O PCB foi fundado em 25 de março de 1922 como Partido Comunista – Seção Brasileira da Internacional Comunista, um dos frutos da reorganização do movimento operário sob a bandeira da Internacional Comunista (IC). Com o apoio ativo ao colonialismo e à barbárie da Primeira Guerra Mundial, a Segunda Internacional entra em falência e os partidos social-democratas, outrora defensores da paz e do socialismo, consolidam-se como aparelhos políticos das disputas imperialistas de “suas” burguesias nacionais.
Com a vitória da Revolução Russa, a expectativa dos bolcheviques era o desenlace da revolução mundial, especialmente na Alemanha. A criação da Internacional Comunista (Terceira Internacional) seria uma forma de dirigir esse processo revolucionário em nível mundial; porém, as esperanças de um rápido alastramento da revolução socialista pela Europa Ocidental foram derrotadas. Agora se tratava de preservar a única experiência de poder operário e garantir uma reconstrução do movimento operário sob as bases revolucionárias, superando os social-democratas.
Sob essas novas condições históricas, e a partir de certa leitura dos porquês da falência da Segunda Internacional, a IC se configurou como uma novidade organizativa e política no movimento operário. Tendo em vista a necessidade de garantir uma real ruptura com a social-democracia, a IC elaborou suas 21 condições de adesão e um modelo em que o centro decisório, sob o comando dos bolcheviques, garantiria a não degeneração revisionista a partir de uma forte capacidade de intervenção sobre as seções nacionais[1].
A IC também expressou a primeira onda de mundialização do marxismo. Durante o período da Primeira e Segunda Internacional, o movimento operário de orientação marxista estava concentrado na Europa Ocidental e nos Estados Unidos da América, ampliando-se, ao final do século XIX, para a periferia da Europa: Polônia, Hungria, Irlanda, Rússia, etc. Só com a IC é que o marxismo se tornou realmente global, com a criação de várias organizações comunistas nas Américas, África e Ásia.
Esse processo de “mundialização” é, ao mesmo tempo, um de múltiplos processos de nacionalização do marxismo. Não é possível entender o marxismo brasileiro – ou de qualquer outro país – só fazendo referência à Internacional Comunista e ao marxismo produzido na União Soviética. Do contrário, iremos tratar a realidade a partir de um difusionismo cultural no qual tudo se explica pela influência ou ordens de Moscou, desconsiderando no plano teórico, histórico e político as condições nacionais variadas de atuação da IC. A partir dessas considerações, cabe uma breve reflexão sobre a nacionalização do marxismo no Brasil para evitar a visão simplista e equivocada de que a cultura política dos comunistas era um mero espelhamento do marxismo soviético.
O ato de nascimento da modernidade é a conquista colonial do território posteriormente chamado de América. A partir daí começa um ciclo de extermínio dos povos não ocidentais pelo poder político-econômico que se apresenta como a personificação do Ocidente. O extermínio dos povos originários da América, a escravização e o tráfico de pessoas de África e a empresa de exploração colonial se combinam com o início da criação do conceito de raça[2].
A conquista colonial fez-se aqui dominando os povos originários chamados genericamente de “índios” e, pouco depois do início da colonização, criando paulatinamente uma sociedade escravocrata a partir da força de trabalho escravizada de pessoas trazidas de África. Diferente de outras regiões colonizadas, em nosso país não se colocou o problema do trato histórico, político e cultural de uma herança civilizacional e resquícios de relações sociais pré-capitalistas anteriores à colonização. O desafio enfrentado por dirigentes revolucionários como Mao Tsé-Tung (1893-1976), Ho Chi Minh (1890-1969), Kim Il-sung (1912-1994) e José Carlos Mariátegui (1894-1930), para citar alguns exemplos, de como compatibilizar as tradições milenares do seu povo e nação dentro de uma perspectiva nacional-popular[3] de horizonte socialista, respeitando, valorizando e incorporando as tradições históricas, mas sem cair em um fetichismo idealista do passado, não se pôs para os revolucionários brasileiros. A dinâmica de formação histórico-cultural do nosso país foi totalmente diferente da China, Coreia, Vietnã ou Peru. Nas palavras de Carlos Nelson Coutinho,
“O fato de que os pressupostos da nossa formação econômico-social estivessem situados no exterior teve uma importante consequência na questão cultural. Isso significa que, no caso brasileiro, a penetração da cultura europeia (que se estava transformando em cultura universal) não encontrou obstáculo prévios. Em outras palavras, não existia uma significativa cultura autóctone anterior à colonização que pudesse aparecer como o ‘nacional’ em oposição ao ‘universal’, ou o ‘autêntico’ em contraste com o ‘alienígena’. Basta pensar no mundo árabe, na China e na Índia, ou mesmo no Peru e no México, para compreender imediatamente a diferença com o caso brasileiro. No Brasil, mesmo na época da subordinação formal, ou seja, mesmo quando o modo de produção interno ainda não era capitalista, as classes fundamentais de nossa formação econômico-social colonial encontravam suas expressões ideológicas e culturais na Europa” (COUTINHO, 2011, p. 40).
