A Decisão da Justiça argentina sobre o maior atentado do país é um episódio inédito na história porque viola acordos internacionais. Essa foi a opinião do chanceler da Argentina, Héctor Timerman, sobre a sentença da Primeira Sala da Câmara Federal para o ataque contra a AMIA (Associação Mutual Israelita Argentina), ocorrido em 1994.
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O atentado contra o AMIA, considerado o pior ato terrorista da história argentina, matou 85 pessoas e feriu cerca de 300 em 1994
Timerman declarou nesta sexta-feira (06/05) que pela “primeira vez na história de nosso país um tratado internacional [proposto pelo poder executivo] aprovado pelo Congresso da República (…) é analisado e rechaçado por uma Câmara da Justiça argentina. Portanto, é uma intromissão em temas que a Constituição reserva para o Poder Legislativo e Executivo”.
Ontem, o chanceler e o ministro da Justiça, Julio Alak, anunciaram que vão apelar da decisão. Para Timerman, a medida “viola” a Convenção de Viena e uma resolução do Conselho de Segurança da ONU sobre a ação dos governos em caso de terrorismo.
O Irã, que nega a participação de seus cidadãos no caso, também lamentou a decisão. De acordo com um comunicado da chancelaria iraniana, o memorando era uma “boa solução e oportunidade para descobrir a verdade sobre a tragédia da AMIA”.
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Os juízes Eduardo Farah e Jorge Ballestero, da Primeira Sala da Câmara Federal consideraram que o memorando, assinado na Etiópia em 27 de janeiro do ano passado pelos chanceleres da Argentina e do Irã “ignora a competência da Justiça, avança sobre a divisão de poderes, interfere no Poder Judicial, condiciona suas decisões” e não leva em conta as vítimas que, segundo os juízes, são consideradas pelo acordo como “convidadas de pedra”.
Agência Efe
Para Timerman, quem comemora a decisão são “os que não querem que a verdade seja conhecida”
O pedido de anulação do acordo entre os países foi feito pela comunidade judaica do país, a maior da América Latina e quinta maior do mundo. A própria AMIA comemorou a decisão. O advogado Miguel Bronfman afirmou ao jornal La Nación que o resultado “é uma grande satisfação porque conseguimos remover um obstáculo que só podia conduzir ao ponto final da causa AMIA. Juridicamente o memorando era inconstitucional, politicamente inexplicável e a prática absolutamente perniciosa para as aspirações da justiça das vítimas”.
Entenda o caso
O memorando firmado entre os governos, após longa negociação, previa a formação de uma Comissão da Verdade que analisaria provas e previa que o juiz viajasse para interrogar os suspeitos, uma vez que o governo do Irã se nega a facilitar que os acusados sejam interelados. O memorando só entraria em vigor após a aprovação por parte do Congresso iraniano, o que ainda não ocorreu.
Em 2006, uma decisão da Justiça argentina considerou o governo iraniano culpado de ter planejado o atentado, que teria sido executado pelo grupo libanês Hezbollah, com ajuda do Irã. A pedido da Argentina, a Interpol determinou ordem de captura de cinco cidadãos iranianos e um libanês. Na lista dos acusados, estão iranianos que ocupavam altos postos no governo do então presidente Akbar Hashemi Rafsanjani (1989-1997) – entre eles, o ex-ministro da Defesa Ahmad Vahidi e o próprio Rafsanjani.