Se a oposição venezuelana fosse francesa…

O que aconteceria se a oposição venezuelana fosse francesa? O caso da deputada María Corina Machado é revelador já que a Justiça da França seria implacável com ela

Salim Lamrani

Desde fevereiro de 2014, a Venezuela sofre com a violência orquestrada pela extrema-direita golpista. Contrariamente ao que mostram os meios de comunicação ocidentais, ela se limita a nove municípios dos 335 que do país e a tranquilidade reina na imensa maioria do território nacional, particularmente nos bairros populares. Alguns estudantes procedentes dos bairros acomodados — longe de se manifestar pacificamente como afirma a imprensa ocidental — tomam parte em graves ações criminosas. Mas estão longe de serem majoritários. Na verdade, a maioria das pessoas detidas tem graves antecedentes criminais e vários, inclusive, são procurados pela Interpol.[1]

A oposição dirige esses novos setores abastados. Ainda que essa violência tenha sido limitada em termos geográficos, vem sendo mortífera. De fato, ao menos 37 pessoas perderam a vida, algumas em condições particularmente atrozes: seis pessoas que circulavam de moto foram degoladas com arames nas ruas. Por outro lado, cinco membros da Guarda Nacional Bolivariana e um promotor da República foram assassinados por esses grupúsculos, e outras oito pessoas que tentavam abrir caminho nas ruas e desmontar as barricadas foram executadas. Cerca de 600 pessoas foram feridas, entre elas 150 membros das forças da ordem.[2]

Os danos materiais são incontáveis e superaram os 10 bilhões de dólares, com a multiplicação de atos de terrorismo e de sabotagem que miram em tudo o que representa a Revolução Bolivariana, democrática e social: ônibus queimados, estações do metrô saqueadas,  uma universidade — a UNEFA — completamente destruída pelas chamas, dezenas de toneladas de produtos alimentícios destinados aos mercados públicos reduzidos às cinzas, edifícios públicos e sedes ministeriais saqueadas, instalações elétricas sabotadas, centros médicos devastados, instituições eleitorais destruídas etc.[3]

María Corina Machado é uma das autoras intelectuais desses atos criminosos. Deputada da oposição, longe de respeitar a legalidade constitucional do país, lançou várias convocações públicas à violência: “O povo da Venezuela tem uma resposta: ‘Rebeldia, rebeldia’. Alguns dizem que devemos esperar eleições em alguns anos. Podem esperar os que não conseguem alimentos para os seus filhos? Podem esperar os funcionários públicos, os camponeses, os comerciantes, de quem tiram o direito ao trabalho e à propriedade? A Venezuela não pode esperar mais”.[4]

Prensa Miraflores/Divulgação

Maduro cumprimenta opositores na Venezuela, incluindo Henrique Capriles, derrotado nas eleições presidenciais

Corina Machado, inclusive, se aliou a uma potência estrangeira hostil ao representar o Panamá durante uma reunião da Organização dos Estados Americanos, em flagrante violação dos artigos 149 e 191 da Constituição. O primeiro estipula que “os funcionários públicos não poderão aceitar cargos, honras ou recompensas de governos estrangeiros sem a autorização da Assembleia Nacional”. O segundo, por sua vez, enfatiza que “os deputados ou deputadas da Assembleia Nacional não poderão aceitar ou exercer cargos públicos sem perder seu mandato, salvo em atividades docentes, acadêmicas, acidentais ou assistenciais, que não suponham dedicação exclusiva.”.[5]

A deputada acaba de perder a imunidade parlamentária e seu cargo de representante no Parlamento.[6] Se se nega a aceitar a sua nova situação jurídica afirmando que seu mandato só pode ser revogado em caso de “morte, renúncia, extinção ou destituição resultante de sentença tribunal”[7], a lei é, entretanto, muito clara: segundo o Regulamento Interior e de Debates da Assembleia Nacional, a imunidade parlamentária pode ser revogada com um voto majoritário dos deputados, o que foi o caso. Em relação ao seu cargo de deputada, ela o anulou automaticamente ao violar os artigos 149 e 191.[8]

O que aconteceria se María Corina Machado fosse francesa? Seria investigada em seguida sob os rigores da lei penal. De fato, a deputada destituída atentou contra os interesses fundamentais da nação, isto é, contra a “forma republicana de suas instituições” (artigos 410-1), ao convocar uma ruptura violenta da ordem constitucional[1].