Esse trecho não significa, que fique claro, que Coutinho desconsidera a influência e existência dos povos originários e dos diversos povos escravizados vindos de África e seu papel na formação da cultura nacional brasileira. O filósofo argumenta – e isso nos parece correto –, que essas expressões culturais não tiveram capacidade de fundamentar uma perspectiva nacional-popular autônoma e alternativa ao domínio das elites coloniais, tendo, para sobreviver, que misturar-se de diversas formas com a cultura dos colonizadores importada da Europa, assumindo, portanto, uma posição subordinada.
Até o começo do século XIX existia no Brasil uma rede mínima de produção de ideias para as elites coloniais. Com a vinda da Família Real Portuguesa ao Brasil (1808), Independência (1822) e o Segundo Império (1840-1889), o país conheceu o crescimento dessa produção interna. Um exemplo clássico foi a criação das primeiras faculdades do Brasil: Escola de Cirurgia da Bahia em 1808 e Faculdade de direito de São Paulo e Recife em 1827.
De 1889 até 1930 as classes dominantes internas não conseguiram forjar uma hegemonia de dimensões nacionais. O Brasil não tinha meios suficientes de transporte e comunicação; integração econômica, política e aparelhos ideológicos de Estado – como um sistema educacional cobrindo todo território –, para criar a consciência nacional sob a direção da burguesia.
O fim da escravidão, do Império e a proclamação da República acelerou o desenvolvimento do capitalismo e do moderno Estado burguês, mas esse processo de modernização capitalista apresentava fortes limitações geográficas, desigualdades regionais e resistências de interesses e relações pré-capitalistas. A consolidação plena de uma dinâmica societária burguesa de expressão nacional se dá com a “Revolução” de 1930 comandada por Getúlio Vargas (1882-1954). A “revolução” de 1930 avançou na criação de um centro dinâmico interno de produção de ideias, ainda que sem romper com o colonialismo cultural e a dominação imperialista.
É preciso negritar ainda uma questão fundamental: a superação da condição colonial e, nas primeiras décadas do século XX, o processo de integração e modernização nacional, não criou um modelo de capitalismo semelhante aos países centrais do sistema. Da condição colonial transitou-se para a condição de capitalismo dependente: e é parte intrínseca e orgânica do capitalismo dependente, dado sua subordinação ao imperialismo, o colonialismo cultural.
Compreendemos colonialismo cultural como a ideologia – materializada em aparelhos ideológicos e no sistema de dominação política – de legitimação e reprodução da dependência e dominação imperialista (a base material do colonialismo cultural) que visa, centralmente, ocultar do debate político e do conhecimento das classes populares essa realidade periférica e seus determinantes, impondo programas de pesquisas, conceitos, categorias, formas culturais, noções e tendências na “opinião pública” estranhas à nossa realidade, pois gestados nos países centrais do capitalismo – ou com inspiração neles –, com o objetivo de garantir os interesses do imperialismo e da burguesia interna. Em suma, é uma forma de desistoricizar, legitimar e naturalizar o capitalismo dependente afirmando a hegemonia do bloco no poder[4].
Marx e Engels mostraram que a alienação no capitalismo afeta a constituição de todas as classes, mas a burguesia sente-se confortável nessa realidade alienada: o mesmo acontece com o colonialismo cultural. Sua reprodução é funcional aos interesses históricos das principais frações da burguesia interna, mas uma barreira para os projetos de emancipação das classes populares. E superar essa barreira, além dos desafios teóricos e políticos próprios da construção científica e da luta política, passa por questões materiais objetivas. Marly Vianna coloca com qualidade ímpar essas dificuldades:
“Temos frequentemente interpretado – e mesmo julgado – a ação e as interpretações dos comunistas sobre a sociedade brasileira a partir de nossos conhecimentos de hoje, o que não nos ajuda a entender o pensamento do pequeno grupo que fundou o PCB. No início da década de 1920, éramos uma sociedade com a maioria de sua população analfabeta, com poucas editoras, poucas livrarias, uma cultura bacharelesca e de mínimo conhecimento do marxismo – quase sempre de segunda mão. Por isso mesmo, não é de se espantar que os comunistas tivessem uma visão superficial da sociedade e a retratassem repetindo acriticamente as lições da história oficial” (VIANNA, 2012, p. 164).
A historiadora ainda pontua como o Brasil não tinha uma tradição prévia de um partido socialista significativo, as tentativas de criar um partido comunista antes do PCB não obtiveram êxito e quando o Partido Comunista consegue finalmente ser criado, o governo Arthur Bernardes, em 1922, decreta o estado de sítio e coloca na ilegalidade um PCB com apenas três meses de vida. Durante os primeiros anos do partido, a realização até do mais básico das atividades políticas, como círculos de formação, tinham enormes dificuldades devido à repressão (Idem, p. 171)[5].
