O que aconteceria se María Corina Machado fosse francesa? Seria investigada em seguida sob os rigores da lei penal. De fato, a deputada destituída atentou contra os interesses fundamentais da nação, isto é, contra a “forma republicana de suas instituições” (artigos 410-1), ao convocar uma ruptura violenta da ordem constitucional[1].

Da mesma maneira, o artigo 411-4 estipula que “o fato de manter [relações de] inteligência com uma potência estrangeira, com uma empresa ou organização estrangeira ou sob controle estrangeiro ou de seus agentes, com vistas a suscitar hostilidades ou atos de agressão contra a França é sancionável com 30 anos de detenção criminal e 450 mil euros de multa. Se sanciona com as mesmas penas o fato de proporcionar a uma potência estrangeira, a uma empresa ou organização estrangeira ou [que esteja] sob o controle estrangeiro ou de seus agentes, os meios de empreender hostilidades ou realizar atos de agressão contra a França”. De fato, Corina Machado tem se reunido regularmente com o Departamento de Estado dos Estados Unidos, o qual desempenha uma papel-chave na desestabilização da Venezuela.

Corina Machado também teria infringido o artigo 412-2 do Código Penal e seria acusada de complô: “Constitui um complô a resolução tomada entre várias pessoas de cometer um atentado, quando essa resolução se concretiza mediante um ou vários atos materiais. O complô é punido com dez anos de prisão de 150 mil euros de multa. As penas chegam a vinte anos de detenção criminal e a 300 mil euros de multa, quando uma pessoa depositária de autoridade pública comete a infração.”

Corina Machado também teria violado os artigos 412-3 e 412-4 do Código Penal. Estes, estipulam que “constitui um movimento insurrecional toda violência natureza de coletiva que ponha em risco as instituições da República ou atente contra a integridade do território nacional. É punido com quinze anos de detenção criminal e 250 mil euros de multa o fato de participar de um movimento insurrecional: 1. Edificando barricadas, trincheiras ou todo tipo de obra como objetivo de impedir ou colocar travas à ação da força pública; 2. Ocupando abertamente ou mediante ardil ou destruindo todo edifício ou instalação; 3. Assegurando o transporte, a subsistência ou as comunicações dos insurgentes; 4. Provocando agrupamentos de insurgentes, qualquer que seja a forma; 5. Carregando uma arma. 6. Substiuindo uma autoridade legal”.

Se a ex-parlamentar María Corina Machado fosse francesa, estaria na prisão e seria acusada de graves crimes contra o Estado e as instituições da República. Aconteceria o mesmo os principais líderes da oposição venezuelana que participaram das violências mortíferas desde fevereiro de 2014.

*Doutor em Estudos Ibéricos e Latino-americanos, Salim Lamrani é professor-titular da Universidade de la Reunión e jornalista, especialista nas relações entre Cuba e Estados Unidos. Seu último livro se chama Cuba. Les médias face au défi de l’impartialité, Paris, Editions Estrella, 2013, com prólogo de Eduardo Galeano.
 

Contato: lamranisalim@yahoo.fr ; Salim.Lamrani@univ-reunion.fr
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Como foi a votação

Cada eleitor recebeu duas cédulas. A primeira cédula tinha a seguinte pergunta: “Você quer uma nova Constituição?”. As opções de resposta eram “Aprovo” (que significava estar de acordo com que se inicie um novo processo constitucional) e “Rechaço” (que significava manter vigente a atual constituição).

A segunda cédula, por sua vez, fazia a seguinte pergunta: “Que tipo de órgão deveria elaborar a Nova Constituição?”. Neste caso, as alternativas eram  “Convenção Constitucional” (onde 100% dos integrantes devem ser pessoas sem cargo público eletivo vigente) e “Convenção Mista” (onde 50% dos integrantes também devem ser pessoas sem cargo público eletivo vigente, enquanto os outros 50%, 77 ou 78 membros, seriam deputados e senadores com mandato vigente atualmente).

O que está em jogo

A atual Constituição é a décima da história do Chile e a terceira mais longeva. Foi imposta em 1980 pelo ditador Augusto Pinochet – portanto, completou 40 anos de vigência neste 2020.

Vale recordar que, mesmo antes da Constituição de 1980, todas as constituições chilenas foram escritas pelos chamados “grupos de notáveis”. O Chile nunca teve uma assembleia constituinte e jamais uma mulher participou da elaboração das leis fundamentais do país.

Ao final do regime, em 1990, houve um processo de transição no país que não incluiu uma nova constituinte, mas sim uma série de reformas à constituição atual. Outra reforma constitucional aconteceu na primeira metade da década de 2000, durante o governo de Ricardo Lagos (2000-2006). Contudo, nenhuma delas alterou os alicerces do modelo de sociedade construído pelos Chicago Boys ­­– grupo de economistas formado na Universidade de Chicago que liderou a economia nos anos Pinochet –, que fazem do Chile berço e símbolo do neoliberalismo até hoje.

Esse neoliberalismo raiz foi o principal alvo de indignação da revolta social iniciada em outubro de 2019. Depois de um mês de manifestações diárias em todo o país, algumas com mais de 2 milhões de pessoas nas ruas, vários dias de toque de exército nas ruas com toque de recolher incluído e o presidente Sebastián Piñera escondido no Palácio de La Moneda, surgiu a primeira mudança concreta: uma reunião de emergência no Congresso levou os presidentes de quase todos os partidos a realizarem o que chamaram de “Acordo de Paz”, cujo principal aspecto foi a aceitação de todos em realizar um plebiscito constitucional, que é este que aconteceu neste domingo.

Inicialmente, o plebiscito deveria acontecer no dia 26 de abril, mas a pandemia do novo coronavírus – que teve seus primeiros casos no Chile na primeira semana de março – obrigaram um adiamento por 6 meses.