O Ministério da Justiça está cometendo uma grande falha em deixar a Polícia Federal investigar Breno Altman.
A Polícia Federal tem sua face de Polícia Judiciária para atuar junto ao Judiciário e ao Ministério Público. Muito bem.
E tem sua face administrativa ao atuar na fronteira, contra contrabando, tráfico de armas e de droga, proteger autoridades e outras. Tudo bem.
Mas nas duas faces, tem que cumprir as leis e ser supervisionada, para tanto, pelo Ministério da Justiça.
Esta não é a primeira vez que o Ministério da Justiça falha tanto diante da história.
Nos lembremos
Tancredo Neves era Ministro da Justiça quando do assassinato do Major Rubens Vaz. Era um crime de rua, o Major não estava em ação, nem fardado estava, nem o crime foi praticado nos quartéis.
O inquérito policial foi aberto, já estava em curso, quando, de repente, se instaura um IPM – Inquérito Policial militar na Aeronáutica. O IPM puxa o inquérito policial para si e começa a investigar.
Lina Bakr / Monitor do Oriente Médio
O fundador de Opera Mundi, autor de "Contra o sionismo – retrato de uma doutrina colonial e racista" e jornalista Breno Altman
Tancredo Neves deixou escorregar o inquérito das mãos da polícia, a Aeronáutica cometeu barbaridades sob o ponto de vista legal, instalou-se a República do Galeão e aconteceu o que aconteceu que levou ao suicídio de Getúlio Vargas.
Em tempos mais recentes, o famoso tríplex era em Guarujá, o sítio era em Atibaia, as empreiteiras acusadas eram de São Paulo, Rio, Salvador, a Petrobras é do Rio, os parlamentares citados eram de Brasília.
No entanto, tudo foi parar em Curitiba, em um juízo universal, a Polícia federal dando cobertura e praticando todas as ilegalidades que foram anuladas, só que muito tarde. Instalaram a Republica de Curitiba.
Chegaram a prender um ex e atual Presidente da Republica. Tudo sob as barbas e graves omissões do Ministério da Justiça da época.
Hoje se destaca muito as ilegalidades do juiz da época e dos procuradores envolvidos. Mas é preciso ver que a Polícia Federal praticou, aceitou referendou todas as ilegalidades.
O Ministério da Justiça existe para supervisionar e observar a atuação da Polícia para que não haja o tansbordamento para sua atuação fora da lei.
Agora, estamos assistindo a Policia Federal atuar em grave ilegalidade conta o jornalista Breno Altman.
Toda a solidariedade está sendo prestada a ele. Muito bem.
Mas é preciso cobrar a atuação do Ministério da Justiça que tem o dever de barrar isto.
(*) Vivaldo Barbosa é advogado e Presidente Nacional do PTB. Foi deputado federal Constituinte e secretário da Justiça do governo Leonel Brizola, no Rio de Janeiro.