Nesse sentido, é equivocado considerar que os problemas e a configuração do marxismo brasileiro expliquem-se fazendo referência tão-somente ao “stalinismo” ou à “dogmatização stalinista” como, de modo característico de algumas interpretações, faz o pensador Michael Löwy (2012, p. 9-60)[6]. Löwy, ao tratar da história do marxismo na América Latina (e Brasil), considera existir dois polos: o eurocêntrico e o concreto-dialético, criando uma historicidade onde o período de ouro do marxismo foi na década de 1920, a era do “comunismo original”, do marxismo concreto-dialético, que acabou nos anos de 1930 com o que chama de “dogmatização burocrática” e “emprobrecimento” ocasionado pelo “triunfo do stalinismo” (expressão do eurocentrismo), com a conclusão de que uma nova era do marxismo concreto-dialético só surgiria com a Revolução Cubana.
O que o autor chama de época de ouro se configurava como o início da vida dos Partidos Comunistas, com a maioria deles residual e sem base de massas significativa – como o próprio Löwy reconhece ao falar que o PC chileno, “desde o começo o mais forte”, não tinha mais que 5 mil membros em 1929 (Idem, p. 14). É uma periodicidade insustentável e inaplicável, por exemplo, ao Brasil, o que faz com que o pensador sustente-se em poucos exemplos, não dando uma única palavra sobre essa suposta “era de ouro” dos anos 20 na Venezuela, Uruguai, Bolívia, Colômbia, Equador, Paraguai e assim segue (é estranho chamar de época de ouro um período onde em toda América Latina era difícil achar um PC que tivesse 10 mil membros).
Aliado a isso, quando trata do fim dessa “época de ouro”, Löwy cita que o stalinismo criou em “cada partido” um “aparelho dirigente hierárquico, burocrático e autoritário” e sustenta a tese, há muito desacredita, da Internacional Comunista controlando todos os movimentos de cada PC na América Latina[7]; diz que a teoria das etapas foi produto de elaboração teórica de Stálin mesmo sem citar onde Stálin teria elaborado isso ou quaisquer estudos que sustentem sua posição. Por fim, debita o mecanicismo economicista e naturalismo a fontes soviéticas, e indica que eles já estavam presentes em Plekhanov e nos mencheviques (Idem, p. 17), desconsiderando a força do positivismo e do naturalismo na própria cultura brasileira à época.
A conclusão óbvia que se pode tirar disso é que caso o rumo da União Soviética fosse outro, talvez com a vitória de Leon Trotsky e seu grupo no XV Congresso do Partido Comunista da União Soviética em 1927, os problemas do marxismo na América Latina não teriam existido. O centro do problema teórico aqui debatido é o famoso conceito trotskista subjetivista de “crise de direção” – implícito, mas não citado por Löwy. Todos os elementos que tratamos nas páginas anteriores, desde os de longa duração histórica (como a dependência e o colonialismo cultural) e elementos mais imediatamente conjunturais (como a pouca experiência política da classe operária, a repressão, o baixíssimo nível de formação política dos dirigentes, etc.) somem em nome de uma explicação fácil: o “stalinismo”.
Feitas essas considerações, podemos entrar diretamente no debate sobre a estratégia democrático-nacional e a luta de classes no Brasil até o golpe de 1964. No início do movimento comunista no Brasil, dois problemas de ordem teórico-prática se colocaram: qual a particularidade histórico-estrutural de nossa formação social? E qual o caráter da revolução e as forças capazes de impulsioná-la e dirigi-la? O primeiro grande esforço para responder a essas duas perguntas foi do alagoano e comunista Octávio Brandão (1896-1980). Brandão escreveu “Agrarismo e industrialismo: ensaio marxista-leninista sobre a revolta de São Paulo e a guerra de classes no Brasil ”, livro publicado em 1926 com o pseudônimo de Fritz Mayer.
Brandão defendia que o Brasil era um país eminentemente agrário, inserido de maneira subordinada na cadeia imperialista e dominado pela Inglaterra, mas que existia uma contradição entre o imperialismo inglês e o estadunidense que buscava fortalecer sua influência no país. Nessa dominação semicolonial que vivia o Brasil pelo capital inglês, era o latifundiário o grande detentor dos meios de produção no país e este tinha contradições com a burguesia industrial e com a pequena-burguesia.
