A presidente da Conselho Nacional Eleitoral do Equador (CNE), Diana Atamaint, disse nesta quinta-feira (18/05) que o órgão irá escolher um fim de semana do próximo mês de agosto para realizar as eleições gerais extraordinários no país, obedecendo ao decreto imposto no dia anterior pelo presidente Guillermo Lasso.
Nesta terça (17/05), o mandatário acionou o instrumento chamado “morte cruzada”, mecanismo constitucional pelo qual o líder do Poder Executivo pode dissolver a Assembleia Nacional (unicameral) e convocar novas eleições gerais em casos de “comoção nacional ou crise política”.
No caso, Lasso alegou que o processo de impeachment que ele vem sofrendo desde março, por denúncias de peculato e corrupção passiva, seria a “crise” que justifica a medida.
Segundo a presidente do CNE, a data exata da votação deve ser anunciada até a próxima quarta-feira (24/05). Existe uma proposta preliminar que foi apresentada pelos diretores, na qual a data do primeiro turno e das eleições para a Assembleia Nacional será o dia 20 de agosto, enquanto um possível segundo turno presidencial aconteceria em 15 de outubro. Contudo, a decisão só será tomada após debate entre todos os ministros do organismo, nos próximos dias.
O mecanismo de “morte cruzada” existe na Constituição equatoriana desde 2008. Esta é a primeira vez que um presidente do país a utiliza.
Por essa razão, a presidente do CNE afirmou que a reunião do organismo também definirá detalhes que nunca foram discutidos. Uma das decisões que deve ser discutida é sobre o direito ou não do presidente Lasso e dos atuais congressistas de concorrerem à reeleição.
“A área jurídica está trabalhando na elaboração de um regulamento específico para este processo eleitoral extraordinário de forma a garantir os direito de participação a todos os atores, segundo o que a Constituição estabelece”, afirmou Atamaint.
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Presidente do CNE do Equador ressaltou que eleições gerais de 2023 no país terão caráter extraordinário
Ela também fez questão de ressaltar que as eleições geradas por esse decreto têm caráter extraordinário e que os representantes eleitos nessa ocasião irão apenas completar o atual mandato, que se encerra oficialmente em maio de 2025.
Sendo assim, o calendário eleitoral regular do Equador mantém as eleições programadas para o primeiro semestre de 2025, quando se escolherão o presidente e os congressistas do próximo mandato de quatro anos, de 2025 e maio de 2029.
Tribunal Constitucional
Nesta mesma quinta-feira, uma delegação formada por líderes de partidos opositores apresentou ao Tribunal Constitucional do Equador uma ação para questionar uma possível inconstitucionalidade do decreto de “morte cruzada” imposto por Lasso.
Segundo a parlamentar Marcela Holguín, do partido Revolução Cidadã, o mesmo do ex-presidente Rafael Correa, que era vice-presidente da Assembleia Nacional até a dissolução do organismo, o instrumento acionado por Lasso só pode ser usado mediante cenários específicos de crise política.
“Evitar a tramitação de um processo de impeachment legal e constitucional certamente não é um desses cenários”, afirmou a congressista opositora.
A partir desse pedido da oposição, o Tribunal Constitucional deverá decidir se há constitucionalidade na medida imposta por Lasso. Caso a Corte determine a ilegalidade do decreto, a Assembleia Nacional seria reinstaurada, assim como o processo de impeachment contra o presidente.
(*) Com informações de TeleSur.