A democracia no Peru: como governar sem ganhar eleições

Contexto

Em um contexto de impunidade, com o ocultamento dos responsáveis políticos e materiais dos 70 mortos nos protestos populares no final de 2022 e início de 2023, a democracia no Peru está a caminho de se tornar uma caricatura funcional aos interesses da coalizão ultraconservadora que governa sem ter vencido as eleições. Como é preciso lembrar, Dina Boluarte é resultado de um golpe de Estado realizado pelo Executivo e o Legislativo.

As investigações sobre os crimes cometidos por elementos das Forças Armadas e da Polícia em Ayacucho, Puno, Cusco, Apurímac e Lima não avançam em nenhum sentido, graças à blindagem do Executivo e do Legislativo, sob controle da ultradireita política.  Até o momento, os autores intelectuais e materiais desses crimes continuam em plena liberdade e, sobretudo, desfrutam de uma impunidade sem precedentes.

Não é apenas a crise na Procuradoria-Geral da República, onde grassa a criminalidade organizada, nem a evidente corrupção no Poder Judiciário, que tem sido usada para maquiar a blindagem, mas sim a decisão política de não punir ninguém por crimes que as organizações de direitos humanos classificaram como crimes contra a humanidade.

Dina Boluarte, uma mulher cuja mediocridade intelectual é amplamente compensada pela sua brutal dose de cinismo, não só “tira o corpo” em relação aos horrores cometidos pelo seu governo, como nega a sua participação invocando balelas como a de que “faz parte do comando” das Forças Armadas e policiais, mas “não manda” nelas.  No entanto, conseguiu que o Executivo ficasse sob o seu comando exclusivo, com Otárola, o seu chefe de gabinete, no papel de carrasco.

Esta “façanha” não teria sido possível sem o apoio superfaturado do Congresso, no seio do qual a ultra-direita política opera com absoluta discrição e que, para todos os efeitos políticos e jurídicos, se constituiu como chefe de fato do Executivo, que não faz mais do que exibir pusilanimidade e mediocridade em abundância.

Nestas condições, ou apesar delas, o Executivo e o Legislativo estão demonstrando energia e “autoridade” para organizar uma nova ordem normativa para as próximas eleições no Peru. Dizem que o fazem para “defender e ampliar os espaços democráticos”, mesmo que para isso tenham de liquidar com tudo o que se assemelha ao equilíbrio de poderes e à oposição política. As novas regras eleitorais foram concebidas para facilitar o objetivo político de manterem o poder que ganharam sem as eleições. O objetivo é impedir, a todo o custo, que o povo recupere o poder, mesmo que seja uma pequena parte dele. A extrema-direita quer tudo.

Carnaval eleitoral

De acordo com as autoridades eleitorais, 25 organizações políticas, que alucinam ser partidos políticos, estão inscritas para qualquer processo eleitoral que a coalizão de ultra-direita decida realizar. Mas não só elas: outras nove organizações estão perto de conseguir seu registro eleitoral, o que significaria que o Peru teria 34 candidatos à presidência e milhares de candidatos para ocupar um dos 130 assentos, por enquanto, no Congresso da República.

Destas 34 organizações, apenas quatro ou cinco teriam a possibilidade de estar entre as mais votadas. Duas delas passariam para o segundo turno.  Mas, com a dispersão dos votos, é muito provável que essas “altas votações” reflitam porcentagens inferiores às alcançadas em 2021: 13% para Castillo contra 11% para Fujimori. Em 2026, os concorrentes ao segundo turno poderão ter votações que não ultrapassem os 10%, afetando mais uma vez a governabilidade e a legitimidade do vencedor. 

Nenhum país que queira reivindicar para si o reconhecimento democrático pode dar-se ao luxo de ter “tanta democracia” assim. Se as eleições fossem realizadas em 2026, como parece prometer a ditadura administrada pela coalizão de ultra-direita, teríamos 34 organizações políticas disputando “democraticamente” a presidência da República e uma cadeira no Congresso da República. 

O pacto entre o Executivo e o Legislativo terá assim conseguido algo que parecia impossível há apenas dois anos: atomizar as forças políticas de direita e de esquerda, desmobilizar as organizações populares e cooptar dezenas de lideranças de esquerda e progressistas que preferem uma boa mesa cheia de comes e bebes que seus opressores lhes oferecem em troca da traição ao povo. Lênin chamou este agrupamento sindical de “aristocracia operária”, e todos aqueles que se unem em torno do “mal menor” de “pequena burguesia com aspirações burguesas”.

A dispersão das forças populares e a atomização das organizações políticas proporcionam o melhor cenário para a coalizão de extrema direita que, com o apoio de um empresariado antinacional, busca permanecer no poder indefinidamente. A dispersão no campo da direita é absolutamente controlável; apesar do fato de que eles podem acabar numa disputa dura entre si, essas forças sempre serão incluídos no banquete resultante. 

Mas a dispersão e a atomização no campo popular (esquerda e forças progressistas) não têm o lastro econômico do campo da direita, cujas engrenagens resolvem, quando querem, suas “contradições”. As contradições no campo são complexas e de alta intensidade subjetiva. É, portanto, dramaticamente patético a pouca vontade política colocada a serviço de possíveis soluções para essa dispersão e atomização que, se não for superada, apenas garante que esse campo permaneça marginal. 

A obsessão com o registro eleitoral tornou-se, em muitos casos, patológica. O comportamento e os discursos políticos desses “esquerdistas” e “forças progressistas” são exatamente o que a coalizão ultrarreacionária no poder deseja. Será que eles realmente não têm consciência disso? Ou será que preferem continuar sendo tributários do “mal menor”? Seja qual for o caso, se as coisas continuarem como estão, o vencedor do “carnaval democrático” será a direita que governa sem ter vencido as eleições.

(*) Tradução de Raul Chiliani