A pequena-burguesia, no período protagonizando a revolta dos tenentes, foi apontada por Brandão como uma força política importante, ainda que seu programa fosse moralista e limitado a defender reformas democráticas nos marcos do regime burguês. Brandão, contudo, localiza nessa contradição entre pequena-burguesia e o latifúndio/imperialismo inglês uma importante oportunidade para uma política radical dos trabalhadores. Diz o dirigente comunista:
“Impelir a fundo a revolta pequeno-burguesa [tenentismo] fazendo pressão sobre ela, transformando-a em revolução permanente no sentido marxista-leninista, prolongando-a o mais possível a fim de agitar as camadas mais profundas das multidões proletárias e levar os revoltosos às concessões mais amplas, criando um abismo entre eles e o passado feudal. Empurremos a revolução da burguesia industrial – o 1789 brasileiro, o nosso 12 de março de 1917 – aos últimos limites, a fim de, transposta a etapa da revolução burguesa, abrir-se a proletária, comunista” (BRANDÃO, 2006, p.133).
Como se percebe, o autor faz uma associação um tanto quanto mecânica com as revoluções da França e Rússia. O alagoano tinha uma formação teórica bastante precária, sendo fundamentalmente um autodidata e considerando todos os problemas da cultura marxista no Brasil elencados na seção anterior. Um grande exemplo das dificuldades de Brandão é seu manejo da dialética entendida formalmente como encontrar a tese, antítese e síntese nas relações[8].
A despeito desses problemas, naturais dado o pioneirismo de Brandão, é importante destacar na sua análise: a) a ausência de confiança no papel da burguesia industrial enquanto sujeito da Revolução Brasileira, análise essa não fruto de um exaustivo exame da realidade brasileira, mas, talvez, como consequência direta dos impactos da Revolução Russa na crença de que se iniciou em todo mundo a era das revoluções proletárias; b) compreensão do Brasil como um país subordinado na cadeia imperialista na condição semicolonial; c) a caracterização do latifúndio como principal componente da classe dominante interna.
Ainda nos anos 20, o PCB tem atuação importante a partir do Bloco Operário e Camponês (BOC), uma espécie de frente de massas legal onde os comunistas, em alianças mais amplas, se propunham a organizar os operários, massas urbanas no geral (incluso camadas médias e pequena-burguesia) e disputar as eleições no âmbito das lutas “moralizadoras” e pelas “liberdades políticas”, como dizia Brandão no seu livro. Em 1925 foi a primeira vez que o PCB conseguiu disputar efetivamente um processo eleitoral, lançando na cidade de Santos, em São Paulo, João Freire de Oliveira, e tendo apenas 34 votos para intendente (vereador) municipal; em 1926, o Partidão (como era chamado o PCB) lança Joaquim Barboza de Souza, secretário sindical do PCB, ao cargo de intendente municipal do Rio de Janeiro, atingindo 900 votos.
Em 1928, o BOC lançou o próprio Octávio Brandão e o operário negro Minervino de Oliveira ao cargo de intendente[9]. Ambos foram eleitos e em 1930, pela primeira vez na história brasileira, o que hoje chamamos genericamente de esquerda lança como candidato a presidente um negro: Minervino de Oliveira, obtendo 720[10].
Com a “Revolução” de 1930, o BOC é formalmente posto na ilegalidade, os “vereadores” do PCB cassados e começa uma implacável perseguição ao partido. Aliado a isso, a IC estava operando mudanças em sua política e criticava a atuação do PCB nos últimos anos, especialmente sua linha política com o BOC e as teses de Octávio Brandão, considerando-as desvios de direita, eleitoralistas e pacifistas, que subordinavam a classe operária à pequena-burguesia. Como o PCB ainda era um partido fraco e nacionalmente pouco enraizado na classe, a despeito da experiência com o BOC ter propiciado um crescimento importante ao partido, a força da IC em influenciar os rumos internos era relevante. Aliado a isso, os diversos grupos em disputa no seio do partido se aproveitavam da ação da IC para consolidar vitórias sobre os adversários.
Nesse processo, Octávio Brandão e Astrojildo Pereira (1890-1965), dois dos principais dirigentes e formuladores do PCB, foram marginalizados no partido e perderam espaço político. O PCB passava por um intenso processo de mudança na sua linha política, ainda que essa transformação não fosse acompanhada de toda elaboração nova de interpretação do Brasil – as necessidades práticas de atuação, e as dificuldades múltiplas, com especial destaque à repressão, sempre impondo limites a esse trabalho.
O PCB decide não se incorporar ao movimento de 1930, dado seu caráter manifestamente antipopular, ainda que modernizante e até certo ponto reformista (o sentido da Aliança Liberal dirigida por Getúlio Vargas foi bem sintetizada na frase do governador de Minas Gerais, Antônio Carlos Ribeiro de Andrada: “façamos a revolução antes que o povo a faça”).
