contra o senhor Raúl José Díaz Peña”. A instância julgou que “sua prisão havia sido ilegal e arbitrária e [ele] esteve submetido a um regime de prisão preventiva que teria ultrapassado os limites estabelecidos na lei penal, amparando-se em uma presunção de perigo de fuga”. A CIDH também condenou o Estado venezuelano a indenizar Díaz Peña com 15 mil dólares. [1]
O condenado
Raúl José Díaz Peña é um venezuelano foragido da justiça, condenado pelos tribunais por terrorismo, e refugiado nos Estados Unidos. Em 2003, a Venezuela enfrentava uma situação de extrema polarização política por conta do golpe de Estado abortado contra o presidente democraticamente eleito Hugo Chávez, e da sabotagem petrolífera que custou dez bilhões de dólares à economia venezuelana. Ambos foram organizados pela oposição com apoio explícito dos Estados Unidos, que reconheceu a junta golpista de Pedro Carmona Estanga, então presidente da Fedecámaras (Federação de Câmaras e Associações de Comércio e Produção da Venezuela) – organização que agrupa os interesses econômicos do país – que atualmente se encontra refugiado na Colômbia.
Em 25 de fevereiro de 2003, uma facção radical da oposição composta por Felipe Rodríguez, José Colina Pulido, Germán Varela López, Silvio Mérida e Raúl José Díaz Peña, decidida a derrubar Hugo Chávez, colocou várias bombas no Consulado-Geral da República da Colômbia e na Embaixada da Espanha. O objetivo era acusar os partidários do presidente venezuelano pelos ataques, em suposta represália às decisões de Bogotá e de Madri em reconhecer a efêmera junta golpista de abril de 2002. [2]
Com o fracasso do plano, as autoridades do país prenderam Díaz Peña e seus cúmplices naquele mesmo dia. Depois do julgamento, em 29 de abril de 2008, a Justiça venezuelana o condenou em primeira instância a nove anos e quatro meses de prisão por terrorismo. Em maio de 2012, um juiz decidiu conceder um regime semi-aberto a Díaz Peña, permitindo que passasse os finais de semana com sua família e exercesse uma atividade profissional. Em setembro de 2010, Díaz Peña fugiu e se refugiou nos Estados Unidos. [3]
A CIDH é independente?
A CIDH é um órgão jurídico da OEA (Organização dos Estados Americanos), entidade sob forte influência dos Estados Unidos – a tal ponto que os países da América Latina e do Caribe decidiram criar a Celac (Comunidade dos Estados Latino-Americanos e do Caribe), em dezembro de 2011, com a finalidade de se emancipar da sombra tutelar de Washington e de seu fiel aliado canadense. A corte é suspeita de parcialidade em relação aos governos de esquerda da América Latina.
Assim, contra todas as possibilidades, a partir de 2005, a CIDH aceitou estudar o caso de Díaz Peña a pedido da Venezuela Awareness Foundation, organização da oposição a Chávez. Por fim, para poder analisar o assunto, os estatutos da entidade interamericana estipulam que se deve primeiro esgotar todos os recursos jurídicos do país de origem, o que não é o caso de Díaz Peña. É a primeira vez na história da justiça interamericana que a CIDH aceita estudar o caso de um indivíduo condenado por terrorismo em seu próprio país, fugitivo da justiça e cujo julgamento continua aberto, em violação de sua própria Convenção. Até hoje, a CIDH não deu explicações a respeito. [4]
Nicolás Maduro, chanceler venezuelano, expressou seu descontentamento e anunciou que seu país se retiraria da organização. “É lamentável ter tido que dar esse passo, mas a Venezuela se viu obrigada, dadas as deciões aberrantes e abusivas tomadas contra nosso país durante dez anos. Nenhum país da Europa, nem os Estados Unidos aceitariam que a CIDH protegesse um terrorista”, declarou. [5] A diplomacia venezuelana acusa a entidade de “cumplicidade com a política de Washington de proteção aos terroristas” e exigiu “que apliquem os princípios de universalidade, imparcialidade, objetividade, e não de seletividade na análise das questões de direitos humanos”. [6]
De fato, desde a chegada de Hugo Chávez ao poder em 1999, a CIDH multiplicou as decisões e relatórios desfavoráveis à Venezuela, em proporções amplamente superiores ao resto da América Latina. Assim, desde sua criação, em 1959, e até a chegada de Hugo Chávez ao poder, em 1999, a CIDH só emitiu cinco decisões condenando as violações de direitos humanos na Venezuela. Em contrapartida, entre 2000 e 2012, a CIDH condenou Caracas 36 vezes. Assim, no espaço de 12 anos, a CIDH condenou a Venezuela sete vezes mais do que durante os 40 anos anteriores. Este período foi marcado por impostos abusivos de todo tipo e, particularmente, o “Caracazo” de 27 e 28 de fevereiro de 1989, um levante popular contra o alto custo de vida reprimido com sangue pelo exército e pela política que deixou um saldo de três mil civis assassinados. [7]