Da mesma maneira, o artigo 411-4 estipula que “o fato de manter [relações de] inteligência com uma potência estrangeira, com uma empresa ou organização estrangeira ou sob controle estrangeiro ou de seus agentes, com vistas a suscitar hostilidades ou atos de agressão contra a França é sancionável com 30 anos de detenção criminal e 450 mil euros de multa. Se sanciona com as mesmas penas o fato de proporcionar a uma potência estrangeira, a uma empresa ou organização estrangeira ou [que esteja] sob o controle estrangeiro ou de seus agentes, os meios de empreender hostilidades ou realizar atos de agressão contra a França”. De fato, Corina Machado tem se reunido regularmente com o Departamento de Estado dos Estados Unidos, o qual desempenha uma papel-chave na desestabilização da Venezuela.

Corina Machado também teria infringido o artigo 412-2 do Código Penal e seria acusada de complô: “Constitui um complô a resolução tomada entre várias pessoas de cometer um atentado, quando essa resolução se concretiza mediante um ou vários atos materiais. O complô é punido com dez anos de prisão de 150 mil euros de multa. As penas chegam a vinte anos de detenção criminal e a 300 mil euros de multa, quando uma pessoa depositária de autoridade pública comete a infração.”

Corina Machado também teria violado os artigos 412-3 e 412-4 do Código Penal. Estes, estipulam que “constitui um movimento insurrecional toda violência natureza de coletiva que ponha em risco as instituições da República ou atente contra a integridade do território nacional. É punido com quinze anos de detenção criminal e 250 mil euros de multa o fato de participar de um movimento insurrecional: 1. Edificando barricadas, trincheiras ou todo tipo de obra como objetivo de impedir ou colocar travas à ação da força pública; 2. Ocupando abertamente ou mediante ardil ou destruindo todo edifício ou instalação; 3. Assegurando o transporte, a subsistência ou as comunicações dos insurgentes; 4. Provocando agrupamentos de insurgentes, qualquer que seja a forma; 5. Carregando uma arma. 6. Substiuindo uma autoridade legal”.

Se a ex-parlamentar María Corina Machado fosse francesa, estaria na prisão e seria acusada de graves crimes contra o Estado e as instituições da República. Aconteceria o mesmo os principais líderes da oposição venezuelana que participaram das violências mortíferas desde fevereiro de 2014.

*Doutor em Estudos Ibéricos e Latino-americanos, Salim Lamrani é professor-titular da Universidade de la Reunión e jornalista, especialista nas relações entre Cuba e Estados Unidos. Seu último livro se chama Cuba. Les médias face au défi de l’impartialité, Paris, Editions Estrella, 2013, com prólogo de Eduardo Galeano.
 

Contato: lamranisalim@yahoo.fr ; Salim.Lamrani@univ-reunion.fr
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[1] Agencia Venezolana de Noticias, «Delincuentes buscados por Interpol manejaban 18 barricadas en Táchira», 18 de março de 2014; Agencia Venezolana de Noticias, « Guarimbas: Instrumento de la ultraderecha que ha cobrado 36 vidas », 25 de março de 2014; Romain Migus, « Venezuela: la fabrique de la terreur », março de 2014. http://www.romainmigus.com/2014/03/la-fabrique-de-la-terreur.html (site consultado no dia 31 de março de 2014).

[2] Agencia Venezolana de Noticias, « Violencia derechista en Venezuela ha generado 37 muertos y 559 heridos », 31 de março de 2014; Telesur, « Más de 10 mil millones de dólares en pérdidas materiales por guaribas », 27 de março de 2014.

[3] Agencia Venezolana de Noticias, « Violencia derechista en Venezuela destruye 12 centros de atención médica y electoral”, 27 de março de 2014.

[4] Salim Lamrani, « 25 verdades sobre las manifestaciones en Venezuela », Opera Mundi, 23 de fevereiro de 2014.

[5] Constitución de la República Bolivariana de Venezuela. http://www.tsj.gov.ve/legislacion/constitucion1999.htm (site consultado no dia 31 de março de 2014)

[6] EFE, « Parlamento venezolano ratifica pérdida de investidura de diputada María Corina Machado », 26 de março de 2014.

[7] Agence France Presse, « Opositora Machado regresa el miércoles a Caracas y teme ser detenida », 24 de março de 2014.

[8] Asamblea Nacional de la República Bolivariana de Venezuela, « Reglamento Interior y de Debates de la Asamblea Nacional ». http://www.asambleanacional.gob.ve/uploads/secciones/sec_6a7eed3f20630c92288e98940921a89f5092c134.pdf (site consultado dia 31 de março de 2014).

 

[9] Code pénal français. http://www.legifrance.gouv.fr/affichCode.do?cidTexte=LEGITEXT000006070719 (site consultado dia 31 de março de 2014).

 

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