O governo da Aliança Liberal comandada por Getúlio Vargas teve dificuldades de se consolidar. Primeiro, houve um racha no bloco dos tenentes com seu principal líder, Luís Carlos Prestes, não aderindo ao varguismo, e em 12 de março de 1931 se declarando comunista e acusando Vargas de trair os ideais de libertação nacional e da causa dos trabalhadores. Aliado a isso, a oligarquia cafeeira paulista tentou derrubar Vargas estimulando um levante armado, em 1932. O movimento dos trabalhadores também vinha numa crescente e a resposta era a repressão sempre mais dura, como nas comemorações do 1° de maio de 1934, quando, em Recife, vários trabalhadores foram presos e dois militantes operários assassinados pela polícia.
Arquivo Nacional
Membros do Comitê Comunista de Natal em 2 de Dezembro de 1935: Lauro Cortez Lago (1) João Baptista Galvão (2) José Macedo (3)
Considerando essa conjuntura interna, e um cenário internacional marcado pela ascensão do nazifascismo e a política da IC de frente popular, alguns setores do movimento tenentista cada vez mais descontentes com o varguismo e diversos intelectuais democratas estimulam a criação da Aliança Nacional Libertadora (ANL), no final de 1934. Embora, de início, dentro do próprio PCB houvesse resistência à ANL e um medo de que o partido se dissolvesse na frente, ao longo de 1935, o PCB abraça a construção da ANL como central na sua política com vistas à edificação de uma frente nacional antifascista, anti-imperialista e anti-feudal.
O estatuto da ANL foi aprovado em 12 de março de 1935 e dizia que a frente era “uma associação constituída de aderentes individuais e coletivos, com o fim de defender a liberdade e a Emancipação Nacional e Social do Brasil”. O lançamento oficial da ANL aconteceu num grande comício realizado no Teatro João Caetano, no Rio de Janeiro, e Prestes, sob grande aclamação, foi eleito presidente de honra da ANL (VIANNA, 2007, p. 160).
Apenas dois meses após a fundação, a ANL já tinha 1.600 organizações de base pelo Brasil, funcionava em 17 estados e mobilizava milhares de pessoas. No lado oposto, a Ação Integralista Brasileira dirigida por Plínio Salgado (1895-1975), também estava fortemente organizada, mobilizando outras milhares de pessoas, gozando de simpatias e apoios em alguns setores da classe dominante, camadas médias, Forças Armadas e classes populares.
É fundamental para os objetivos da nossa reflexão analisar o programa político da ANL e seu papel na formação da estratégia democrático-nacional. No “Programa do Governo Popular Nacional Revolucionário” de 1935 da ANL, é dito, antes de tudo, que a ANL não é uma simples máscara do PCB, mas uma frente única nacional contra o imperialismo estrangeiro e o fascismo. Em seguida, o documento afirma que é necessário um governo baseado no povo em armas com a exclusão, somente, dos “agentes imperialistas e da maioria insignificante que os segue”.
Mesmo defendendo o povo em armas, a ANL deixa claro que seu objetivo não é um “governo de operários e camponeses somente”, mas um governo no qual estejam representadas “todas as camadas sociais” do país. A burguesia nacional “pelos seus elementos realmente anti-imperialistas e antifascistas” também participará do governo que é uma “frente única de todos os brasileiros”. Ao mesmo tempo, o Programa diz que não irá liquidar a propriedade privada dos meios de produção e nem tomará sob seu controle as fábricas e empresas nacionais. O Programa defende que o Governo Nacional Revolucionário, dando início ao desenvolvimento livre das forças produtivas, expropriará apenas os pontos estratégicos da economia nas mãos do imperialismo.
Em seguida, o Programa apresenta uma série de reivindicações de interesse dos trabalhadores (como jornada de trabalho de oito horas, férias anuais remuneradas, licença maternidade, seguro social para os sem trabalho, salário igual para trabalho igual visando às mulheres trabalhadoras, etc.) e propostas para atrair a pequena-burguesia, como diminuir o imposto sobre o pequeno comércio, reduzir fretes, impostos sobre bens de amplo consumo (da chamada indústria leve, tradicionalmente, no período, de capital de menor porte).
No campo, o documento garante que só serão expropriados os proprietários rurais feudais, aliados diretos do imperialismo na compreensão dos dirigentes da ANL e PCB, e promete acabar com toda “submissão medieval ao grande proprietário, assim como com todas as contribuições feudais ao senhor”, mas os proprietários capitalistas de terras não vão ser expropriados, embora tenham que cumprir a legislação social no campo e a posse da terra será garantida a todos que nela queiram trabalhar[11].
Em 5 de julho de 1935, Prestes lança o manifesto Todo o poder à Aliança Nacional Libertadora. Nesse documento, os elementos básicos do Programa são repostos, quando Prestes, por exemplo, classifica o nosso país como “semicolonial e semifeudal”. O fundamental é que Prestes liga o programa da ANL a toda uma longa tradição de luta e resistência, desde o tenentismo e as diversas lutas das primeiras décadas do século XX, até a própria resistência da juventude no levante paulista de 1932 – o que, diga-se, é bastante questionável e problemático.