Por outro lado, durante o golpe de Estado de 2002, a CIDH, bem como os Estados Unidos, reconheceram abertamente a ditadura de Pedro Carmona em uma carta que Santiago Antón, então secretário da CIDH, endereçou ao empresário. [8] Maduro não deixou de lembrar este episódio, que faz uma sombra sobre a credibilidade e a fama da entidade interamericana: “A Comissão reconheceu os golpistas e negou apoio ao presidente Hugo Chávez”. [9]
O presidente Chávez confirmou que seu país se retiraria da CIDH. [10] “Venezuela se retira da Corte Interamericana de Direitos Humanos por dignidade, e a acusamos diante do mundo de ser indigna de levar esse nome de direitos humanos apoiando o terrorismo”, ressaltou. [11] A CIDH “nem sequer nos chamou para nos consultar. Aqui houve um julgamento, uma condenação, há testemunhas de que esse terrorista colocou bombas nas embaixadas da Espanha e da Colômbia, isso se comprovou”, acrescentou. [12]
A reação dos EUA
Por sua vez, Washington fustigou a decisão de Caracas. Victoria Nuland, porta-voz do Departamento de Estado, declarou que a “Venezuela estaria enviando uma mensagem profundamente lamentável acerca de seus compromissos com os direitos humanos e a democracia” ao resto do continente, caso se retirasse da jurisdição da CIDH. Nuland elogiou a entidade interamericana afirmando seu respeito por ela. [13]
No entanto, a posição dos Estados Unidos não está isenta de contradições. Contrariamente a todos os países da América Latina, os EUA, assim como o Canadá, sempre se negaram a se submeter à jurisdição da CIDH e não reconhecem sua autoridade, pois julgam que ela viola sua soberania nacional.
A recente decisão da CIDH relacionada à Venezuela suscita várias questões. Por quê a CIDH aceitou estudar o caso Ruiz Peña antes que se esgotassem todos os recursos na Venezuela, violando assim sua própria Convenção? Quais foram os motivos que levaram os magistrados a emitir uma decisão favorável a um indivíduo que os tribunais venezuelanos condenaram por terrorismo e que é fugitivo da justiça refugiado nos EUA? Por acaso são políticas ou jurídicas? Por acaso ela teria estudado o caso se Ruiz Peña fosse colombiano, mexicano ou chileno? Qual foi o papel da CIDH no golpe de Estado contra Hugo Chávez e a democracia venezuelana em abril de 2002? Em uma palavra, a CIDH é imparcial em relação à Venezuela?
*Doutor em Estudos Ibéricos e Latino-americanos da Universidade Paris Sorbonne-Paris IV, Salim Lamrani é professor responsável por cursos na Universidade Paris-Sorbonne-Paris IV e na Universidade Paris-Est Marne-la-Valée e jornalista, especialista nas relações entre Cuba e Estados Unidos. Seu último livro se intitula Etat de siège. Les sanctions économiques des Etats-Unis contre Cuba, Paris, Edições Estrella, 2011, com prólogo de Wayne S. Smith e prefácio de Paul Estrade. Contato: Salim.Lamrani@univ-mlv.fr. Página no Facebook: https://www.facebook.com/SalimLamraniOfficiel
Referências bibliográficas:
[1] Corte Interamericana de Direitos Humanos, «Caso Díaz Peña vs. Venezuela», 26 de junho de 2012 (site acessado em 31 de julho de 2012).
[2] Agência Venezolana de Noticias, «Venezuela rejeita sentença da CIDH a favor do terrorista Díaz Peña», 24 de julho de 2012.
[3] Ibid.
[4] Ibid.
[5] Agência France-Presse, "Venezuela denunciará CIDH ‘nas próximas horas’", 26 de julho de 2012.
[6] Ministerio do Poder Popular para Exteriores, «Comunicado», República Bolivariana da Venezuela, 24 de julho de 2012. (site acessado em 31 de julho de 2012).
[7] Telesur, «Venezuela afirma ter provas suficientes da dupla moral da CIDH», 2 de maio de 2012. (site acessado em 31 de julho de 2012).
[8] Ibid
[9] Agência France-Presse, «Venezuela denunciará a CIDH nas próximas horas’», op.cit.
[10] Agência France-Presse, «Chávez disse que já deu 'as instruções' para que a Venezuela saia da CIDH», 28 de julho de 2012.
[11] Agência Efe, «Insulza acredita que Venezuela não deixou a Corte IDH», 27 de julho de 2012.
[12] Alejandro Montiel, «Dupla moral da CIDH evidenciada com sentença que favorece terrorista que atentou contra embaixadas em Caracas», Imprensa Presidencial, República Bolivariana de Venezuela, 26 de julho de 2012.
[13] Agência France-Presse, «EUA avaliam que se Venezuela abandonar a Corte IDH enviará mensagem ‘lamentável’», 25 de julho de 2012.
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