Cabe destacar também que Prestes avança numa compreensão nacional-popular da história brasileira, dando concretude maior ao conceito de povo brasileiro, quando diz:
“Com a Aliança estarão todos os homens de cor do Brasil, os herdeiros das tradições gloriosas dos Palmares, porque só com ampla democracia de um governo realmente popular será capaz de acabar para sempre com todos os privilégios de raça, de cor ou de nacionalidade e dar aos pretos, no Brasil, a imensa perspectiva de liberdade e igualdade, livres de quaisquer preconceitos reacionários, pela qual lutam com denodo há mais de três séculos” (PRESTES, 2012 [1935], p. 138)
Conclui o líder da ANL com essas palavras, fazendo o chamamento à revolução e a derrubada do governo Vargas:
“Todos nós, que estais unidos pelo sofrimento e pela humilhação, em todo o Brasil! Organizai nosso ódio contra os dominadores, transformadores na força irresistível e invencível da Revolução Brasileira! Vós que nada tendes a perder e a riqueza imensa de todo o Brasil a ganhar! Arrancai o Brasil das garras do imperialismo e de seus lacaios! Todos à luta pela libertação nacional do Brasil!
Abaixo o fascismo! Abaixo o governo odioso de Vargas!
Por um Governo Popular Nacional Revolucionário!
Todo o poder à Aliança Nacional Libertadora!” (Idem, p. 139)[12].
Note que, do ponto de vista de compreensão do Brasil do PCB e aliados, assim como no começo dos anos 20, o Brasil é entendido como: a) um país semifeudal e semicolonial com um lugar subordinado na cadeia imperialista global; b) o latifúndio, chamado de feudal ou semifeudal, era o setor mais importante da classe dominante interna e o principal aliado do imperialismo; c) imperialismo e seus aliados antinacionais, na atual etapa da revolução, constituem os principais inimigos, assumindo a questão nacional a centralidade da estratégia revolucionária dos comunistas; d) a burguesia industrial, embora nunca chamada a ser a força dirigente da revolução nacional, tinha um papel importante e deveria se aliar com os trabalhadores do campo e da cidade; e) a forma de chegada ao poder, naquele momento, deveria ser pelas armas, dada a tendência a compreender o varguismo como fascista e o Brasil como ausente de um regime democrático-burguês.
Esses elementos são importantes de serem destacados porque terão uma marca indelével na cultura política do PCB e da esquerda brasileira durante os 30 anos seguintes. No final de 1935, o PCB e Prestes avaliavam que o Brasil vivia uma situação pré-revolucionária e que vastos setores das Forças Armadas iriam aderir a um levante armado antifascista. A tentativa de tomada do poder não foi decidida pela Internacional Comunista em Moscou, mas, fundamentalmente, foi uma decisão do PCB enquanto força dirigente da ANL.
O levante revolucionário antifascista de 1935, chamado pela direita de “Intentona Comunista”, começou na capital do Rio Grande do Norte, em 23 de novembro de 1935, com o levante do 21° batalhão, que tomou o batalhão de polícia e a cidade de Natal, depois de quase um dia inteiro de combates. Foi formado o Comitê Popular Revolucionário de Natal e um governo provisório. Em 24 de novembro, começa o levante em Recife. Em Recife não houve o mesmo êxito temporário de Natal, estando os revolucionários em situação muito mais difícil.
Na madrugada do dia 27, começa o levante no Rio de Janeiro, com intenção de ajudar os revolucionários no Nordeste. Prestes liderou a tentativa de levante do 3° RI e a Escola de Aviação no Rio de Janeiro. As tropas do general Dutra conseguiram rapidamente derrotar os aliancistas. Com a derrota no Rio, as dificuldades em Recife, o Levante de 1935 estava derrotado. Em seguida, o Governo Vargas efetuou uma série de prisões em massa na casa dos milhares e Prestes, depois de uma perseguição de 40 dias, é preso junto com sua companheira, a militante comunista Olga Benário (1908-1942).
Após a repressão brutal aos comunistas, o governo Vargas busca acabar com a política de massas no Brasil. Reprime também os integralistas e outros partidos (como a Frente Negra Brasileira), institui um firme controle estatal sobre os sindicatos, persegue todos os partidos políticos, busca matar a diversidade de aparelhos de hegemonia da “sociedade civil” (preservando, é claro, a liberdade de atuação dos aparelhos da burguesia). A utopia varguista com o Estado Novo era criar um pacto de classe onde, supostamente, todos ganhavam, e para isso a política e o conflito de classes tinham que ser anulados.
Em paralelo ao fechamento do regime varguista, prossegue o crescimento das cidades e dos operários no conjunto da população brasileira e dos setores industriais. No final de 1945, quando Vargas é derrubado por um golpe militar expressando contradições internas do projeto no governo e no clima do fortalecimento das forças democráticas no contexto de resistência antifascista mundial, o Brasil era um país mais urbano-industrial, com maior complexidade na sua estrutura de classes, ampliação das camadas médias e crescimento quantitativo do proletariado.
Com a derrubada do governo Vargas, começa um breve período de democracia burguesa no Brasil e o PCB aparece como um grande partido de massas. Mesmo com toda repressão, a memória das ações de massa da BOC e especialmente da ANL não foram apagadas. Aliado a isso, o próprio desenvolvimento capitalista dependente aumentou a base de massas potencial para a mensagem dos comunistas.
Na eleição geral de 2 de dezembro de 1945, o PCB, pela primeira vez na história, apresenta-se para um processo eleitoral com sua cara própria, sem ser escudado em alguma frente mais ampla. O candidato à presidência do PCB, Yedo Fiúza, teve quase 600 mil votos (10% dos votos), foram eleitos 14 deputados federais e Luís Carlos Prestes se tornou o senador mais votado da história do país (naquele momento histórico), com 160 mil votos. O PCB ainda conseguiu filiar 2% do eleitorado brasileiro.
Esse período de legalidade para os comunistas durou pouco. Em 7 de maio de 1947, depois do PCB tocar uma forte batalha judicial e popular em defesa da sua legalidade, o partido é posto na ilegalidade, seus militantes tem seus cargos cassados e é desatada mais uma onda de repressão aos comunistas. A despeito de toda essa repressão, na entrada dos anos 50, o PCB, como maior expressão organizativa da classe trabalhadora no Brasil, já tinha anos de acúmulo político, passado por diversas formas de atuação de massa, a experiência de tentativa de tomar o poder e de tornar-se um partido de massas de dimensão nacional com presença em praticamente todos os centros urbanos do país, vastas áreas rurais e formando quadros políticos nos mais diversos setores da sociedade.
O IV Congresso do PCB, realizado em 1954, marca a tentativa do partido de sintetizar toda sua experiência histórica e expor, pela primeira vez, uma robusta análise com pretensões totalizadoras do Brasil – em suma, o PCB, forma sua imagem do Brasil e os fundamentos teóricos precisos da estratégia democrático-nacional.
A análise desse momento fundamental na afirmação da estratégia democrático-nacional e de alguns dos seus principais intelectuais formadores, assim como a atuação político-prática da classe trabalhadora, será o objeto de atenção da próxima parte deste ensaio.
Notas:
[1] “As 21 condições têm, entre outras funções, a de servir como instrumento seletivo para impedir que a IC seja invadida por lideranças de caráter reformista. Assim, as restrições impostas pelas 21 condições são significativas da intenção centralizadora da IC […] As 21 condições representam mais do que aparentam, pois constituem um programa que transformava os partidos socialistas de tendências múltiplas, contraditórias, em órgãos revolucionários, monolíticos, unificados, prontos para conduzir as massas para a tomada de poder” (CARONE, 2003) – artigo disponível em: <https://pcb.org.br/fdr/index.php?option=com_content&view=article&id=195:a-internacional-comunista-e-as-21-condicoes-por-edgard-carone&catid=2:artigos>
[2] Para aprofundar o debate sobre modernidade, colonialismo e o conceito de raça, ver MANOEL, Jones. A luta de classes pela memória: raça, classe e Revolução Africana In Revolução Africana: uma antologia do pensamento marxista. Org. Manoel, Jones; Landi, Gabriel. São Paulo, Autonomia Literária, 2019.
[3] Nacional-popular, segundo a compreensão de Antônio Gramsci a partir do exemplo da Itália, é: “Na Itália, o termo “nacional” tem um significado muito restrito ideologicamente; de qualquer modo, não coincide com “popular”, já que na Itália os intelectuais estão distantes do povo, isto é, da ‘nação’, ligando-se, ao contrário, a uma tradição de casta, que jamais foi rompida por um forte movimento político popular ou nacional que atuasse de baixo para cima (…). Os intelectuais não surgem do povo, ainda quando acidentalmente alguns deles é de origem popular, não se sentem ligados ao povo (a não ser de modo retórico), não conhecem nem sentem suas necessidades, aspirações e sentimentos difusos; ao contrário, aparecem diante do povo como algo separado, suspenso no ar, ou seja, como uma casta e não como uma articulação, com funções orgânicas, do próprio povo” (GRAMSCI apud COUTINHO, 2011, p. 54).
[4] Sobre o colonialismo cultural antes da transição ao capitalismo dependente, diz Sodré: “a ideologia formulada e mantida pelas entidades que impulsionam o colonialismo político encontra naturalmente extraordinária receptividade entre os componentes da classe dominante nas colônias. No caso brasileiro, que é o que nos interessa, tal classe esposa ardentemente aquela ideologia, que lhe convém de forma integral, que lhe cabe como a túnica que devidamente recortada. E nem poderia acontecer de maneira diversa, uma vez que a classe dominante na colônia, e depois no império, representa, como que por procuração, aquela que, no continente europeu, criara e desenvolvera o colonialismo. Aceita todas as suas formulações e defende, quando é necessário, ponto por ponto, todo um corpo de conceitos que, no fim de contas, define irremissível condenação ao próprio país” (SODRÉ, 1962, p. 151).
[5] Para termos uma ideia mais precisa das dificuldades de pensar o Brasil pela classe trabalhadora, cabe ler essa citação onde Marly Vianna estuda o conteúdo das publicações da Revista Movimento Comunista (publicada de janeiro de 1922 a junho de 1923): “A recém-nascida imprensa comunista tratava muito pouco dos assuntos políticos nacionais e nos raros artigos com pretensões teóricas encontram-se ainda fortes traços anarquistas […] temos assim que, dos 123 artigos nos 14 números do jornal que analisamos (12 fascículos), 105 trataram de assuntos do movimento comunista internacional (85, 3%) e apenas 17 (13,8%) trataram de problemas brasileiros. E deve-se levar em conta que alguns dos artigos que tratavam do Brasil estavam principalmente referidos à Internacional [comunista]” (VIANNA, 2012, p. 173)
[6] “A ideia de uma dependência absoluta dos partidos comunistas (PC) latino-americanos a respeito da Internacional Comunista (IC) foi sustentada por três fontes muito distintas: a) o imperialismo e as classes dominantes em geral, b) o movimento trotskista e c) alguns PCs. Que as forças compreendidas no primeiro utilizem esta tese é mais do que compreensível: se trata de apresentar aos PCs e grupos afins como organizações afastadas da realidade nacional, e ao próprio marxismo como “ideologia estrangeira”. Igualmente se entendem as razões dos trotskistas; é uma forma de atribuir todas as limitações e eventuais erros da esquerda realmente existente (a outra, é por definição imaculada) a Stalin e à IC. ” (CUEVA, 2015, p. 177).
[7] “O fato de ser membro da IC não determinou fatalmente o destino dos PCs nos parece ser uma evidência. Pensando na trajetória de três partidos asiáticos no poder hoje, chineses, vietnamitas e coreanos, percebe-se a imensa distância que os separa de seus pares latino-americanos, todos membros, no entanto, da IC. Os asiáticos estavam obviamente mais próximos dessa organização do que os latino-americanos, mas não era um obstáculo para eles, por um lado, nacionalizar profundamente seu marxismo – para o bem ou para o mal – e, por outro, seguir caminhos muito diferentes. A experiência de Mao, especialmente desde 1935, também prova a seguinte hipótese: não é que alguns PCs tenham sido – e algumas vezes permaneçam – fracos porque o CI lhes impôs uma certa linha política; pelo contrário, era na medida em que eram fracos e desprovidos de raízes populares que uma linha “externa” parecia lhes ser imposta. Mao poderia divergir de Stalin porque se movia, de acordo com sua metáfora, “como o peixe na água”” (CUEVA, 2015, p. 178)
[8] “Com Bernardes, centralização – tese. Com Isidoro, tentativa de descentralização – antítese. Com a ditadura proletária, nova centralização, superior a todas outras – síntese de todas sínteses passadas. E fecha-se o décimo ciclo da história nacional” (BRANDÃO, 2006, p.141).
[9] Diz o jornal A classe Operária, jornal do PCB, ao anunciar a eleição de Minervino e Brandão: “Vitória! Vitória! Pela primeira vez na história do Brasil, após 428 anos de luta, os trabalhadores abrem uma brecha nas formidáveis muralhas do legislativo e penetram na cidadela inimiga para iniciar uma política de classe independente”.
[10] Cabe destacar que na época das fraudes eleitorais eram constantes e Minervino deve ter tido uma votação expressivamente maior, algo em torno de 3 a 4 mil votos.
[11] Roberto Sisson (1899-1976) foi um poeta, político e militar. Era um dos dirigentes da ANL e em junho de 1935, resumiu em cinco pontos o programa da ANL: “I – Suspensão definitiva do pagamento das dívidas imperialistas do Brasil (…) II – Nacionalização imediata de todas as empresas imperialistas (…); III – Proteção aos pequenos e médios proprietários e lavradores; entrega das terras dos grandes proprietários aos camponeses e trabalhadores rurais, que as cultivam (…); IV – Gozo das mais amplas liberdades populares pelo povo brasileiro, nele incluídos os estrangeiros que aqui trabalham e são explorados como nós próprios (…); V – Constituição de um governo popular, orientado somente pelos interesses do povo brasileiro (…)” (SISSON, [1935] 2019, p.125).
[12] O “Programa do Governo Popular Nacional Revolucionário” e o discurso de Prestes “Todo poder à Aliança Nacional Libertadora” estão disponíveis na antologia organizada por Michael Löwy (2012, p. 135-139).